Nos dias 12 e 13 de setembro, o projeto Cidadania Rural estará em Camaçari, levando uma série de serviços gratuitos como emissão de documentos, regularização de CPF, renegociação de dívidas e informações sobre políticas públicas para agricultores e agricultoras familiares da região.

O atendimento será realizado no Colégio Estadual de Monte Gordo, das 8h30 às 17h. Entre os serviços disponíveis estão o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a Carteira Nacional de Identidade (CNI) e a ID Jovem, voltada para jovens de 15 a 29 anos cadastrados no CadÚnico.

Também haverá serviços de regularização de CPF, renegociação de dívidas e informações sobre linhas de crédito e políticas públicas, incluindo o Selo da Agricultura Familiar.

A iniciativa é promovida pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do programa Bahia Sem Fome. A ação conta ainda com a parceria da Receita Federal e INCRA.

Serviço:

Ação: Cidadania Rural
Município: CAMAÇARI/BA
Datas e Horários: 12 e 13/09, das 8h30 às 17h
Local: COLÉGIO ESTADUAL DE MONTE GORDO 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou no último sábado (06/09), no município de Ponto Novo, editais estratégicos que vão fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no Semiárido. O evento também marcou outras entregas importantes para o fortalecimento da produção rural, como perímetro irrigado, contratos de concessão de lotes e equipamentos agrícolas, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar na região.

O edital Palmas para Agricultura Familiar vai formar uma reserva nutricional para alimentação animal em períodos de estiagem, com produção e distribuição de 10 milhões de mudas de palma forrageira, beneficiando 10 mil famílias em 24 territórios. A ação também inclui 50 campos municipais de multiplicação de palma com irrigação por microaspersão, assistência técnica e a implantação de 2,5 milhões de mudas adicionais.

Já a Biofábrica da Caatinga, vinculada ao edital Candeeiros da Caatinga, vai produzir e distribuir 1 milhão de mudas, que vão beneficiar 10 mil famílias, em 245 municípios de 15 territórios de identidade. O projeto inclui uma unidade central de plantação, com gestão de 10 viveiros descentralizados, além de cursos e oficinas, contribuindo para a recuperação e preservação do bioma Caatinga.

“Estamos muito felizes com esse pacote de ações anunciado pelo governador Jerônimo, que representa cerca de R$ 13 milhões em investimentos da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR). Essas iniciativas fortalecem a segurança alimentar, a produção no campo e a preservação do bioma Caatinga, beneficiando milhares de famílias em todo o estado”, celebrou Maicon Miguel Vieira, diretor de Apoio e Fomento à Produção (DAFP) da SUAF.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, os editais fortalecem a agricultura familiar no Semiárido. “Esses editais projetam o futuro da agricultura familiar no Semiárido, garantindo reserva estratégica de alimento para o rebanho e promovendo a recuperação do bioma Caatinga. São ações que unem produção, sustentabilidade e o compromisso do Governo do Estado com quem coloca comida de qualidade na mesa do povo baiano”, afirmou.

Mais entregas em Ponto Novo

Além dos editais, foi inaugurado o Perímetro Irrigado da Barragem de Ponto Novo, estruturando 120 hectares para a agricultura familiar. A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), vai beneficiar diretamente 60 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

“Esse perímetro tem uma caminhada importante de produção de alimentos, de história, de resistência, fruto dos processos de luta e investimento de políticas e programas importantes na Bahia. Esse processo não foi feito sozinho, foi feito com muita gente, a muitas mãos, junto com a SDR, a CAR, além de parceiros e organizações da região, como o MST, em um processo de luta comum”, destacou Leila Santana, membro da direção do MPA e assentada no Assentamento Terra Nossa.

Com o objetivo de garantir segurança jurídica e fortalecer a produção de alimentos saudáveis, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR) entregou 63 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para as famílias beneficiadas pela área irrigada, assim como para a Associação de Produção e Comercialização do Assentamento Nelson Mandela e a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia.

