A integração com sistemas de diferentes esferas de Governo, a ampliação do acesso às informações ambientais e o fortalecimento da rastreabilidade dos processos estão entre os avanços previstos no novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA). As funcionalidades da plataforma foram apresentadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ao Ministério Público da Bahia (MPBA), na tarde desta quarta-feira (14), em reunião que também discutiu mecanismos de transparência e melhorias no acompanhamento dos procedimentos ambientais.
A apresentação foi conduzida pela coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) do Inema, Naira Duarte, com a mediação de Yuri Coutinho, coordenador da Assessoria da Diretoria Administrativa e Financeira (ASDAF). O encontro contou ainda com a participação do diretor-geral, Eduardo Farias Topázio, do chefe de Gabinete, Danilo Mesquita, e de representantes do Ministério Público, entre eles a promotora de Justiça Luciana Khoury e os promotores Augusto César de Matos, Luciano Taques Ghignone e Eduardo Antônio Bittencourt, que acompanhou a reunião remotamente.
Durante a apresentação técnica, a equipe do Inema detalhou as mudanças previstas na nova plataforma, que substituirá a estrutura tecnológica atual e ampliará o alcance do sistema, hoje concentrado principalmente nas atividades de regulação ambiental. Para o diretor-geral Topázio, a modernização do sistema representa um avanço para a gestão ambiental. "É um sistema que amplia a capacidade de acompanhamento dos processos e oferece mais transparência às informações. Isso dá mais segurança aos dirigentes. Um dos princípios básicos de qualquer sistema de serviço público é dar transparência nos dados e a gente poder acompanhar”, avaliou.
A proposta, segundo Naira, é reunir, em um único ambiente, funcionalidades relacionadas ao licenciamento, à fiscalização, à gestão da fauna, às unidades de conservação, à recuperação florestal e à prevenção e ao controle de incêndios, entre outras áreas de atuação do Instituto". Entre os principais avanços está a integração com sistemas estaduais, federais e municipais por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs). "A funcionalidade permitirá estabelecer uma comunicação mais eficiente entre plataformas institucionais, reduzindo a necessidade de consultas manuais e de circulação de documentos entre órgãos", afirmou a coordenadora da COTIC.
O desenvolvimento do novo SEIA também contempla módulos administrativos e estruturantes, com funcionalidades voltadas à organização dos cadastros, à gestão financeira e à auditoria. Nesse último caso, o sistema deverá registrar automaticamente alterações realizadas em cadastros, licenças e outros procedimentos, permitindo identificar as movimentações e ampliar a rastreabilidade das informações.
Yuri Coutinho explicou que esse mecanismo é "importante para garantir a integridade dos dados e a segurança dos procedimentos, uma vez que possibilitará rastrear alterações e identificar as movimentações realizadas no sistema".
Transparência e integração com o Ministério Público
A integração entre sistemas foi destacada pelo promotor Eduardo Bitencourt, que ressaltou os benefícios da interoperabilidade para a rotina das promotorias. “O sistema do Inema é apenas um dentre dezenas que um promotor de justiça utiliza no cotidiano. E, naturalmente, não tem como dar conta de fazê-lo sozinho sem o apoio dos servidores que acupam com ele. Por isso que essa integração entre os sistemas se torna tão relevante, porque nós conseguimos, através da mesma interface, buscar a informação do Inema sem a necessidade de acessar um novo sistema, abrir uma nova janela, procurar baixar o procedimento para lançar no sistema do Ministério Público. Tudo isso fica simplificado”, avaliou.
Outro ponto discutido foi a ampliação do acesso aos dados e documentos ambientais. A nova plataforma prevê um ambiente de consulta pública para as informações passíveis de divulgação, além de mecanismos de acesso restrito conforme o perfil do usuário e os requisitos legais de sigilo.
O promotor Luciano Taques Ghignone ressaltou a importância de conciliar a publicidade dos atos administrativos com a proteção de dados pessoais e de informações legalmente protegidas. Segundo ele, também é necessário considerar o estágio de consolidação dos procedimentos para definir o momento adequado de divulgação.
“Existe uma prática por alguns órgãos no sentido de dar a publicidade, que é a regra, mas avaliar qual é o momento de dar essa publicidade, considerando quando o ato administrativo está consolidado”, explicou. Para ele, é importante definir em qual etapa cada informação poderá ser disponibilizada, seja após a lavratura de um auto, seja depois de uma validação interna. O promotor afirmou, ainda, que ficou satisfeito ao saber que a disponibilização das informações já está prevista no fluxo de desenvolvimento do novo sistema.
Ao longo da reunião, a equipe do Inema sinalizou a possibilidade de promover novos encontros com o Ministério Público para aprofundar as necessidades da instituição, especialmente em relação à integração entre os sistemas e às funcionalidades de consulta e acompanhamento dos processos.
Capacitação e implantação por etapas
Além das funcionalidades tecnológicas, a equipe do Inema apresentou o planejamento de capacitação dos usuários internos e externos. A estratégia prevê treinamentos adequados aos diferentes perfis de acesso, ambientes para testes e simulações, produção de vídeos explicativos, materiais de orientação, perguntas frequentes (FAQ) e canais de suporte técnico.
O objetivo é preparar servidores, empreendedores, consultores, responsáveis técnicos, representantes de instituições públicas e demais usuários para a transição entre a plataforma atual e o novo sistema. A proposta também prevê a formação de pontos focais e multiplicadores de conhecimento, que poderão apoiar os usuários após a implantação.
De acordo com o cronograma apresentado, o desenvolvimento e a disponibilização das funcionalidades ocorrerão de forma gradual, com entregas previstas até o fim de 2026 e continuidade da evolução do sistema ao longo de 2027. A estratégia incremental permitirá ampliar os recursos disponíveis progressivamente, conforme a conclusão, a validação e a homologação dos módulos.
