O prazo de inscrições do Programa Partiu Estágio entra na reta final e vai até esta sexta-feira (19). São ofertadas 6.193 vagas a jovens universitários que desejam estagiar em 60 órgãos no Governo do Estado. As inscrições devem ser realizadas pela plataforma de serviços do estado BA.GOV.BR (www.ba.gov.br).

O Edital número 01/2024 disponibiliza 1.733 vagas para Salvador e outras 4.460 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana da capital. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 302 municípios baianos.

Requisitos

Para participar do Programa Partiu Estágio, é necessário ter idade mínima de 16 anos, residir no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estar regularmente matriculado em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).  

Inscrições

O estudante deverá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos no Edital 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). O passo a passo completo para fazer inscrição no Partiu Estágio está no Edital 01/2024. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição.

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação.

Programa Partiu Estágio

O Edital do programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 455,00, além de auxílio transporte.

O Programa Partiu Estágio já contratou mais de 16 mil universitários desde sua criação em 2017, é uma iniciativa da administração estadual baiana e garante o acesso a oportunidades de estágio para estudantes universitários de instituições com sede na Bahia.

A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site Saeb (www.saeb.ba.gov.br). Mais informações podem ser obtidas nesse link. 

 O prazo de inscrições do Programa Partiu Estágio entra na reta final e vai até a próxima sexta-feira (19). São ofertadas 6.193 vagas a jovens universitários que desejam estagiar em 60 órgãos no Governo do Estado. As inscrições podem ser realizadas pela plataforma de serviços do estado BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). 

O Edital número 01/2024 disponibiliza 1.733 vagas para Salvador e outras 4.460 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana da capital. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 302 municípios baianos. 

Requisitos

Para participar do Programa Partiu Estágio, é necessário ter idade mínima de 16 anos, residir no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estar regularmente matriculado em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD). 

Inscrições

O estudante deverá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos no Edital 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). O passo a passo completo para fazer inscrição no Partiu Estágio está no Edital 01/2024. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição.

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. 

Programa Partiu Estágio

O Edital do programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 455,00, além de auxílio transporte. 

O Programa Partiu Estágio já contratou mais de 16 mil universitários desde sua criação em 2017, é uma iniciativa da administração estadual baiana e garante o acesso a oportunidades de estágio para estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. 

A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site Saeb (www.saeb.ba.gov.br). Mais informações podem ser obtidas nesse link. 

O Dia do Jovem, celebrado em 13 de abril, reforça a importância dessa fase em nossas vidas e a relevância dos jovens na sociedade. A juventude é uma etapa marcada por transformações sociais, biológicas e pessoais, quando a identidade do indivíduo está em formação e as escolhas começam a moldar o seu futuro. Reconhecer e celebrar essa jornada é fundamental para compreender e apoiar o desenvolvimento pleno dos jovens.

A Constituição Federal de 1988, juntamente ao Estatuto da Juventude, de 2013, confere a todos os jovens o direito de receber do Estado Brasileiro: saúde, educação, segurança pública, cultura, moradia, lazer, oportunidades de trabalho, dentre outros direitos. Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, os jovens representam uma parcela significativa, correspondendo a cerca de 23% da população no país. Este contingente representa não apenas uma força demográfica considerável, mas também um potencial de energia e criatividade que pode impulsionar mudanças positivas na sociedade.

Mais força para a juventude vencer

Nesse contexto, iniciativas como o Projeto Primeiro Emprego (PPE) ganham destaque como ferramenta para proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens recém-formados em cursos técnicos profissionais. Lançado em 2016 pelo Governo da Bahia, o projeto já beneficiou mais de 19 mil jovens, oferecendo experiência profissional e estimulando o aprimoramento do desempenho escolar. Desse percentual, os beneficiários são em média 75% mulheres e cerca de 85%  declararam ser pretos e ou pardos.

É o que explica Marta Mascarenhas, Coordenadora do PPE na Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “O PPE oportuniza a primeira experiência profissional para egressos do curso técnico de nível técnico nas escolas públicas estaduais. Essa oportunidade de trabalhar por dois anos, com carteira assinada, inicia uma gama de possibilidades profissionais, pois uma grande exigência do mercado de trabalho é a experiência profissional”, explicou. 

