A 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (CONERH), realizada nesta terça-feira (18), marcou um avanço significativo para a gestão hídrica do estado com a aprovação, por unanimidade, da proposta de enquadramento dos corpos d’água da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe. A decisão ocorreu durante o turno da manhã e encerrou o calendário anual do colegiado com a consolidação de um instrumento estratégico para orientar ações de proteção, regulação e recuperação da qualidade das águas.
O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, destacou a importância histórica da deliberação e o impacto direto para regiões densamente povoadas. "São áreas densamente povoadas, com grandes problemas ambientais, e o enquadramento vai dar o norte e a orientação das ações que devemos fazer para proteger algo fundamental para nossas vidas, que são os nossos recursos hídricos”, afirmou.
Segundo ele, o instrumento fortalece ações de fiscalização, controle da poluição e planejamento futuro, além de refletir as necessidades reais de cada trecho da bacia. “O enquadramento é debatido com a comunidade, porque nem todos os rios precisam ter a mesma classe de uso. Ele orienta ações presentes e futuras e dá segurança para a implementação das políticas”, completou.
As deliberações tomadas na reunião contribuirão para orientar ações de curto, médio e longo prazo, com impacto direto na conservação dos mananciais, no abastecimento humano, na produção agrícola e nas atividades econômicas que dependem da água.
Responsável diretamente pela condução técnica do processo, o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antônio Martins, reforçou que a aprovação unânime da proposta de enquadramento consolida um marco regulatório essencial para a atuação do órgão. “Esse instrumento é importantíssimo para balizar as ações de regulação, outorga e monitoramento dentro da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe”, explicou.
Ele destaca que o desafio agora se concentra na implementação, com foco no fortalecimento das ações de monitoramento, na adequada emissão de outorgas, especialmente as de lançamento, e no apoio aos municípios para execução das medidas de saneamento necessárias. “Teremos regiões que precisarão de maior adensamento do monitoramento e agora contamos com uma base clara para orientar as ações dos técnicos. O enquadramento também subsidia prefeituras e outros entes para cumprir as metas de qualidade estabelecidas em cada trecho da bacia”, afirmou.
Também presente na reunião, Sergio Bastos, presidente do Comitê da Bacia do Recôncavo Norte (CBH-RNI), ressaltou que a aprovação do enquadramento conclui a etapa deliberativa e abre caminho para um ciclo de acompanhamento contínuo. Ele salienta que os próximos anos serão decisivos para medir a evolução das ações e acompanhar a efetividade do instrumento. “Isso significa investimentos, cumprimento de políticas públicas, controle e monitoramento. Todos os papéis estão planejados, agora precisamos acompanhar, medir a evolução e verificar o quanto vamos avançar ao longo dos 15 anos previstos para essa implementação”, concluiu.
Ao longo do dia, a reunião também contou com outras apresentações relevantes para o planejamento hídrico do estado. A meteorologista do Inema, Cláudia Valéria, apresentou o quadro atualizado de Previsão Climática para a Bahia, destacando tendências e alertas que podem orientar ações de gestão nos próximos meses. Já pela tarde, a coordenadora da Secretaria Executiva de Comitês de Bacias Hidrográficas, Thamires Gomes, apresentou o Relatório PROCOMITÊS, trazendo um panorama das atividades realizadas, dos avanços institucionais e dos desafios enfrentados pelos comitês no fortalecimento da governança dos recursos hídricos.
Da análise à aprovação
A apresentação da proposta foi conduzida por Daniele, da empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A., responsável pela elaboração do plano e do enquadramento. Ela detalhou a robustez metodológica do trabalho realizado ao longo de dois anos e explicou que a construção envolveu quatro fases: análise preliminar dos dados existentes, diagnóstico técnico e social, elaboração de cenários de futuro e definição das metas e classes de enquadramento.
“A gente está construindo juntos dois instrumentos da política de gestão de recursos hídricos: o plano de recursos hídricos, já deliberado pelo comitê, e a proposta de enquadramento. Esse processo envolveu uma leitura técnica, com 12 notas técnicas temáticas sobre uso do solo, qualidade da água superficial e subterrânea, disponibilidade e demanda; e também uma leitura social, construída a partir de quatro oficinas regionais com participação de prefeituras, usuários e sociedade civil”, explicou.
Segundo ela, a complexidade da região exigiu critérios específicos para a definição dos trechos enquadrados. “O Recôncavo Norte e Inhambupe é uma RPGRH muito diversa, com mais de 200 corpos hídricos, áreas industriais, zonas rurais, grandes cidades e múltiplos usos. Por isso, trabalhamos com o conceito de ‘rio que temos, rio que queremos e rio que podemos ter’, sempre considerando aquilo que o Estado consegue implementar neste momento. Os critérios foram discutidos com o Inema, o comitê e a Câmara Técnica, e os ajustes poderão ocorrer no futuro, à medida que as metas forem alcançadas”, acrescentou.
A aprovação do enquadramento pelos representantes do Conselho representa um passo fundamental para assegurar o uso sustentável das águas na região, orientar políticas públicas e consolidar um planejamento consistente para os próximos anos. Com esta deliberação, o CONERH encerra 2025 promovendo um avanço estruturante para a gestão dos recursos hídricos da Bahia.