Tem por finalidade receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação dos cidadãos referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Público, atuando como ferramenta de qualidade de gestão e transparência pública.
Entre as suas atribuições estão à promoção de implementação, gestão, exercício de coordenação, supervisão e direção dos sistema de ouvidoria. Bem como estruturar o funcionamento do sistema integrado de gestão de ouvidoria assegurando a existência de uma base única de dados. Em consonância com a Lei Federal 13.460/17.