A Bahia tem avançado na proteção de sua biodiversidade ao identificar 164 espécies exóticas invasoras presentes no estado e implementar medidas estratégicas para o seu controle. Essas espécies são organismos introduzidos fora de sua área natural de distribuição, e que, ao se estabelecerem, provocam impactos ambientais e sociais. Ao competir com espécies nativas por recursos, podem modificar habitats, comprometer a sobrevivência de populações locais e até levar algumas à extinção.
Na Bahia, esses invasores estão distribuídos em diferentes ambientes, desde áreas terrestres até ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos. O maior número é registrado em áreas terrestres, onde foram identificadas 101 espécies de plantas e 24 de animais. Mas os riscos também estão presentes em ambientes aquáticos, incluindo espécies marinhas, de água doce e até algas que se espalham e afetam a dinâmica natural.
De acordo com Sara Alves, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Coordenação de Gestão de Fauna da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), um dos principais desafios é a integração entre os diferentes níveis de gestão ambiental. “É fundamental dialogar com os municípios e fazê-los aderir a esse esforço de conservação, implementando as políticas públicas no território. Por exemplo, não utilizar espécies exóticas invasoras na arborização pública nem produzi-las em viveiros públicos”, reforçou.
Para enfrentar esse desafio, a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 51, publicada em 2023, estabeleceu regras específicas de controle. As espécies foram divididas em duas categorias: na primeira, estão aquelas cujo transporte, cultivo, comércio e soltura são proibidos; na segunda, espécies que podem ser utilizadas, desde que sob controle e regulamentação. A norma também veta a produção de mudas em viveiros públicos, bem como a liberação ou plantio na natureza. Já a manutenção em aquários ou como animais de companhia só é permitida em ambientes confinados, de forma que não haja risco de disseminação.
Segundo a especialista, o cumprimento da portaria exige também avanços normativos. “O próximo passo é elaborar normativas específicas no licenciamento ambiental que impeçam a entrada de mais espécies exóticas invasoras da categoria 1 nos territórios. É importante salientar que é fundamental a adesão das comunidades e Secretarias municipais.”
Os impactos provocados por espécies invasoras vão além da simples competição com organismos nativos. Elas podem alterar a composição do solo, interferir na ciclagem de nutrientes, modificar cadeias alimentares e prejudicar relações ecológicas, como a polinização e a dispersão de sementes. Em alguns casos, há até o cruzamento com espécies locais, levando à perda de genótipos originais e empobrecendo a diversidade genética.
A fiscalização e o monitoramento variam de acordo com o ambiente. “Nas áreas urbanas a prerrogativa é dos municípios. É uma questão cultural, mas se a mudança não começar, o único legado será a perda drástica da nossa riqueza, que é a biodiversidade, e as consequentes emergências ambientais e climáticas. Já nas Unidades de Conservação, o foco é implementar programas de manejo e controle de espécies exóticas invasoras, a exemplo do que fizemos na Estação Ecológica do Rio Preto e começamos a fazer também no Parque Estadual da Serra do Conduru”, explica Sara.
Em relação à prevenção, a portaria também lista espécies com risco iminente de invasão. Para esses casos, a estratégia é agir rápido. “Existe um planejamento estratégico que prevê Detecção Precoce e Resposta Rápida. A detecção precoce permite intervenções mais eficazes e menos custosas, enquanto a resposta rápida garante que o problema seja contido e minimizado antes que se agrave”, detalha a especialista.
Outro ponto destacado é a importância de envolver a população nesse processo. “Além da publicação da Portaria, que já informa quais são as espécies exóticas invasoras aqui na Bahia, realizamos oficinas em alguns municípios baianos e elaboramos, em parceria com o Ministério Público da Bahia, Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, o Guia para a Gestão de Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas por Prefeituras Municipais no Estado da Bahia, tendo como mentor técnico o Instituto Horus, também parceiro na elaboração da lista. O guia visa apoiar a gestão municipal e regional no enfrentamento dessas invasões, propondo iniciativas diversificadas e abrangentes para solucionar problemas presentes e prevenir o estabelecimento de problemas futuros”.
Para a especialista, além de medidas de controle e erradicação, a principal estratégia deve ser a prevenção. Por isso, a portaria determina que Unidades de Conservação (UC’s) elaborem planos de manejo voltados especificamente para o tema, com prioridade para ações de controle e erradicação sempre que espécies invasoras forem detectadas.