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Plano Estadual RH

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um Plano Diretor, de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O PERH é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 299) e nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).Elaborado de acordo com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Meio Ambiente, com o Plano Estratégico do Estado, com o Plano Plurianual do Estado da Bahia e com a Divisão Hidrográfica Estadual, o PERH define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos: a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro.Em 22 de março de 2005, dia Mundial da Água, foi lançado pelo Governo do Estado da Bahia o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com horizonte de implementação 2004-2020. Devido à dinâmica das ações humanas no território, o PERH deve ser ajustado periodicamente de acordo com novas demandas e alterações apresentadas pela sociedade.Atualmente, o documento passa por uma ampla revisão, que leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos, e vem atender também à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizadas das águas.Veja aqui a Resolução nº 01 do CONERH, que aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia Balanço HídricoApresentação Balanço Hídrico PERHSíntese AnalíticaTerceiro ProdutoDocumento FinalCartogramasCartograma C01-RPGA e UB-formato A4-REVISAO1Cartograma C02-Densidade populacionalCartograma C03-Vazão media especifica por UBCartograma C04 Vazão referencia Q90 especifica por UB-REVISACartograma C05- Índice utilização potencialidade superficialCartograma C06- Índice utilização disponibilidade superficialCartograma C07- Índice utilização demanda urbana-REVISAO1Cartograma C08- Índice outorga em relação vazão referência-RCartograma C09- Índice outorga em relação vazão media-REVISACartograma C10- Índice outorgas das demandas abastecimentoCartograma C11 - Índice de potencialidade IPCartograma C12- Índice disponibilidade superficialCartograma C13 Relação Q90-Qmed por UB - Risco estiagens Diagnóstico e Regionalização - Volume 1Capa1 - Capa-Texto-Tomo-12 - Capa-Texto-Tomo-23 - Capa-Anexos-Tomo-14 - Capa-Anexos-Tomo-25 - Capa-Desenhos-PERHRelatório1 - Índice PERH2 - Capítulos 1 e 2 (Apresentação)3 - Capítulo 2.24 - Capítulo 2.35 - Capítulo 2.46 - Capítulo 37 - Capítulo 3.18 - Capítulo 3.29 - Capítulo 3.310 - Capítulo 3.411 - Capítulo 3.512 - Capítulo 3.613 - Capítulo 414 - Capítulo (Bibliografia)TabelasIndicadoresCurvas regionaisDados Relatório ÁguaDados Relatório DrenagemDados Relatório EsgotosDados Relatórios Resíduos SólidosDemanda água Industrial (resumo)Figuras - cap - 2 - 3Indicadores do PERH (Fl. 1 a Fl.4)Indicadores Hídricos Completa (20mar03) - com