Moção nº 001 de 29 de dezembro de 2021 - Garantia de fornecimento de água para uso humano
Moção nº 001 de 27 de abril de 2017 - Esclarecimento sobre a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos do CBHRS
[2013] Moção nº 01 de 26 de setembro de 2013 - Solicitação de Essclarecimento sobre Elaboração Plano de Recursos Hidricos
[2012] Moção n° 01 de 27 de junho de 2012 - Solicitação de Unidade Regional do Inema para atender demandas de Comitê