OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA
A Ouvidoria atua como voz da população junto aos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública. Com esse propósito, ela recepciona as manifestações populares a respeito da atuação daqueles órgãos, presencialmente ou de maneira remota, por meio dos seus canais de comunicação. As manifestações podem ser, segundo Cartilha da Ouvidoria Geral do Estado, classificadas como:
SUGESTÃO:
Proposição de ação ou ideia para aprimoramento de políticas públicas voltadas à Segurança Pública.
ELOGIO:
Elogio a uma ação policial ou no âmbito administrativo.
SOLICITAÇÃO:
Requerimento de uma providências ou orientação por parte da administração.
DENÚNCIA:
Comunicação de prática de ato ilícito praticado por policial ou agente administrativo lotado em uma das Instituições Policiais ou da própria Secretaria da Segurança Pública
RECLAMAÇÃO:
Comunicação de uma insatisfação relativa a um serviço prestado.
INFORMAÇÃO:
Quando o manifestante informa tráfico de drogas desde que não tenha envolvimento policial. As
As SUGESTÕES, ELOGIOS, SOLICITAÇÕES, DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES recepcionadas pela Ouvidoria da SSP devem tratar de matérias que envolvem a Secretaria da Segurança Pública, suas instituições (PMBA, PCBA, DPT e CBMBA) e agentes integrantes.