O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou da 25ª Exposição Agropecuária da Região de Irecê (Expoagri), realizada entre os dias 23 e 26 de abril, oferecendo orientações técnicas e atendimento ao público em seu estande. A ação foi conduzida pela Unidade Regional (UR) da Chapada Diamantina, com apoio da unidade de atendimento de Salvador, integrando a programação do evento, que reúne produtores, trabalhadores rurais e demais públicos ligados ao setor agropecuário.
Durante o período, a equipe técnica prestou esclarecimentos sobre procedimentos relacionados à gestão ambiental. Entre os temas abordados, estiveram a outorga de uso de recursos hídricos — instrumento que autoriza a captação e o uso da água — e as situações de dispensa de outorga. Também foram apresentadas informações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), necessário para a regularização ambiental de propriedades, além das etapas do licenciamento ambiental aplicáveis a diferentes tipos de empreendimento.
A iniciativa concentrou, em um mesmo espaço, serviços de orientação e suporte técnico, permitindo ao público esclarecer dúvidas sobre exigências legais, critérios e procedimentos adotados na área ambiental.
A coordenadora da Unidade Regional da Chapada Diamantina, com sede em Seabra, Simone Sodré, destacou que a atuação do órgão na região tem priorizado o diálogo com produtores rurais, usuários de recursos hídricos e demais agentes locais. Segundo ela, a presença institucional contribui para ampliar o acesso à informação técnica e fortalecer processos de regularização ambiental.
“A atuação na região de Irecê tem buscado estreitar a relação com os diferentes públicos envolvidos, promovendo a regularização, o uso sustentável dos recursos naturais e a disseminação de informações essenciais para a gestão ambiental. Nesse sentido, o Inema atua como orientador e articulador desse processo, fortalecendo a governança ambiental e ampliando o alcance das ações institucionais no interior baiano”, afirmou Simone.
Como parte da programação, foi realizado um ato formal de entrega de termos de compromisso a irrigantes do Território de Irecê. O documento estabelece condições e prazos para a adequação às normas ambientais, contribuindo para a regularização dos beneficiários.
A formalização também possibilita o acesso à política de dupla tarifação de energia elétrica, operacionalizada pela Neoenergia Coelba, destinada a usuários que atendem aos requisitos estabelecidos. A medida está relacionada à organização do uso de recursos naturais em conformidade com parâmetros legais e administrativos aplicáveis ao setor.