transferQD311Tab_236_Disponibilidades Hídricas - resumoTab 328 - Produção água subterrânea por Unid de Balanço (30-out)Tab3423 - BH da calha do RSF (MODIF-JAN2003) - com transferTabela 3_2_5 - Reservat equivalentes por UBTabela 3210Tabela 3436 - Indicadores Hídricos Completa (20mar03) - com transferTabela 344Tabela 345Tabela 2332Tabelinhas 347Valores de V x VCartogramasCartogramas Zip2.2.3 - Classes de Solos2.2.4 - Potencial das terras para irrigação2.2.5 - Risco à Erosão2.2.6 - Vegetação e Uso Atual do Solo2.3.1- Taxa Crescimento Anual2.3.2 - Distribuição Populacional2.3.3 - Densidade Demográfica2.3.4 - Espaço Produção Agrícola2.3.5 - Áreas de Lavoura2.3.6 - Valor Produção Vegetal2.3.7 - Valor Produção Pecuária2.3.8 - Recursos Minerais2.3.9 - Grau Autonomia dos Municípios2.3.10 - Espaço Econômico da Bahia2.3.11 - Espacialização da Economia e Bacias2.3.11.a - Principais Estradas2.3.12 - Incremento dos Fluxos Socioeconômicos por Bacias2.3.14 - Consumo de Energia2.3.15 - Consumo de Energia Industrial2.3.16 - Consumo de Energia Residencial2.3.17 - Consumo de Energia Rural2.3.18 - Localização das Universidades2.3.19 - IDH2.3.20 - IDS2.3.21 - Taxas de Analfabetismo2.3.23 - Coeficiente de Mortalidade Infantil2.3.24 - Esperança de Vida ao Nascer2.3.25 - Porcentagem de Pessoas com Renda Insuficiente2.4.1 - Filiação Partidária3.1.1 - Situação das UBs3.2.1 - Regiões Homogêneas3.2.2 - Pontos de Coleta de Amostras3.2.2 - Qualidade da Água3.2.3 - Risco de Seca3.2.3 - Risco de Seca.rrd3.3.1 - Postos climatológicos3.5.1 - Risco Potencial de Poluição - Agricultura de Sequeiro3.5.2 - Risco Potencial de Poluição - Irrigação3.5.3 - Risco Potencial de Poluição - Pecuária3.5.4 - Risco de Poluição Hídrica - Agropecuária3.5.5 - Risco de Poluição Hídrica - Drenagem3.5.6 - Risco de Poluição Hídrica - Atividade Industrial3.5.7 - Risco de Poluição Hídrica - Mineração3.5.8 - Risco de Poluição Hídrica - Esgoto3.5.9 - Risco de Poluição Hídrica - Lixo3.5.10 - Risco de Poluição Hídrica Consolidado3.5.11 - Unidades de Conservação4.1.1 - RPGAsCartograma 2.3.13 - Localização das UsinasCartograma 2.3.22 - Número Médio de Anos de EstudoCartograma 3.4.1 - IAPCartograma 3.4.2 - IAPcCartograma 3.4.3 - IUPCartograma 3.4.4 - IUDCartograma 3.4.5 - IUD(sem)Cartograma 3.4.6 - IUDcCartograma 3.4.7 - IUDc(sem)Cartograma 3.4.8 - NOC 42.1.1 - Bacias Hidrográficas2.1.2 - Bacias Hidrográficas e RAAs2.1.3 - Dominios Hidrogeológico Homogêneos2.1.4 - Regiões Naturais2.1.5 - Ecorregiões2.1.6 - Divisão PolÍtico-Administrativa2.1.7 - Regiões Econômicas2.1.8 - Eixos de Desenvolvimento2.1.9 - Incremento Fluxos Socioeconômicos2.2.1 - Geomorfologia2.2.2 - Tipologia ClimáticaAnexosAnexo AAnexo B - ReservatóriosAnexo CAnexo D - Balanço HídricoBalanço Hídrico - 2000 - TextoMapa - Unidade