A forma como o cidadão se relaciona com o poder público mudou nos últimos anos, e a fiscalização ambiental na Bahia acompanha esse movimento. Com a ampliação do acesso à internet e a popularização das redes sociais, denunciar irregularidades deixou de ser um processo restrito a canais formais e passou a acontecer também de maneira mais ágil, direta e, muitas vezes, pública. No Inema, essa transformação se reflete no aumento da demanda por fiscalização ao longo dos seus 15 anos de fundação, completados em 04 de maio deste ano.
Entre os setores mais acionados pelos baianos está a Diretoria de Fiscalização (DIFIS), que, ao lado da Coordenação de Atendimento Ambiental (ATEND), concentra a maior parte das interações com o público. O crescimento no número de denúncias não está apenas ligado à maior consciência ambiental, mas também à facilidade de acesso aos canais institucionais e à dinâmica das redes sociais, que ampliaram o alcance das demandas e reduziram o tempo entre uma possível infração e o acionamento do órgão.
Anteriormente denominada Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIM), a DIFIS passou por reestruturações ao longo dos anos, acompanhando as mudanças institucionais e tecnológicas. Atualmente sob gestão do biólogo Miguel Calmon, a diretoria mantém atuação integrada com outras áreas do Instituto, com foco na resposta rápida às denúncias e no planejamento de ações em campo.
Miguel Calmon afirma que o aumento das denúncias está diretamente ligado à ampliação dos canais de atendimento e ao uso das ferramentas digitais. “Cada vez mais a gente tem recebido um número maior de denúncias pelos canais do órgão. Hoje temos o 0800, os e-mails e as redes sociais. Isso tem ampliado a demanda e permite que a gente acompanhe melhor as situações que acontecem no território baiano, já que a própria sociedade está mais próxima dessas ocorrências e consegue reportar com mais facilidade”, disse.
Segundo ele, esse cenário também exige reforço na estrutura de atendimento. “Isso exige da gente uma equipe técnica cada vez mais qualificada, em número e de forma multidisciplinar, para dar conta das diferentes demandas que chegam ao órgão”, completou.
O diretor também destacou o uso de tecnologia como apoio às ações de fiscalização. “Com o avanço da tecnologia, a gente tem discutido cada vez mais o uso de ações remotas. O campo continua sendo necessário, mas hoje, com imagens de satélite e os cadastros a que o Inema tem acesso, parte dessas demandas pode ser analisada de forma remota. Por isso, é importante que o cidadão traga o máximo de informações possível, como a localização da ocorrência, porque isso ajuda a qualificar o atendimento e o trabalho em campo”, explicou.
Ligada à DIFIS, a Coordenação de Fiscalização Emergencial e Atendimento a Denúncias (COADE) é a porta de entrada para grande parte das demandas da população. O setor é responsável pelo recebimento, triagem e encaminhamento das denúncias, que chegam por diferentes meios, como e-mail, telefone e, cada vez mais, pelas redes sociais. Ao longo dos anos, o volume de registros cresceu, acompanhando a expansão dos canais de comunicação e a maior participação da sociedade.
Essa percepção de crescimento das denúncias, não apenas pelo aumento das infrações, mas também pela ampliação das formas de contato com o órgão, é reforçada pelo advogado ambiental e coordenador da COAD, Maurício Paim.
“Ao longo do tempo vem aumentando, sem dúvida. As pessoas estão mais conscientes em relação à questão ambiental. Então, a tendência realmente é o aumento das denúncias. No caso específico das emergências ambientais, principalmente as químicas, a gente tem uma equipe de plantão que, quando o call center recebe o comunicado, entra imediatamente em contato com o técnico responsável, que já tem autonomia para fazer o atendimento. A partir do momento que recebemos o chamado, a equipe pode ir ao local”, explicou.
Segundo Paim, o telefone segue como principal canal, mesmo com o surgimento de novas formas de interação. “A gente recebe mais denúncias pelo 0800. É a melhor orientação porque conseguimos obter mais informações. Também recebemos por e-mail e acompanhamos as redes sociais. Sempre que identificamos uma situação que seja de competência do Inema, fazemos o encaminhamento”, disse.
Esse movimento também se reflete nas Unidades Regionais (UR) do Inema, que atuam no atendimento direto às ocorrências em diferentes territórios do estado. A descentralização permite maior alcance das ações de fiscalização e contribui para respostas mais rápidas às demandas locais.
Como exemplo dessa atuação no interior, a UR do Sertão do São Francisco, localizada em Juazeiro, atende, em média, de 15 a 20 denúncias por mês. O recebimento dessas demandas ocorre tanto de forma presencial quanto por meio de ligações telefônicas, garantindo acessibilidade à população.
