O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada Jaboticaba, com área de 198,0230 ha, de propriedade da Bahia Specialty Cellulose S.A, localizada no município de Conde, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Conde.
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Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço eletrônico rppn@inema.ba.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA
Diretoria de Sustentabilidade e Conservação - DISUC
Av. Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia - CAB - CEP 41745-002 - Salvador - Bahia Tel. (71) 3118-4362.
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