de BalançoCartogramas A3Volume 3 - Cartogramas - Tamanho A3Capa CD Cenários e Programas de Ações - Volume 2Capa1 - CapaRelatório1- Índice2- Capítulo 1 e 23- Capítulo 34- Capítulo 4 a 4.15- Capítulo 4-26- Capítulo 4.2.67- Capítulo 4.38- Capítulo 4.49- Capítulo 4.510- Capítulo 4.611- Capítulo 512- Capítulo 613- Capítulo 714- Capítulo 8 - BibliografiaRelatório FinalBACIAS HIDROGRÁFICAS E RAASCLASSES DE SOLODOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS ECORREGIÕESEIXOS DE DESENVOLVIMENTOgeomorfologiaPOTENCIAL DE TERRAS PARA IRRIGAÇÃOREGIÕES ECONÔMICASREGIÕES HIDROLOGICAMENTE HOMOGÊNEASRISCO À EROSÃORISCO DE SECARPGASTIPOLOGIA CLIMÁTICAVEGETAÇÃOTabelas e QuadrosQUADRO A-4.6.1 - PARÂMETROS FORA DA LEGISLAÇÃOTABELA 3.8TABELA 3.9TABELA 3.10TABELA 3.11TABELA 3.12TABELA 3.13TABELA 3.14.TABELA 3.15AnexosCAPÍTULO 3DIVISÓRIA_ ANEXOQUADRO A-3.3QUADRO A 3.1QUADRO A-3.2TABELA A-3.1TABELA A-3.2CAPÍTULO 4-1DIVISÓRIA_ ANEXO_4TABELA A-4-1-1TABELA A-4-1-2TABELA A-4-1-3TABELA A-4-1-4TABELA A-4-1-5TABELA A-4-1-6TABELA A-4-1-7TABELA A-4-1-8TABELA A-4-1-9CAPÍTULO 4-2TABELAS A-4.2.1TABELAS A-4.2.2TABELAS A-4.2.3TABELAS A-4.2.4TABELAS A-4.2.5TABELAS A-4.2.6TABELAS A-4.2.7TABELAS A-4.2.8TABELAS A-4.2.9TABELAS A-4.2.10TABELAS A-4.2.11CAPÍTULO 4-3TABELA A-4.3.1 - RELAÇÃO DE UB E ÁREASTABELA A-4.3.2 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC NAS UB E ÁREA IRRIG 2000TABELA A-4.3.3 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS DE SUPERFÍCie TABELA A-4.3.4 - ÁGUA SUBTERRÂNEA - POTENCIALIDADES E DISPOTABELA A-4.3.5 - SALDOS HÍDRICOS DO CENÁRIO ATUALTABELA A-4.3.6 - SALDOS HÍDRICOS DO CENÁRIO TENDENCIALTABELA A-4.3.7 - SALDOS HÍDRICOS CEN DESEJ 1TABELA A-4.3.8 - SALDOS HÍDRICOS DO CEN TENDENCIAL 2TABELA A-4.3.9TABELA A-4.3.10CAPÍTULO 4-4TABELAS A-4.4.1TABELAS A-4.4.2TABELA A-4.4.3 - CARACTERÍSTICAS DOS RESERVATÓRIOSTABELAS A-4.4.4TABELAS A-4.4.5TABELAS A-4.4.6TABELA A-4.4.7 - CUSTOS DAS TRANSPOSIÇÕES .XLSTABELA A-4.4.8 - CUSTOS DOS POÇOS TUBULARESCAPÍTULO 5DIVISÓRIA ANEXO_5TABELA A-5.6.1 - ÁREAS IRRIGADAS POR UBTABELA A-5.6.2 - VAZÕES POR UB     Programas e Indicadores - Volume 3CapaCAPA - VOLUME ICAPA - VOLUME IITextoRELATÓRIOS - PROGRAMAS - PERH -  ITEM 1-2-3RELATÓRIOS - PROGRAMAS - PERH -  ITEM 4RELATÓRIOS - PROGRAMAS - PERH -  ITEM 5RELATÓRIOS - PROGRAMAS - PERH -  ITEM 6AnexoANEXOS - PROGRAMAS - PERH Relatório Final - Volume 4CapaCapa - Relatório FinalRelatórioContra capa - Relatório FinalÍNDICE - Relatório FinalRelatório FinalAnexo 1 - CartogramasRegiões NaturaisBacias HidrográficasDomínios HidrogeológicosEcorregiõesRegiões EconômicasEixos de DesenvolvimentoGeomorfologiaTipologia ClimáticaClasses de SolosPotencial de Terras para a IrrigaçãoRisco de ErosãoDensidade DemográficaIDHIDSLocalização das UBsRegiões HomogêneasNOC-4Risco de