Ainda na ocasião, os agricultores e agricultoras familiares de Ponto Novo receberam equipamentos para ampliar a capacidade produtiva, incluindo 3 tratores com implementos, 2 gradões, 4 máquinas forrageiras e 60 kits de apicultura e celebraram a aquisição de balança de pesagem para o Mercado do Produtor.
 

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Fotos: Gilson Barbosa/SDR/Gov.BA

Em Ponto Novo, assentados da reforma agrária celebraram a conquista da terra própria. Neste sábado (06), o governador Jerônimo Rodrigues entregou 63 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

Os contratos irão beneficiar 60 famílias ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os outros três documentos foram destinados à Associação de Produção e Comercialização do Assentamento Nelson Mandela e à Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia, por meio de contratos coletivos. Nesta etapa, foram concedidos 375,85 hectares do perímetro total, que possui cerca de 3.300 hectares. A gleba era anteriormente da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) e está em processo de transferência para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que deverá gerir todo o perímetro.

A iniciativa é pioneira do Estado da Bahia e ocorre em um Perímetro Irrigado, tornando-se um marco histórico na reforma agrária baiana e fortalecendo a produção de alimentos agroecológicos e saudáveis.

A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou o georreferenciamento dos lotes do Assentamento Terra Vista, que ficam na região do Perímetro Irrigado, e contribuiu com as discussões sobre a elaboração do documento.

Presente no ato, o superintendente da SDA/SDR, Gustavo Machado, ressaltou:

“Essa entrega é o resultado do diálogo entre o Estado e os movimentos sociais em prol de um rural mais forte, um dia para ficar na história da reforma agrária baiana por ser uma iniciativa que utiliza uma metodologia pioneira por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Com a assinatura desses contratos, os assentados poderão acessar diversas políticas públicas para viabilizar suas produções de alimentos agroecológicos e saudáveis. Essa entrega reflete o compromisso do Estado com a reforma agrária.”

A assentada Rosangela Soares da Silva refletiu sobre as perspectivas de vida com a assinatura do documento:

 “Com este contrato, vou poder trabalhar na terra, plantar, colher, cuidar melhor da minha família e até conseguir empréstimos junto ao banco para investir nela. Este documento comprova que a terra é minha, que posso cuidar dela, trabalhar nela e plantar árvores frutíferas, como manga e abacate.”

Marli Souza Fagundes, do MPA, destacou a importância do momento:

 “Hoje os camponeses e camponesas ligadas ao MPA e ao MST tiveram a alegria de vivenciar esse momento histórico, que é o acesso à terra e à água para a produção de alimentos saudáveis para sua subsistência e para a comercialização, garantindo sua renda. Foi um dia de muita alegria e emoção, e de compreender que sem a luta coletiva não há grandes resultados.”

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Fotos:Francisco Gilásio/Interpi

A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), esteve presente no II Encontro Nacional de Órgãos Estaduais de Terra e no I Encontro Técnico de Órgãos de Terra do Nordeste, promovidos pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) , em parceria com o Consórcio do Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

iniciado na última terça-feira (03) e encerrado nesta sexta-feira (05), objetivou aproximar os órgãos de terra na construção de soluções conjuntas para os desafios da regularização fundiária em contextos como o semiárido e demais territórios nordestinos, além de ser um espaço de troca de experiência sobre regularização fundiária.

O encontro, realizado no Piauí, aconteceu entre a última terça-feira (03) e esta sexta-feira (05), com o objetivo de aproximar os órgãos de terra na construção de soluções conjuntas para os desafios da regularização fundiária em contextos como o semiárido e outros territórios nordestinos, além de possibilitar a troca de experiências sobre o tema.

