O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) conduziu, nesta segunda-feira (15), a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Biorrefinaria HEFA, de titularidade da empresa Acelen Industrial S.A. O encontro foi realizado no Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Anna Junqueira Ayres Tourinho (CEAJAT), no distrito de Caípe de Baixo, em São Francisco do Conde, e reuniu cerca de 150 participantes, representantes do poder público, comunidades locais, Ministério Público, empresa e consultorias técnicas.
A audiência pública integra o processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Inema e tem como objetivo assegurar a transparência, o acesso à informação e a participação da sociedade nas decisões relacionadas à implantação do empreendimento. Durante o encontro, foram apresentados os principais aspectos do projeto, bem como os estudos ambientais realizados, com destaque para a identificação de impactos e as medidas previstas de controle, mitigação e compensação ambiental.
Representando o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, Hosana Gaspar explicou o funcionamento do processo de avaliação de impacto ambiental e ressaltou que a audiência pública é uma etapa fundamental do licenciamento. Segundo ela, os estudos são elaborados a partir de um Termo de Referência definido pelo órgão ambiental, que orienta as análises nos meios físico, biótico e socioeconômico, sendo avaliados tecnicamente pelo Inema, com possibilidade de solicitações de complementação sempre que necessário. “A audiência pública é exatamente esse momento que estamos vivendo hoje, uma reunião aberta para apresentar o empreendimento e discutir com a comunidade, garantindo a participação das pessoas que vivem na área de influência direta e de todos os interessados”, destacou.
Hosana também ressaltou que o EIA/Rima foi amplamente divulgado, com disponibilização nos sites institucionais, no Diário Oficial do Estado e em associações, escolas, bibliotecas e outras instituições de municípios como São Francisco do Conde, Madre de Deus, Candeias e Salvador, garantindo o acesso da população às informações antes da realização da audiência.
Durante a audiência, representantes das comunidades locais reforçaram a importância da escuta popular e do acompanhamento permanente do empreendimento. Representando a comunidade de Caípe de Baixo, Tânia destacou a necessidade de aproveitar o espaço para esclarecimento de dúvidas e prevenção de impactos ambientais. “É fundamental que a gente aproveite a presença do Inema e do Ministério Público para fazer todas as perguntas necessárias, para que esse empreendimento chegue trazendo desenvolvimento, mas com o menor impacto ambiental possível para a nossa comunidade”, afirmou, ao lembrar problemas ambientais já vivenciados na região.
Ana Bispo, representante da comunidade de São Francisco do Conde, também ressaltou a importância da participação social e do monitoramento contínuo das medidas previstas nos estudos ambientais. “É muito importante que tudo o que está no relatório seja executado. Precisamos acompanhar para que o empreendimento respeite o meio ambiente, a saúde da população e atividades como a pesca, que são fundamentais para muitas famílias”, pontuou, incentivando a comunidade a questionar temas como empregabilidade, segurança e impactos socioambientais.
O Ministério Público da Bahia destacou que a audiência pública não encerra o acompanhamento institucional do empreendimento. Segundo o representante do órgão, mesmo após a emissão das licenças, permanece a responsabilidade ambiental da empresa. “Esse é um momento importante para levantar preocupações e buscar evitar problemas futuros. O Ministério Público seguirá atento e acompanhando o empreendimento”, afirmou Alisson Batista, promotor de justiça da 1ª promotoria de São Francisco do Conde.
Representando a Acelen Renováveis, o diretor de implantação agroindustrial, Alex Veríssimo, explicou que a empresa foi criada com foco específico na transição energética e que o Projeto Biorrefinaria HEFA integra uma estratégia voltada à produção de combustíveis renováveis. “Nosso propósito é sermos protagonistas da transição energética, gerando impactos positivos para a indústria, a economia, o meio ambiente e a sociedade, com um modelo integrado que vai da semente ao combustível”, destacou.
Segundo ele, o projeto prevê a produção de diesel renovável (HVO) e combustível sustentável de aviação (SAF), inicialmente a partir de óleo de soja e óleo de cozinha usado, com migração futura para o uso do óleo de macaúba. O empreendimento inclui ainda o cultivo da macaúba em até 180 mil hectares, prioritariamente em áreas degradadas, com participação de agricultores familiares, além da implantação da biorrefinaria no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde.
A consultoria Afry, representada por Ricardo Quadros, responsável pelos estudos ambientais, explicou que o licenciamento considera impactos nas fases de implantação, construção e operação do empreendimento. O representante da empresa ressaltou que o objetivo do EIA/Rima é identificar os impactos potenciais e estabelecer medidas para evitá-los, reduzi-los ou mitigá-los, destacando que as contribuições apresentadas durante a audiência pública são analisadas pelo órgão ambiental e podem ser incorporadas ao processo de licenciamento.
A audiência pública reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia, por meio da Sema e do Inema, com a condução responsável do licenciamento ambiental, fortalecendo a participação social e buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades do entorno.