Cerca de 70 moradores da comunidade de Cachoeirinha, na zona rural do município de Santana, participaram de uma reunião promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para discutir os conflitos relacionados ao uso da água na região. O encontro teve como objetivo ouvir os anseios da população e esclarecer as medidas que serão adotadas para garantir uma distribuição mais equilibrada da água utilizada pelas famílias agricultoras da localidade.
O problema, que se arrasta há mais de duas décadas, envolve a captação de água de um córrego utilizado principalmente para irrigação de plantações de cana-de-açúcar e feijão. Com a redução gradual da vazão ao longo dos anos, moradores situados nas partes mais altas do curso d’água passaram a captar volumes maiores, comprometendo o abastecimento das famílias que vivem nas áreas mais baixas da comunidade.
De acordo com o coordenador da Unidade Regional (UR) Rio Correntina e Engenheiro Ambiental do Inema, Talles Gustavo, a situação chegou ao Ministério Público (MPBA) após denúncias feitas pelos próprios moradores.
“O problema existe há mais de 20 anos. Como a água diminuiu com o tempo, quem está na parte de cima acaba retirando uma quantidade maior, e quem está abaixo fica sem água. A denúncia foi feita ao Ministério Público e o Inema realizou visita técnica, elaborou relatório e agora atua na regularização desse uso”, explicou Talles, que conduziu o diálogo com a comunidade.
Segundo ele, muitos moradores acreditavam que haveria uma proibição do uso da água, o que motivou a realização da reunião com a comunidade para esclarecer o papel do Estado na gestão dos recursos hídricos e orientar sobre a necessidade da regularização por meio de outorga ou dispensa de outorga.
“O objetivo é fazer um estudo detalhado para otimizar o uso da água e garantir que ela chegue para todos. Vamos levantar quantas pessoas utilizam essa água, quanto cada uma consome, quem utiliza bomba e quem faz captação por gravidade, para que ninguém fique prejudicado”, destacou Talles.
A ação prevê a emissão de notificações coletivas para que sejam apresentados os dados dos usuários da água da comunidade. A partir dessas informações, o Inema irá avaliar a demanda hídrica local e definir medidas de regularização e distribuição mais equilibrada do recurso.
Mais de 80 famílias dependem diretamente da água do córrego em Cachoeirinha. A comunidade é formada principalmente por agricultores familiares, responsáveis pela produção de alimentos e derivados que abastecem o mercado local de Santana, como rapadura, açúcar, feijão e farinha.
Como funciona a outorga
A regularização do uso da água por meio da outorga é um instrumento previsto nas legislações estadual (Lei nº 11.612/2009) nacional de recursos hídricos (Lei nº 9.433/1997) que permite ao Estado controlar e acompanhar o uso das águas superficiais e subterrâneas. O procedimento é necessário para atividades que possam interferir na quantidade ou qualidade da água, como irrigação, captação em rios e córregos, uso de poços, barramentos e lançamento de efluentes, contribuindo para garantir segurança hídrica, uso racional e preservação ambiental.
Na Bahia, as solicitações de outorga e dispensa são realizadas de forma digital, por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), e analisadas tecnicamente pelo Núcleo de Outorgas do Inema (NOUT), que realiza vistorias, elabora pareceres e emite recomendações com base em critérios hidrológicos, hidrogeológicos e legais.