“As unidades regionais recebem muitas denúncias por meio de telefone fixo, celular e também de pessoas que vão até a unidade. Nesse atendimento presencial, a gente acolhe o cidadão para registrar a denúncia, que pode ser identificada ou anônima, sempre preservando a identidade do denunciante”, explicou a coordenadora Manoela Bezerra.
Segundo ela, além do recebimento das denúncias, as equipes também atuam no acompanhamento dos processos e no atendimento direto à população. “A unidade do Sertão do São Francisco atende cerca de 29 municípios. A gente organiza um cronograma para dar encaminhamento a essas demandas e retornar ao cidadão”, completou.
Os denunciantes têm a identidade preservada, caso assim desejem, assegurando confidencialidade e segurança no processo. Além disso, a unidade mantém proximidade com a comunidade do interior, facilitando o recebimento de notificações, a apresentação de defesas e o acompanhamento de processos relacionados a interdições e autos de infração. A equipe também presta orientações e esclarece dúvidas, oferecendo suporte direto ao cidadão em questões relacionadas às atividades do Inema.
Com a evolução das ferramentas digitais, a população passou a exercer um papel ainda mais ativo no monitoramento ambiental. Registros feitos por celulares, compartilhados em redes sociais ou encaminhados diretamente ao Instituto têm contribuído para pautar operações de fiscalização e direcionar equipes a áreas com indícios de irregularidades. Em muitos casos, essas informações são o ponto de partida para ações mais amplas em campo.
No âmbito operacional, a atuação da DIFIS envolve o planejamento de operações conjuntas com a Coordenação de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes (COFIS), que executa ações presenciais em diferentes regiões da Bahia. Parte dessas operações é estruturada a partir de denúncias recebidas, o que reforça a importância da participação social no processo de fiscalização ambiental.
“A COFIS faz a gestão do fluxo de demandas e informações, como no caso da verificação das denúncias ambientais que são recepcionadas na perspectiva do que pode ser tratado preventivamente, além da verificação do cumprimento dos condicionantes presentes nas portarias emitidas pelo órgão. Por meio da análise criteriosa da veracidade, gravidade e recorrência das infrações, e considerando o histórico dos temas trabalhados na diretoria de fiscalização, a coordenação mapeia as ‘manchas de crime’”, destacou a coordenadora da COFIS, Natali Lordello.
Lordello também destacou que o trabalho permite identificar situações críticas, como alertas de desmatamento de vegetação nativa, impactos à fauna silvestre (caça e tráfico de espécies), desrespeito a períodos de defeso das espécies marinhas e danos aos recursos hídricos, dentre outros casos. “Esse uso de inteligência aperfeiçoa a aplicação de recursos públicos ao direcionar equipes para alvos prioritários, assegurando a interrupção de danos ambientais e a aplicação das sanções previstas na legislação”, completou.
A coordenadora acrescentou que esse planejamento se reflete no sucesso de operações complexas e de grande impacto, “como a colaboração técnica em investigações conjuntas com a Polícia Federal e o IBAMA, no caso das barbatanas de tubarão em Rodelas, além do monitoramento contínuo da cobertura vegetal por meio do Sistema Integrado de Fiscalização da Vegetação Nativa, que permite análises remotas para apurar ilícitos relacionados à supressão irregular”, explicou.
A presença digital do Inema também passou a ter papel relevante na fiscalização ambiental. Embora existam canais institucionais como telefone e e-mail, as redes sociais se consolidaram como espaço de escuta ativa da população, onde denúncias, dúvidas e relatos chegam em tempo real.
A equipe da Assessoria de Comunicação responsável pela gestão desses canais tem observado aumento no engajamento, impulsionado pela facilidade de envio de denúncias por meio digital, como avalia a publicitária e social media da pasta, Dilma Flois.
“A gente percebeu que as redes sociais deixaram de ser só um canal de informação e viraram também um espaço de escuta. Hoje, muita gente procura o Inema por lá para denunciar, tirar dúvida e relatar situações em tempo real. Isso aproxima, agiliza e fortalece a fiscalização ambiental”, disse.
Ao longo dos 15 anos do Inema, a evolução dos canais de comunicação e o avanço das tecnologias digitais consolidaram um modelo de fiscalização ambiental mais conectado com a sociedade. Nesse cenário, a atuação da DIFIS se fortalece não apenas pelo trabalho técnico das equipes, mas também pela participação cada vez mais ativa do cidadão no processo de proteção ambiental na Bahia.
