O Governo da Bahia deu mais um passo para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Foram publicados neste sábado (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), os atos autorizativos emitidos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), que viabilizam o início das intervenções ambientais necessárias à execução do empreendimento.
Entre os documentos publicados estão a Licença de Implantação (LI), a Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), a Autorização de Manejo de Fauna e a Medida Compensatória referente à Autorização de Servidão Ambiental. Os atos integram o conjunto de exigências legais para a realização das obras e estabelecem condicionantes, programas e medidas de controle ambiental que deverão ser cumpridos durante a implantação do projeto.
Considerada uma das maiores obras de infraestrutura do país, a Ponte Salvador–Itaparica contará com uma estrutura de aproximadamente 12 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, além de sistemas viários e viadutos de acesso nos municípios de Salvador e Vera Cruz. O empreendimento tem como objetivo ampliar a integração entre a Região Metropolitana de Salvador e o Recôncavo Baiano, fortalecendo a mobilidade, a logística de transporte e o potencial turístico da região.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins, a emissão dos atos autorizativos reforça o compromisso do Governo do Estado com a condução técnica e responsável do processo. “Esse é mais um passo importante para a implantação de um empreendimento estruturante para a Bahia. Todo o processo foi conduzido com rigor técnico, observando a legislação ambiental vigente e assegurando que as medidas de controle, mitigação e compensação ambiental sejam devidamente contempladas no projeto”, afirmou o secretário.
A publicação das autorizações ocorre poucos dias após a assinatura da autorização para o início das intervenções da etapa onshore (em terra) do projeto, realizada na última segunda-feira (15), no município de Vera Cruz. Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior e de representantes das empresas chinesas que integram o consórcio responsável pela obra, autorizou o início dos serviços desta fase do empreendimento.
Com a publicação dos atos autorizativos no Diário Oficial do Estado, o projeto passa a contar com os instrumentos ambientais necessários para o desenvolvimento das atividades previstas nesta etapa de implantação.