O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançou o Chamamento Público nº 002/2025 para a permissão de uso onerosa de espaços comerciais localizados no Centro de Atividades (CAT) da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo regularizar a ocupação dos espaços, fomentar a economia local e fortalecer atividades compatíveis com a preservação ambiental e cultural da área.
Estão disponíveis três estabelecimentos comerciais no CAT: Loja 3, voltada para artesanato, souvenirs, produtos culturais ou venda de plantas; Loja 5, destinada a produtos do segmento cultural local; e uma Sorveteria/Açaiteria. A seleção será feita com base no maior valor mensal ofertado, respeitados os preços públicos mínimos definidos em edital.
A entrega das propostas deve ser feita em envelope lacrado até 12 de janeiro de 2026, às 9h30, e a sessão pública de abertura ocorrerá no mesmo dia, às 10h, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A permissão de uso terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme previsto no Decreto Estadual nº 23.427/2025. Os espaços deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades estabelecidas, com atividades alinhadas ao uso sustentável da área, às normas ambientais e às diretrizes da unidade de conservação.
Podem participar do chamamento pessoas jurídicas, desde que a atividade econômica seja compatível com o espaço pretendido.
“A ocupação organizada dos estabelecimentos conciliará lazer, cultura e desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que se preserva o patrimônio natural e sociocultural da região. A ocupação vai fortalecer a convivência da comunidade com o espaço e ampliar as oportunidades para quem visita e para quem trabalha no local”, frisou Aline Freitas, gestora do Parque do Abaeté.
