Inema apresenta relatório de gestão de recursos hídricos ao Legislativo baiano

Publicado: 11/11/2026 Última atualização: 13/11/2026 às 16:15
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Foto por: Matheus Lemos - Ascom Sema/Inema

A gestão dos recursos hídricos na Bahia, os avanços dos instrumentos de planejamento e os desafios para garantir a disponibilidade e a qualidade da água estiveram em pauta nesta quarta-feira (11), durante a apresentação do Relatório Anual de Gestão de Recursos Hídricos no Estado da Bahia 2026, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A exposição foi realizada por uma equipe técnica do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), na Sala das Comissões Eliel Martins, com a participação de deputados, servidores, representantes da área ambiental e convidados.

A iniciativa integra as metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e tem como objetivo dar transparência às atividades desenvolvidas pelos órgãos gestores estaduais, além de aproximar as instituições responsáveis pela política de recursos hídricos do Poder Legislativo.

A exposição foi conduzida por Ailton dos Santos, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental (DIRAM), em exercício, e contou com a participação de Ângela Timbó, ponto focal do Progestão na Bahia. A mesa também teve a presença do deputado estadual José de Arimateia, representando a Alba e a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.

“A água é um recurso natural limitado, indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento. É um recurso ao qual precisamos dar total prioridade na sua gestão”, destacou Ailton ao iniciar a exposição.

Realizado anualmente, o encontro permite compartilhar com os parlamentares as principais iniciativas desenvolvidas pelo Inema e os resultados alcançados por meio do Progestão. “Todo ano a gente aciona a Comissão de Meio Ambiente e marca essa data para fazer essa apresentação, mostrando todas as ações realizadas pelo Inema e na área do Progestão”, explicou Ângela Timbó.

Durante a exposição, foram detalhados os instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, fundamentada na Lei Estadual nº 11.612/2009, e as competências dos órgãos e instituições que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre os temas abordados estiveram os planos estaduais e de bacias hidrográficas, a outorga de direito de uso da água, o monitoramento da qualidade e da disponibilidade dos recursos hídricos, a fiscalização e os mecanismos de participação social.

Atualmente, a Bahia possui 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 comitês estaduais de bacias hidrográficas, estruturas fundamentais para orientar o planejamento e promover a participação dos diferentes segmentos envolvidos na gestão das águas.

Entre os resultados apresentados estão os avanços na elaboração dos planos de bacias hidrográficas, que já somam aproximadamente R$ 28 milhões em investimentos. O plano da Bacia do Rio Paraguaçu segue em elaboração, com previsão de conclusão entre o final de 2026 e o início de 2027. Também foram apresentados dados sobre a análise de mais de 1.600 processos de outorga até outubro deste ano.

 

Integração de dados e modernização da gestão

Um dos destaques foi o desenvolvimento do novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), iniciativa conduzida pela Sema e pelo Inema para integrar e modernizar o acesso às informações ambientais. Segundo Ângela Timbó, a plataforma reunirá dados de diferentes áreas, como licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, controle florestal, unidades de conservação, cadastro de usuários da água e monitoramento hidrometeorológico; facilitando a gestão de dados entre os próprios gestores do Instituto.

A integração dessas informações permitirá qualificar o planejamento, subsidiar a tomada de decisões e fortalecer o acompanhamento das condições dos recursos hídricos no estado. A modernização do sistema também representa um avanço na organização e disponibilização de dados para apoiar as atividades de gestão e regulação ambiental.

 

Diálogo com o Legislativo e segurança de barragens

Além da prestação de contas, o encontro possibilitou a discussão de demandas e oportunidades de cooperação entre o Legislativo e os órgãos ambientais. Um dos temas levantados foi a necessidade de ampliar o cadastramento de barragens existentes na Bahia, medida que pode contribuir para aprimorar o conhecimento do Estado sobre esses empreendimentos e fortalecer as ações de acompanhamento e segurança.

Durante o debate, Lucas Ventin, coordenador de Cadastro de Usuários e Segurança de Barragens (COCSB) do Inema, ressaltou a importância de reunir esforços para que todas as estruturas estejam devidamente registradas. “Um dos objetivos é que esse cadastramento seja o mais fidedigno possível à realidade dos barramentos do Estado. Assim, não teremos que ficar procurando onde estão essas barragens e correr o risco de ocorrer algum acidente envolvendo uma estrutura que não era do nosso conhecimento”, pontuou.

A discussão também abriu espaço para a possibilidade de construção de medidas legislativas que estimulem o cadastramento dos empreendimentos por municípios, gestores e responsáveis pela construção de barragens. A iniciativa reforça a importância da atuação conjunta entre Estado, prefeituras e comunidades para ampliar a confiabilidade das informações e fortalecer a segurança dessas estruturas.

Para Ângela, a divulgação dos resultados também permite identificar áreas de interesse do Legislativo e criar oportunidades de articulação institucional. “A expectativa é publicizar todas as ações de gestão de recursos hídricos realizadas tanto pelo Inema quanto pela Sema. A partir desse conhecimento, se a Assembleia identificar alguma área de interesse, podem começar tratativas com os órgãos ambientais para o desenvolvimento de ações”, explicou.

 

Programas e investimentos

O relatório também contemplou iniciativas coordenadas pela Sema, com destaque para as ações de revitalização de bacias hidrográficas, produção de água, atualização do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Programa Água Doce.

Em relação a este último, foram apresentados resultados como a execução de 291 obras, beneficiando mais de 70 mil pessoas, a conclusão de 277 acordos de gestão compartilhada e a realização de 290 oficinas e palestras de capacitação. As iniciativas contribuem para ampliar o acesso à água de qualidade, especialmente em comunidades do semiárido baiano, por meio da implantação e da gestão de sistemas de dessalinização.

Ângela também apresentou o histórico do Progestão na Bahia, que integra o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, firmado em 2011. Desde 2013, o estado já recebeu aproximadamente R$ 11,5 milhões em repasses vinculados ao cumprimento de metas de aprimoramento da gestão estadual e de integração com as diretrizes nacionais.

A equipe técnica do Inema contou ainda com a participação de Rossana Cavalcanti, Silvia Kucharski, Aldírio Almeida, Welton Luiz Rocha, João Luiz e Lílian Carvalho.

Fonte
Valquiria Siqueira - Ascom Sema/Inema
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