A partir da necessidade de compatibilizar e intensificar os trabalhos de integração operacional entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual da Segurança Pública em todo território baiano, foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). A RISP é composta por um conjunto de AISP que constituem a menor unidade territorial considerada para fins de planejamento integrado das ações da SSPBA.
Capital:
PORTARIA Nº 002 de 07 de janeiro de 2021 -Retificar o Anexo I da Portaria nº 435, de 30 de dezembro de 2020.
PORTARIA Nº 435 de 30 de Dezembro de 2020. Estabelece os limites de Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, do município de Salvador e da Região Metropolitana de Salvador - RMS. Clique aqui.
PORTARIA Nº016 de 05 de Janeiro de 2016. Altera as delimitações territoriais das AISP's 12 - Itapuã e 23 - Lauro de Freitas. Clique Aqui.
PORTARIA Nº547, publicada em 02 de setembro de 2014. Altera a composição e os limites internos da AISP 5 – Área Integrada de Segurança Pública, do município de Salvador, tendo em vista a implantação da 29ª Delegacia Territorial – Plataforma. Clique aqui
PORTARIA Nº 05 de 06 de janeiro de 2012. Define a composição e os limites das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, do Município de Salvador e Região Metropolitana – RMS. Clique aqui
RMS e Interior:
PORTARIA Nº478, publicada em 11 de Julho de 2015. Define os limites de atribuição territorial das unidades operacionais da Polícia Militar e das Delegacias de Polícia Territorial, pertencente à 36ª AISP – Área Integrada de Segurança Pública, sediada no município de Feira de Santana. Clique aqui
PORTARIA Nº 262, publicada em 10 de dezembro de 2025. Redefine as Regiões Integradas de Segurança Pública e as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia localizadas no interior e na Região Metropolitana de Salvador, com exceção da Capital. Clique aqui
Base Comunitária de Segurança
PORTARIA Nº 920 de 25 de novembro de 2015. Fixa as delimitações territoriais das Bases Comunitárias de Segurança - BCS, na Capital, RMS e Interior do Estado. Clique aqui.
Normas e Afins
Lei Estadual nº 12.371/11 - Institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador estratégico e outros indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelece regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial, e dá outras providências. Clique aqui
Lei Estadual nº 12.057/11 - Dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, e adota providências correlatas. Clique aqui
Lei Estadual nº 13.469/15 - Altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Clique aqui
Decreto Estadual nº 17.817/17 - Regulamenta o prêmio por Desempenho Policial - PDP, e dá outras providências. Clique aqui
Decreto Estadual nº 17.973/17 - Altera o Decreto nº 17.497, de 24 de maio de 2013, que estabelece territórios e correspondentes competências das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - COORPIN, da estrutura do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia. Clique aqui