Na ocasião, o superintendente da SDA/SDR, Gustavo Machado, participou das discussões do painel Nordeste em foco: Território, Posse e Desafios da Regularização Fundiária. Ele refletiu sobre os obstáculos enfrentados pelo setor: “A extensão territorial da Bahia e o alto custo para a realização do geoprocessamento, além das lacunas legais que ainda existem no processo de regularização fundiária, são grandes desafios para o êxito do nosso trabalho. *A questão do quadro de pessoal também é desafiadora o que reforça a importância das parcerias”, destacou.* 

Ao abordar as soluções, Machado ressaltou a relevância das iniciativas já em andamento no estado: “Apresentei as estratégias que temos utilizado na Bahia, como a atuação por meio de consórcios públicos e a contratação de empresas via edital de credenciamento. Pelo que foi compartilhado, essas iniciativas ainda são pouco comuns em outros estados, mas têm contribuído para superar gargalos que são gerais a todos os órgãos de terra.”

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Fotos: Delma Ferraz

A agricultura familiar da Bahia atravessou o oceano e conquistou espaço em um dos palcos mais importantes da gastronomia internacional: o Festival Kouss-Kouss 2025, realizado em Marselha, no sul da França. Entre chefs renomados e culturas diversas, a Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), do município de Irecê, reconhecida internacionalmente pela produção de milho não transgênico, apresentou o tradicional flocão de milho Puro Milho, ingrediente base do cuscuz que encantou os franceses.

O evento, realizado desde 2018, é uma verdadeira celebração da culinária mediterrânea e das tradições ligadas ao cuscuz em diferentes países. A presença baiana foi viabilizada com apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, a participação reafirma a força e a qualidade da agricultura familiar da Bahia no cenário internacional. “Estamos mostrando para o mundo o que os agricultores e agricultoras familiares baianos produzem com tanto cuidado e dedicação. Levar o milho não transgênico da Copirecê para a França é mais que abrir mercado: é valorizar nossa gente, nossa cultura e a segurança alimentar.”

A diretora-presidente da Copirecê, Zene Vieira, destacou o simbolismo de ver o cuscuz da agricultura familiar baiana em um festival internacional. “Estar em Marselha é uma vitória enorme para todos os cooperados. O nosso milho não transgênico ganha reconhecimento internacional e isso fortalece ainda mais a agricultura familiar baiana. Cada grão produzido pelos nossos agricultores tem história, tem identidade e agora também tem espaço em um festival mundial.”

Quem acompanhou de perto a participação foi Delma, baiana que vive na França desde 2020. Emocionada, ela celebrou o impacto de ver o produto em destaque. “Foi um orgulho imenso ver o flocão da Copirecê no país da gastronomia. O cuscuz feito com milho não transgênico chamou atenção pela qualidade. É um sucesso ver um produto da agricultura familiar da Bahia chegando aqui e mostrando sua força.”

A participação da Copirecê no Festival Kouss-Kouss segue até domingo (07) e reforça o potencial dos produtos da agricultura familiar e abre novas perspectivas de mercado, conectando a tradição do cuscuz baiano com a diversidade gastronômica mundial.

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Fotos: Rafael Barreto/CAR/SDR/GovBA

O novo mercado municipal do distrito de Pilar em Jaguarari foi entregue à população nesta quinta-feira (04/09). A ação do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), traz uma estrutura moderna e adequada para impulsionar a agricultura familiar e fortalecer a economia do município.

O novo espaço, localizado ao lado da feira livre, conta com 14 boxes para a comercialização de produtos variados e uma praça de alimentação composta por mais 11 boxes. O mercado foi construído com toda a infraestrutura necessária para garantir segurança hídrica e sanitária, assegurando mais qualidade na venda de alimentos e melhores condições de trabalho para feirantes e consumidores.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância da parceria entre diferentes esferas para que a obra se tornasse realidade. “Essa entrega é fruto da união de esforços entre o Governo da Bahia, a gestão municipal e o apoio de emendas parlamentares. O novo mercado é mais do que uma obra de infraestrutura, é uma oportunidade para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e garantir dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras que fazem da feira um espaço de cultura e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Entre os beneficiados está a feirante Taynara Duarte, que agora terá um espaço adequado para comercializar seus produtos. “Nosso mercado municipal ficou muito mais bonito e organizado. Agora temos mais espaço, um ambiente limpo e agradável para receber os clientes. Isso faz toda diferença. Aqui vou poder servir galinha caipira, fatada e outros pratos com muito mais qualidade. Tenho certeza de que esse novo espaço vai atrair mais gente e ajudar a melhorar nossas vendas”, comemorou.

Já para Maria Zélia Duarte, também feirante, a transformação é visível e traz novas perspectivas. “Mudou pra melhor em todos os sentidos. Está tudo novinho, com qualidade, e isso atrai mais clientes. A gente sente orgulho de trabalhar em um espaço assim e, ao mesmo tempo, aumenta nossa responsabilidade de manter o mercado sempre organizado. É uma conquista para toda a comunidade do Pilar”, destacou.

O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (05), no município de Gavião, o Projeto de Controle Populacional de Cães no Semiárido Baiano. A iniciativa, realizada a partir da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), será executada por meio de ações de manejo reprodutivo e bem-estar animal, com foco na prevenção de ataques a rebanhos, promoção da saúde dos animais e estímulo à guarda responsável.
 

O projeto será executado em cooperação com os Consórcios Públicos Jacuípe e do Território do Sisal (Consisal), beneficiando diretamente 36 municípios da região. Entre as ações previstas, estão a castração cirúrgica de aproximadamente 10 mil cães, cuidados pós-operatórios para animais sem tutor, microchipagem, vacinação antirrábica e a realização de mutirões com apoio de castramóveis e clínicas veterinárias credenciadas.
 

Para Thaylla Almeida, veterinária do Consórcio Bacia do Jacuípe, a iniciativa traz benefícios diretos para a saúde pública e para a vida das comunidades. “O benefício disso é a redução dos animais errantes, dos animais de rua, sem tutores, que é um problema hoje de saúde pública e econômica”, destacou.
 

A execução está prevista para seis meses, entre outubro de 2025 e março de 2026, podendo ser prorrogada. O investimento total é de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,82 milhões do Governo do Estado, R$ 180 mil de emendas parlamentares e R$ 1 milhão de contrapartida dos municípios consorciados.
Segundo o prefeito de Capim Grosso e presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe, Sivaldo Rios, a assinatura do convênio representa esperança e segurança para os criadores da região.“Estamos aqui agora pra trazer um momento de esperança para o criador e criadora. É a garantia para o homem e a mulher do campo continuarem firmes e fortes na criação dos seus animais”, explicou.

“Esse projeto alia saúde pública, bem-estar animal e desenvolvimento rural. Ao apoiar ações de manejo reprodutivo e guarda responsável, garantimos mais segurança para os rebanhos, protegemos a saúde das famílias do Semiárido e fortalecemos a convivência harmônica entre os animais e o produtor rural”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
 

Com essa ação integrada, a SDR e a SEAGRI reafirmam o compromisso com políticas públicas sustentáveis, que associam responsabilidade social, saúde coletiva e fortalecimento da agricultura familiar.
 

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Fotos: André Frutuôso/CAR/SDR/GovBA

O Governo da Bahia prorrogou, até o dia 3 de outubro de 2025, as inscrições para dois editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à habitação rural. As chamadas contemplam a construção e a retomada de obras de moradias em comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, de diferentes regiões do estado.

A iniciativa integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, realizado em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda. Podem participar dos processos de seleção organizações da sociedade civil (OSC), como associações, cooperativas e federações.