Outro ponto enfatizado por Marta Mascarenhas é a oportunidade de aprendizado. Durante o contrato de trabalho, os beneficiários ainda participam de atividades para o desenvolvimento pessoal e na carreira, é o caso dos cursos de aperfeiçoamento profissional; de elaboração de projeto de melhorias, para aplicação em sua unidade de trabalho; o monitoramento de outros beneficiários; autoavaliações, dentre outros.

Prioridade com a excelência acadêmica

Para ingresso no Projeto Primeiro Emprego basta ter concluído o curso técnico de nível técnico na escola pública estadual da Bahia. As convocações obedecerão ao ranking de melhores notas, visando desta forma, imprimir o critério do mérito, incentivando o compromisso com a excelência educacional. 

O início de um sonho. Essa é a definição de Lizandra Souza Cirino, para o Projeto Primeiro Emprego.  A jovem relata que se sente realizada por ser beneficiária e por atuar na coordenação do projeto. “Através desta oportunidade, posso dizer que hoje eu sou uma profissional técnica de administração. Vivencio de perto os dois lados do projeto: como beneficiária e colaboradora na execução das atividades do Primeiro Emprego”, disse.

Adonias Pinto dos Santos destaca as oportunidades adquiridas com o Projeto Primeiro Emprego e o estímulo constante ao aprendizado. “Sou grato por essa abençoada oportunidade de trabalhar pela primeira vez e de adquirir experiência. Não é do dia para a noite que se consegue trabalhar em uma empresa com carteira assinada. É uma chance única de aprender e colocar em prática todo aprendizado, relatou. 

O desenvolvimento do perfil profissional integral nas dimensões técnicas e éticas é notado nessa jornada profissional de Joseph Mello Hodges, conhecimentos, habilidades e qualificações sociais e profissionais, que farão toda a diferença em sua vida. “Estou gostando muito do ambiente de trabalho, dos colegas e das novidades que encontro com frequência. A melhor parte do PPE para mim, com toda certeza, foi adquirir confiança e segurança para executar atividades que requisitam essas qualidades, aumentando minha autoestima como pessoa e profissional”, comentou.

Projeto Primeiro Emprego

A execução do projeto é gerida pelo comitê gestor composto pelas secretarias do Trabalho e Emprego; Educação; Administração; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Rural, além da Casa Civil. A intermediação dos profissionais é realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional de Emprego na Bahia (SineBahia). 

Os contratos têm duração de um ano e podem ser renovados por mais um ano. A iniciativa é viabilizada por meio de contratos com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESFSUS).

Com o intuito de incentivar a educação e alavancar as carreiras, o Clube de Desconto, em parceria com empresas do ramo educacional, concede abatimentos em cursos de graduação, pós-graduação, cursos livres e de curta duração para servidores estaduais, funcionários do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e beneficiários do Planserv.

Nesta quarta-feira (10), de 9h às 13h, a Universidade Católica do Salvador (Ucsal) montará um estande no prédio da Secretaria da Administração, situado na 2° Avenida do Centro Administrativo da Bahia, concedendo 60% de desconto em cursos de graduação presencial, nas unidades situadas na Av. Prof. Pinto de Aguiar, 258, em Pituaçu; e na Av. Cardeal da Silva, 205, na Federação. Vale ressaltar que todas as ofertas são válidas para novos alunos.

Outras ofertas

A Ucsal conta com outras ofertas firmadas na parceria com o Clube de Desconto.
Para graduação presencial com ingresso via vestibular o abatimento é de 60% até o final do curso + 10% condicionado à matrícula de 10 pessoas do mesmo grupo. A pós-graduação lato sensu presencial ou online oferta 40% de desconto até o final do curso + 10% condicionado à matrícula de 10 pessoas do mesmo grupo. Já para a pós-graduação stricto sensu, nas modalidades presencial ou síncrono, o desconto é de 25% até o final do curso.

A graduação a distância conta com 30% de desconto até o final do curso + 5% condicionado à matrícula de 5 pessoas do mesmo grupo. A pós-graduação lato sensu a distância concede 30% de desconto até o final do curso + 5% condicionado à matrícula de 5 pessoas do mesmo grupo. Vale ressaltar que os descontos não contemplam cursos de mestrado e doutorado. Outras informações podem ser obtidas através do site da Ucsal: www.ucsal.br/; do WhatsApp: (71) 3206-7800 ou por e-mail: ingresso@ucsal.br.

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

As empresas de serviços públicos de transporte coletivo já podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diretamente na plataforma http://ba.gov.br. Com o novo acesso ao serviço prestado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a solicitação passa a ser realizada de forma mais rápida, com maior comodidade e segurança.

A isenção de IPVA pode ser requerida pelos representantes legais das empresas que prestam serviços públicos de transporte coletivo. Estas empresas precisam ser legalmente constituídas e registradas no estado da Bahia, com um ou mais veículos empregados exclusivamente no transporte urbano e suburbano.

Ao conceder essa isenção, o Estado assegura o estímulo ao transporte público e promove a mobilidade urbana, reduzindo congestionamentos, poluição e melhorando o acesso aos serviços para a população, num reconhecimento ao papel fundamental que desempenham na sociedade.

“Esta isenção também reduz os custos operacionais das empresas de transporte, contribuindo para a manutenção de tarifas mais acessíveis para os usuários e permitindo investimentos em infraestrutura e renovação da frota, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos”, afirma Moisés Piropo, diretor de Atendimento da Sefaz-BA.

Como acessar

Para solicitar a isenção de IPVA, basta acessar o portal http://ba.gov.br e se autenticar por meio do CPF ou e-mail, digitando a senha cadastrada no portal. A autenticação também pode ser realizada com a conta gov.br. Depois, é só pesquisar pelo serviço “Solicitar isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo” e pressionar o botão “solicitar”. Em seguida, é necessário preencher um formulário, anexar a documentação necessária e confirmar a solicitação do serviço.

O novo serviço foi disponibilizado na plataforma ba.gov.br pela Sefaz-BA por meio da Coordenação de Transformação Digital, que integra a Superintendência da Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

O SAC Itinerante oferece serviços do TRE em escolas estaduais. A ação chega ao Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, no bairro do São Cristóvão, nesta terça-feira (9). Além de orientações, os estudantes vão poder tirar título de eleitor, fazer o recadastramento biométrico e emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, dentre outros. Ao todo, 10 colaboradores da Rede SAC atuam na missão, que deve atender a mais de 4 mil alunos da rede estadual.

O SAC Itinerante fica no Colégio Pedro Paulo Marques e Marques até a próxima sexta-feira (12). Após isso, segue para o Colégio Estadual David Mendes Pereira, no Pau da Lima, e atende de 16 a 19 de abril. E encerra a ação no Colégio Estadual Barros Barreto, em Paripe, de 23 a 26 de abril. Vale ressaltar que o SAC Itinerante já passou pelos colégios São Daniel Comboni, em Sussuarana; e Rotary, em Itapuã.

“É importante ressaltar que essa ação promove, não apenas a oferta de um serviço público, mas também o direito ao acesso do cidadão jovem a exercer sua cidadania, com maior comodidade e facilidade, uma vez que estamos dando condições a este público de obter o documento num local seguro, que são as unidades escolares, sem que seja necessário o seu deslocamento”, destaca a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios. 

A ação é uma parceria da Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC, com a Secretaria da Educação (SEC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o projeto TRE Em Todo Lugar. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Itinerante (TRE nas escolas):

Período: 25 e 28 de março

Local: Colégio Estadual São Daniel Comboni (Sussuarana)

Período: 2 a 5 de abril

Local: Colégio Estadual Rotary (Itapuã)

Período: 9 a 12 de abril

Local: Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques (São Cristóvão)

Período: 16 a 19 de abril

Local: Colégio Estadual David Mendes Pereira (Pau da Lima)

Período: 23 a 26 de abril

Local: Colégio Estadual Barros Barreto (Paripe)

O SAC oferece um atendimento de RG totalmente gratuito a pessoas com deficiência. A ação acontece neste sábado (6), no estacionamento do Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, que fica no Parque Bela Vista, em Salvador, onde funciona o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

A equipe do SAC Itinerante está em uma estrutura montada no local, e o atendimento é de 8h às 17h, em parceria com Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM). A ação faz parte da Feira da Inclusão, ação que vai oferecer serviços de saúde e cidadania para pessoas com deficiência visual, motora, auditiva e intelectual. O evento é promovido pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.