Poluição HídricaRPGAsSaldo AtualSaldo 2020 - Sem PERHBarragens ContasBarragens, Calha, PCDSO, Verde e SalitreAdutoras PGU, ITA, Real, SMFSaldo Final 2020 Com PERHAnexo 2 - Perfis dos ProgramasCAPA - ANEXO 2 - PERFIS DOS PROGRAMASPERFIS DOS PROGRAMAS Relatório Síntese - Volume 5CapasCAPA - RELATÓRIO SÍNTESE CONTRA-CAPA RELATÓRIO SÍNTESERelatórioÍndice e MensagensRELATÓRIO SÍNTESEFolhas de rostoINTRODUÇÃOASPECTOS TERRITORIAISRECURSOS HÍDRICOSCONSOLIDAÇÃO DIAGNÓSTICO CENÁRIOS DE DEMANDACOBRANÇA ÁGUAPROGRAMAS DO PERHAVALIAÇÃO ECONÔMICA E SOCIALCartogramasTipologia ClimáticaBaciasDomínios HidrogeológicosClasses de SolosPotencial de Terras para IrrigaçãoVegetação e Uso AtualEcorregiõesLocalização das UBsNOC-4RPGAsSaldo 2020 - CEN TendBarragens ContasBarragens Semi-AridoAdutoras NordesteSaldo Final - 2020  Sinopse Ilustrada - Volume 6Capa - Mensagens e SumárioCAPACONTRA-CAPAMENSAGENSSUMÁRIOMapas Temáticos 0-FOLHA DE ROSTO 1-DIVISão POLITICO ADMINISTRATIVA (A3)_CARTOGRAMA2-HIDROGRAFIA (A3)_CARTOGRAMA3-HIPSOMETRIA (A3)_CARTOGRAMA4-HIDROGEOLOGIA_TEXTO5-HIDROGEOLOGIA (A3)_CARTOGRAMA6-CLASSE DE SOLOS_TEXTO7-CLASSES DE SOLOS (A3)_CARTOGRAMA8-VEGETAÇÃO_TEXTO9-VEGETAção E USO ATUAL (A3)_CARTOGRAMA10-TIPOLOGIA CLIMÁTICA_TEXTO11-TIPOLOGIA CLIMáTICA (A3)_CARTOGRAMA12-ECORREGIÕES13-ECORREGIOES (A3)_CARTOGRAMA14-UNIDADES DE BALANÇO POR BACIA HIDROGRÁFICA_TEXTO15-UNIDADES DE BALANÇO_CARTOGRAMA16-REGIÕES ECONOMICAS (A3)_CARTOGRAMARegiões de Planejamento e Gestão das Águas0-FOLHA DE ROSTO1-REGIÕES DE PLANEJ E GESTÃO _ TEXTO2-RPGAS (A3)_CARTOGRAMA4-FICHAS DAS RPGAS_TEXTO5-EXTREMO SUL_CARTOGRAMA7-PARDO_CARTOGRAMA9-LESTE_CARTOGRAMA11-CONTAS_CARTOGRAMA13-RECôNCAVO SUL_CARTOGRAMA15-RECôNCAVO NORTE_CARTOGRAMA17-PARAGUAÇU_CARTOGRAMA19-ITAPICURU_CARTOGRAMA21-REAL-VAZA BARRIS_CARTOGRAMA23-SUBMEDIO S. FRANCISCO_CARTOGRAMA25-SALITRE_CARTOGRAMA27-LAGO SOBRADINHO_CARTOGRAMA29-VERDE-JACARE_CARTOGRAMA31-PARAMIRIM, CARNAÍBA,S. ONOFRE_CARTOGRAMA33-CALHA S. FRANCISCO_CARTOGRAMA35-RIO GRANDE_CARTOGRAMA37-RIO CORRENTE_CARTOGRAMASoluções e Propostas0 - BALANÇO HÍDRICO E SOLUÇÕES PROPOSTAS - FOTO1 - CARACTERIZAÇÃO BALANÇO HÍDRICO - SITUAÇÃO ATUAL - TEXTO2 - SALDO SITUAÇÃO ATUAL (A3) - CARTOGRAMA3 - CARACTERIZAÇÃO DOS BALANÇOS HÍDRICOS - 2020 - TEXTO4 - SALDO 2020 - SEM PERH-BA (A3) - CARTOGRAMA5 - SOLUÇÃO DOS DÉFICITS HÍDRICOS - TEXTO6 - BARRAGENS CONTAS (A3-P) - CARTOGRAMA7 - BARRAGENS CALHA, PSOCD, VERDE-JACARÉ E SALITRE (A3-P - CARTOGRAMA)8 - ADUTORAS PARAGUAÇU, ITAPICURU, REAL E SUBMÉDIO (A3-P) - CARTOGRAMA 9 - SALDO 2020 - COM PERH-BA (A3) - CARTOGRAMA Programas0 - PROGRAMAS DO PERH - FOTO1 - PROGRAMAS DO PERH-BA - TEXTO 
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I Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA da Costa de Itacaré –Serra Grande 29-09-2021

