Geoprocessamento
Regiões Integradas de Segurança Pública — RISP e AISP
A partir da necessidade de compatibilizar e intensificar os trabalhos de integração operacional entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual da Segurança Pública em todo território baiano, foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). A RISP é composta por um conjunto de AISP que constituem a menor unidade territorial considerada para fins de planejamento integrado das ações da SSPBA.
Legislação
Capital
PORTARIA Nº 002 de 07 de janeiro de 2021 -Retificar o Anexo I da Portaria nº 435, de 30 de dezembro de 2020.
PORTARIA Nº 435 de 30 de Dezembro de 2020. Estabelece os limites de Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, do município de Salvador e da Região Metropolitana de Salvador - RMS.
PORTARIA Nº016 de 05 de Janeiro de 2016. Altera as delimitações territoriais das AISP's 12 - Itapuã e 23 - Lauro de Freitas.
PORTARIA Nº547, publicada em 02 de setembro de 2014. Altera a composição e os limites internos da AISP 5 – Área Integrada de Segurança Pública, do município de Salvador, tendo em vista a implantação da 29ª Delegacia Territorial – Plataforma.
PORTARIA Nº 05 de 06 de janeiro de 2012. Define a composição e os limites das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, do Município de Salvador e Região Metropolitana – RMS.
Legislação
RMS e Interior
PORTARIA Nº478, publicada em 11 de Julho de 2015. Define os limites de atribuição territorial das unidades operacionais da Polícia Militar e das Delegacias de Polícia Territorial, pertencente à 36ª AISP – Área Integrada de Segurança Pública, sediada no município de Feira de Santana.
PORTARIA Nº 262, publicada em 10 de dezembro de 2025. Redefine as Regiões Integradas de Segurança Pública e as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia localizadas no interior e na Região Metropolitana de Salvador, com exceção da Capital.
Anexo I da Portaria 262/2025 - Distribuição de RISP e AISP do Estado da Bahia .
Legislação
Base Comunitária de Segurança
PORTARIA Nº 920 de 25 de novembro de 2015. Fixa as delimitações territoriais das Bases Comunitárias de Segurança - BCS, na Capital, RMS e Interior do Estado.
Referências legais
Normas e Afins
Lei Estadual nº 12.371/11 - Institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador estratégico e outros indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelece regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 12.057/11 - Dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, e adota providências correlatas.
Lei Estadual nº 13.469/15 - Altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 17.817/17 - Regulamenta o prêmio por Desempenho Policial - PDP, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 17.973/17 - Altera o Decreto nº 17.497, de 24 de maio de 2013, que estabelece territórios e correspondentes competências das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - COORPIN, da estrutura do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia.