Esse estudo se refere ao Contrato n° 030/2023, firmado entre a empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, conforme Termo de Referência da Licitação Pública nº 001/23, do INEMA: “Plano das Condições Hídricas e Socioambientais para Recuperação da Microbacia do Alto Rio Paraguaçu”
A região de planejamento e gestão das águas - RPGA do Rio Paraguaçu está localizada no centro-leste do estado da Bahia, possui 59.923,18 km², correspondendo à bacia do rio Paraguaçu por completo, desde a nascente até a foz (PAEPRNI, 2018). A área de abrangência do Plano das Condições Hídricas e Socioambientais para a Recuperação da Microbacia do Alto Rio Paraguaçu, engloba a totalidade da Unidade de Balanço (UB) 10.1 do Alto Paraguaçu. A Microbacia do Alto Rio Paraguaçu abrange uma área de 1.768,39 km², a qual contempla parte dos territórios de 03 (três) municípios: Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê. Dentro desse perímetro, foram identificadas e delimitadas as áreas de interesse conforme especificado no Termo de Referência, garantindo que as informações e dados validados e detalhados sejam relevantes e suficientes para a elaboração do Plano.
Os objetivos da etapa de Diagnóstico Integrado são: Realização do cruzamento e a integração dos dados secundários e dados obtidos em campo; Identificação de áreas relevantes e vulneráveis a serem protegidas, conservadas e recuperadas em cada uma das feições ambientais; Identificação de áreas com pressão e conflitos pelo uso da água instalados ou potenciais; e Priorização das áreas para a intervenção
Já os principais objetivos da etapa do Plano das Condições Hídricas e Sócio Ambientais para Recuperação da Microbacia do Alto Rio Paraguaçu, são: Elaboração e apresentação de ações de gestão de recursos hídricos para a microbacia; Elaboração e apresentação de projetos específicos para a microbacia considerando as características hidrológicas e socioambientais; Elaboração e apresentação de projetos específicos para as feições ambientais das áreas selecionadas e priorizadas com base nas informações obtidas nas etapas de diagnóstico; Descrição das metodologias, técnicas, benefícios, custos e metas, com o enfoque na solução mais adequada de acordo com as condições locais; Indicação de instrumentos de avaliação de desempenho dos projetos e ações proposta.