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I Reunião Extraordinária do CG do Parque Metropolitano de Pituaçu 16.09.2021

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Convocatória - XXXVI Plenária Ordinária - CBH SALITRE - 16 setembro de 2021 - Virtual

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Convocatória - XLIX Plenária Extraordinária - CBH ITAPICURU - 09 de setembro 2021- Virtual

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Convocatória - I Plenária Extraordinária - CBH SOBRADINHO - 09 de setembro de 2021 - Virtual

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Convocatória - XXIII Plenária Ordinária - CBH PIJ - 15 de setembro de 2021 - virtual

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Extrato Edital Eleição do Conselho Gestor da APA Plataforma do Litoral Norte - 2021-2023

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Eleição e Recondução

PORTARIA N° 34.028 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - APA PLATAFORMA CONTINENTAL - 2025-2027ATA de Posse - 2025/2027 Convocatória - Reunião de Posse - APA Plataforma Continental - 19.11.25Convocatória -  EMPREENDEDORConvocatória - SOCIEDADE CIVILConvocatória - PODER PÚBLICO  PORTARIA Nº 31.193 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - APA PLATAFORMA - 2023.2025 - RETROATIVA 1ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor da APA Plataforma Continental do Litoral Norte – Biênio 2025/20272ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor da APA Plataforma Continental do Litoral Norte – Biênio 2025/2027Lista Final dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor da APA Plataforma Continental do Litoral Norte – Biênio 2025/2027PORTARIA Nº 31.116 DE 20 DE MAIO DE 2024 - APA PLATAFORMA - 2023.2025PORTARIA CANCELADA ATA - Reunião de Posse - APA Plataforma Continental - Biênio 2021.2023ATA - Reunião de Posse - APA Plataforma Continental - Biênio 2021.2023 CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE POSSE -APA da Plataforma Continental do Litoral Norte - Biênio 2021-2023CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE POSSE -APA da Plataforma Continental do Litoral Norte - Biênio 2021-2023 ATA - Reunião de Eleição - APA Plataforma Continental - Biênio 2021.2023ATA - Reunião de Eleição - APA Plataforma Continental - Biênio 2021.2023 PORTARIA Nº 24.691 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. APA PLATAFORMA CONTINENTAL 2021-2023PORTARIA Nº 24.691 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. APA PLATAFORMA CONTINENTAL 2021-2023 Lista Final dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor APA Plataforma Continental Litoral Norte2021-2023.Lista Final dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor APA Plataforma Continental Litoral Norte2021-2023. 2ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor APA Plataforma Litoral Norte 2021-20232ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor APA Plataforma Litoral Norte 2021-2023 1ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor da APA da Plataforma Litoral Norte Biênio 2021-20231ª Lista Preliminar dos Habilitados para Formação do Conselho Gestor da APA da Plataforma Litoral NorteBiênio 2021-2023 Edital de Eleição CG APA Plataforma Continental Litoral Norte 2021-2023Edital de Eleição CG APA Plataforma Continental Litoral Norte 2021-2023 Extrato Edital Eleição do Conselho Gestor da APA Plataforma do Litoral Norte - 2021-2023Extrato Edital Eleição do Conselho Gestor da APA Plataforma do Litoral Norte - 2021-2023
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Extrato Edital Eleição do Conselho Gestor da APA do litoral Norte - 2021-2023

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