SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), órgão que compõe a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, nasce a partir do programa Pacto Pela Vida, sendo criada através da Lei nº 12.374, em 23 de dezembro de 2011. A SPREV tem por finalidade elaborar, apoiar e executar ações de prevenção à violência, no âmbito do Estado da Bahia, e atua também com políticas públicas de valorização dos servidores e servidoras do Sistema Estadual da Segurança Pública (SESP). Entendendo que, como preconiza o artigo 144 da constituição federal, a segurança pública é dever do Estado, mas também direito e reponsabilidade de todos(as), a SPREV é inserida na estrutura da secretaria justamente para ser mais um caminho de interação dos órgãos de segurança e das Secretarias de Estado afins com a população, direcionando especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade que exigem políticas públicas específicas do Estado. Inclui-se neste processo também a atenção biopsicossocial com os homens e mulheres que defendem e protegem diuturnamente a sociedade nas quatro forças de segurança pública e defesa social que atuam em toda a Bahia: Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros Militar.

Em atenção as peculiaridades de sua atuação a SPREV é dividida em sua estrutura em 4 (quatro) diretorias que englobam as seguintes características:

- DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (DGAF)

Dividida em coordenação de apoio administrativo e financeiro, coordenação administrativa e coordenação financeira.

Tem por finalidade planejar, administrar, executar, gerir, acompanhar, articular, organizar, manter e operacionalizar bens, serviços e recursos vinculados à Superintendência.

- DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS (DDH)

Dividida em coordenação de políticas públicas de prevenção à violência, coordenação de grupos em vulnerabilidade e coordenação de ações para as juventudes.

Tem por finalidade, dentro da perspectiva de prevenção à violência, implementar as diretrizes das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, em especial os direitos de grupos em situação de vulnerabilidade: como os povos originários e povos tradicionais, a comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, idosos, juventude e quetões étnico-raciais no âmbito da Segurança Pública, sendo elo institucional entre o SESP, outros órgãos e entidades do Poder Público e a sociedade civil, propondo ações preventivas, atendendo a demandas vinculadas aos temas, construindo, executando e acompanhando documentos, planos, projetos, atividades e políticas públicas voltadas aos interesses desses segmentos nas pautas relacionadas à prevenção da violência.

- DIRETORIA DE GESTÃO SOCIAL (DGS)

Dividida em coordenação de planejamento em gestão social e coordenação de políticas comunitárias.

Tem por finalidade, dentro de perspectiva de prevenção à violência, buscar garantir a proteção social do cidadão, através de ações junto às comunidades, em apoio à atuação das forças de segurança, promovendo a sensibilização, mobilização, integração e articulação da comunidade através do diálogo constante com as lideranças comunitárias, movimentos sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSC), bem como instituições públicas e privadas diversas inseridas nos territórios, visando o enfrentamento e a prevenção à violência, com ênfase na promoção e desenvolvimento da filosofia de polícia comunitária e sua operacionalização através do policiamento comunitário.

- DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (DVP)

Dividida em coordenação de políticas de valorização profissional e coordenação dos centros biopsicossociais Tem como finalidade apoiar, promover, potencializar, implementar e incentivar as políticas de valorização profissional junto às instituições, focando no zelo pelos interesses profissionais e pessoais dos profissionais do SESP, através da articulação e fomento de programas, projetos e ações voltadas ao aprimoramento profissional, melhoria das condições laborais e das condições biopsicossociais destes(as) profissionais.