O Edital 004/2025 prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões. O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, assegurando que mais famílias tenham acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 é voltado especificamente para comunidades indígenas e prevê a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, também com recursos do programa e contrapartida estadual. A ação busca garantir o direito à habitação digna, respeitando as tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas pelos Correios até o dia 3 de outubro, com recebimento final até o dia seguinte. Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car

Esses editais se somam às mais de quatro mil unidades já entregues pelo Governo do Estado, via CAR/SDR, nos últimos anos, em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

O projeto Cidadania Rural chega a Cícero Dantas nos dias 04 e 05 de setembro, oferecendo uma série de serviços gratuitos voltados a agricultores e agricultoras familiares da região. O atendimento será realizado das 8h30 às 17h, no Centro de Comercialização de Produtos Típicos, dentro da programação da Feira Territorial da Agricultura Familiar.

Durante os dois dias de mobilização, serão emitidos documentos como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a Carteira Nacional de Identidade (CNI) e a ID Jovem, que é destinada a jovens de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único. Também são ofertados serviços como regularização de CPF, renegociação de dívidas e orientações sobre linhas de crédito e outras políticas públicas, como o Selo da Agricultura Familiar.

A iniciativa é promovida pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do programa Bahia Sem Fome. A ação também conta com a parceria da Receita Federal, do Incra, de bancos públicos e de instituições locais.

Serviço:

Ação: Cidadania Rural
Município: CÍCERO DANTAS/BA
Datas e Horários: 04 e 05/09, das 8h30 às 17h
Local: CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÍPICOS 

O mês de agosto encerrou com um marco para a agricultura familiar da Bahia: foram entregues 440 mil raquetes de palma forrageira a agricultores e agricultoras de sete municípios, em seis territórios de identidade. A ação reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir segurança alimentar, sustentabilidade e melhores condições de convivência com o Semiárido.

As entregas aconteceram em Caturama, Nova Fátima, Feira de Santana, Mairi, Jeremoabo, Sítio do Quinto e Araci, atendendo demandas de prefeituras, secretarias municipais e instituições locais. A ação integra o Projeto Palmas para a Agricultura Familiar, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Mudas e Bioenergias da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), com financiamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP). O projeto distribui mudas de palma forrageira doce para agricultores que criam caprinos, ovinos e bovinos de leite.

“A palma, especialmente na forma de raquetes, é essencial para a segurança alimentar no semiárido, pois garante alimento para os rebanhos em períodos de estiagem. O nosso papel é formular e implementar políticas públicas que ampliem o acesso, a produção e a distribuição de mudas resistentes a certas pragas. Um grande exemplo disso é o programa Palmas para a Agricultura Familiar, que já beneficia centenas de agricultores em municípios que convivem com a seca”, explicou o coordenador de Mudas e Bioenergias da SUAF, Leonardo Pedreira.

Com cerca de 90% de teor de água em sua composição, a planta é uma das principais alternativas para hidratar animais e garantir a alimentação de ruminantes. Além disso, contribui para a cobertura do solo, conservação da água e aumento da matéria orgânica.

“As mudas foram uma grande vitória para o nosso povo, pois nós tivemos os nossos palmares dizimados por conta da Cochonilha-do-carmim e venho aqui agradecer a ação da Prefeitura, da Secretaria de Agricultura, do Governo do Estado, da SDR e do secretário Osni Cardoso, porque essa foi a única fonte de alimentação para o nosso rebanho”, agradeceu Thais Silva Lajão, agricultora familiar e presidente da Associação da Lago do Raso, em Jeremoabo.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, o marco vai além dos números. “Quase meio milhão de palmas entregues em agosto representam alimento para os rebanhos, alívio para as famílias agricultoras e esperança para quem precisa conviver com a seca. Com a palma, garantimos não só produção, mas também dignidade e futuro para a agricultura familiar do nosso estado”, destacou.

As perspectivas para este mês de setembro já apontam para a entrega de mais 280 mil mudas de palma em sete municípios de cinco territórios de identidade, número que pode crescer conforme a demanda das organizações locais.