O agendamento para os atendimentos será 100% online, realizado por meio do site: feiradainclusao.saude.ba.gov.br, selecionando o turno do atendimento. Vale salientar que para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Itinerante (Projeto Feira da Inclusão):

Quando: Sábado, dia 6 de abril
Local: Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto
Horário: 8h às 17h
Quanto: Totalmente gratuito

Um ambiente cuidadosamente preparado, com iluminação e sonorização devidamente adequadas. É assim que o SAC Salvador Shopping vai receber pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a Hora Azul, um atendimento exclusivo a este público. Durante os quatro sábados de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o SAC Salvador Shopping abre de 9h às 10h, para serviços de RG somente ao público TEA. O atendimento, em parceria com ações desenvolvidas durante a Hora Silenciosa no Abril Azul do Salvador Shopping, inicia neste sábado (6), e será realizado após agendamento prévio através do call center do SAC.

Sob o lema “O Lugar de Autista é em Todo Lugar", a Hora Azul foi desenvolvida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Diversidade (CPAD) do SAC com todo o carinho e respeito que o público-alvo merece. “É imprescindível constatar que não há mais espaço para segregações. Nossas diferenças é que nos identificam como indivíduos e cidadãos. Então, com esta ação, declaramos a efetivação de uma sociedade mais diversa e inclusiva, que todos nós estamos sempre em busca”, destaca o presidente da CPAD, Milton Vasconcellos.

A preparação para o melhor atendimento ao público autista incluiu também uma capacitação. O treinamento teve duração de dois dias e envolveu 32 colaboradores do SAC, que estão atuando no projeto. A diretora de Gestão da Qualidade (DGQ) do SAC, Bruna Santiago, que também é mãe de uma criança com autismo, acredita no atendimento acolhedor e humanizado como fundamentais para a inclusão de todos. “Acredito que o treinamento da equipe em TEA é crucial para construir um mundo mais justo e acessível para todos”, ressalta.

Além deste sábado (6), a Hora Azul vai acontecer também nos dias 13, 20 e 27 de abril, sempre de 9h às 10h. Vale ressaltar que para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. O agendamento prévio deve ser feito através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo),e escolher a opção 6. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br).

Para democratizar o acesso dos cidadãos às políticas públicas estaduais, foi lançada, nesta terça-feira (26), a primeira Cartilha do Cidadão. A publicação, elaborada pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), tem o tema “A Democracia está em sua participação!”. O ato aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação de representantes de ouvidorias de diversos órgãos da gestão estadual.

A intenção é oferecer, de maneira didática e objetiva, orientações sobre a atuação da Ouvidoria, e como cada pessoa pode manifestar suas inquietações e proposições neste canal. Para a ouvidora geral, Arany Santana, é fundamental ampliar as formas de fazer com que os serviços do estado cheguem à população. “Para nós é muito importante, considerando que a Ouvidoria é uma ferramenta de diálogo da população com o Governo do Estado. É relevante o lançamento dessa cartilha, que vai chegar na mão da população, que precisa dos serviços”, pontuou Arany.

Por meio da leitura do material, os cidadãos e cidadãs poderão compreender qual o papel da Ouvidoria enquanto canal de comunicação com o Governo do Estado, como identificar cada tipo de manifestação e por quais meios de atendimento registrar suas reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação. Luciano Cordova é supervisor na OGE e considera que a publicação irá facilitar as ações da Ouvidoria. “É um grande instrumento para que o cidadão tenha clareza maior e todos os órgãos respondem aos seus questionamentos”, disse o supervisor.

