O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada Reserva Pinhão Manso, com área de 857,8436 ha, de propriedade de Hilton Barbosa Lima e Thiago Barbosa Lima, localizada no município de Ourolândia, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Jacobina.Clique aqui para download dos arquivos espaciais em formato shapefile e kmlQualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço rppn@inema.ba.gov.br ou por correspondência para:Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMADiretoria de Unidades de Conservação – DIRUCAv. Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia – CAB – CEP 41745-002 – Salvador – Bahia Tel. (71) 3118-4362.
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Aviso de Consulta Pública – Ametista
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada Ametista, com área de 1,8830 ha, de propriedade de Adroaldo Ribeiro Araújo e Elione Muritiba Araújo, localizada no município de Jacobina, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Jacobina.Clique aqui para download dos arquivos espaciais em formato shapefile e kmlQualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço rppn@inema.ba.gov.br ou por correspondência para:Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMADiretoria de Unidades de Conservação – DIRUCAv. Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia – CAB – CEP 41745-002 – Salvador – Bahia Tel. (71) 3118-4362.
Convocatória - II Reunião Ordinária - 17 de Junho de 2019 - APA da Ponta da Baleia/Abrolhos
Convocatória - II Reunião Ordinária - 17 de Junho de 2019 - APA da Ponta da Baleia/Abrolhos
Convocatória - 80ª Plenária Extraordinária - CBH RNI - 12 de junho de 2019 - Salvador
Convocatória - 80ª Plenária Extraordinária - CBH RNI - 12 de junho de 2019 - Salvador
Convocatória -79ª Plenária Extraordinária - CBH RNI - 12 de junho de 2019 - Salvador
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Educação Ambiental na Regulação
ApresentaçãoAs ações de Educação Ambiental na Regulação Ambiental referem-se à criação e fortalecimento de instrumentos para aprimorar a elaboração e cumprimento das condicionantes de educação ambiental nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental. Trata-se da Resolução CEPRAM nº 4.610/18 e sua alteração Resolução CEPRAM nº 4.671/19, bem como o Documento Técnico Orientador para o desenvolvimento da Condicionante de Educação Ambiental na Regulação Ambiental.Tais documentos foram fruto de um trabalho articulado entre representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental- CIEA; Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA e a Diretoria de Educação Ambiental e Sustentabilidade – DIEAS. O objetivo desse esforço conjunto foi a construção de um documento jurídico de aprimoramento das condicionantes de educação ambiental e de conteúdos orientadores para apoiar os técnicos do licenciamento e fiscalização, bem como os empreendedores. Cabe ressaltar que essa medida vem também impactar justamente a sociedade como um todo, já um dos objetivos é contribuir para efetivação do controle social.A Resolução e o Documento Técnico Orientador, que traz orientações detalhadas como cumprir os componentes da condicionante de EA. Tal medida visa iniciar um processo de aprimoramento da forma e conteúdo de elaboração, acompanhamento e monitoramento das condicionantes de educação ambiental nos processos de regulação ambiental.Destaca-se, que estes novos instrumentos jurídicos são diretrizes para a regulação do âmbito do Estado, mas nada impede que os municípios também possam utilizá-lo como referencia. Cabe a esta DIEAS, propor estratégia de monitoramento e avaliação da aplicação das diretrizes visando melhoria e adequação a dinâmica da implementação da política do meio ambiente do estado da Bahia.Visite também itens relacionados: mapeamento de experiências socioambientaisRESOLUÇÃO CEPRAM N° 4.610, DE 27 DE JULHO DE 2018Estabelece as diretrizes para a Educação Ambiental na Regulação AmbientalErrataDocumento técnico orientador
Convocatória - III Reunião Extraordinária - APA Marimbus - Iraquara - 11 de Junho de 2019 - Seabra
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Edital de Eleição da APA Caraíva - Trancoso 2019
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