De acordo com o secretário de comunicação, André Curvello, a cartilha vem para fortalecer a cidadania. “É muito importante que o cidadão seja ouvido. Nós, que estamos à frente da gestão pública, temos que aprender diariamente com a população. O cidadão sabe exatamente o que está acontecendo em seu bairro, sabe exatamente o que está acontecendo na sua rua e essa voz do cidadão só faz com que o poder público reflita e consiga prestar um serviço cada vez melhor. A informação chega, ela é depurada, a crítica chega, ela é depurada, o elogio chega, ele é depurado. Para que a gente construa cada vez mais um serviço público de melhor qualidade”.

Além de ser distribuída de forma impressa, a cartilha também pode ser acessada no site www.ouvidoria.ba.gov.br.

Cartilha da Ouvidoria

Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor e da Ouvidora, celebrado em 16 de março, também foi lançada a nova Cartilha da Ouvidoria. Com conteúdo revisado e atualizado, o material vai servir de orientação para a Rede de Ouvidorias Especializadas da Bahia, formada por mais de 300 pontos espalhados por todo o estado. “É uma ferramenta puramente técnica. Ela já existia, nós apenas atualizamos, porque ela estava restrita apenas ao ouvidor. Hoje ela também atinge os meninos de primeiro emprego que trabalham na ouvidoria, os estagiários e os diversos técnicos. Não é somente uma ferramenta para o ouvidor daquela instituição, mas para todos aqueles que trabalham”.

O órgão, que é vinculado à Secretaria de Comunicação (Secom), foi criado há 21 anos. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011 (federal), 12.618/2012 (estadual), que preconiza a transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.

O contato pode ser feito presencialmente, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador; pelo telefone 0800-284-0011; pelo whatsapp, pelo número 0800-284-0011; pelo endereço eletrônico: https://www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/NovaManif.dll/; pelo e-mail: ceao@ouvidoria.ba.gov.br e ainda Instagram e Facebook.

O funcionalismo público estadual conta com 20% de abatimento para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-base 2023. Essa é mais uma facilidade fruto da parceria entre o Clube de Desconto com a empresa Tavares Assessoria Contábil. O orçamento do serviço será informado após o recebimento dos documentos e análise da complexidade da declaração. O envio da documentação e da declaração é on-line.

A Declaração do IR é o ajuste anual de receitas e despesas do exercício anterior. É uma oportunidade de prestar contas à Receita Federal em relação a todas as receitas tributáveis recebidas. Na ocasião, apresenta-se também a evolução ou dedução da vida financeira do contribuinte, uma vez que, ele deverá apresentar os bens que possui; bens adquiridos e bens que foram vendidos, além de dívidas contraídas em instituições financeiras.

De acordo com o prazo estipulado pela Receita Federal, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser feita até o dia 31 de maio de 2024. É importante ressaltar que os contribuintes podem sofrer penalidades administrativas ou penais, caso não declarem. É o que explica Rosí Sales, gerente do departamento pessoal da Tavares Assessoria.

“Administrativamente, não cumprir com as obrigações tributárias pode gerar consequências para o contribuinte como: bloqueio do CPF e multas. Penalmente, a omissão, sonegação e fraude ao imposto de renda constituem-se crimes tributários, sujeitos, inclusive, a pena de prisão”, alertou.

Dentre as despesas dedutíveis ao Imposto de Renda, podemos mencionar os gastos com educação regular, profissionalizante, superior e pós-graduações do contribuinte e seus dependentes com limite de idade de até 24 anos; pagamentos de pensão; despesas com saúde; e outros. 

Saiba mais sobre a oferta

A oferta de 20% de desconto também é voltada para beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Ter acesso ao abatimento é simples: basta o servidor apresentar contracheque, documento de identidade ou crachá funcional, no ato da aquisição do serviço. 

Beneficiários do Planserv devem apresentar a carteira virtual. A Tavares Assessoria está situada na Avenida Joana Angélica, Edifício Lapa Empresarial, sala 420, 4º andar, em Salvador. Mais informações: (71) 3261-3464 / (71) 9.9103-7305 ou por e-mail: tavares.contabil@gmail.com. 

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/). 

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.