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Ata - XXXIXª Plenária Ordinária - CBH PARAGUAÇU - 24 de novembro de 2017 - Mucugê

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Ata - XLª Plenária Ordinária - CBH PARAGUAÇU - 06 de abril de 2018 - Feira de Santana

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PORTARIA N°16.288 - SUBSTITUIÇÃO DE ERICA FURTUOSO - CBH CONTAS

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PORTARIA Nº 16.286 - NOMEAÇÃO- VICTOR FLÁVIUS - CBH PARAGUAÇU

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Plano da bacia do Rio Salitre

O PlanoPlano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Salitre - PRHSO PlanoO Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.Em setembro de 2016, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio formado pelas empresas Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., Hydros Engenharia e Planejamento S/A e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. para elaborar, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Salitre, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do rio Salitre.O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento de corpos de água da bacia hidrográfica são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. A construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (PRHS) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (PES), com duração de 12 meses, contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os nove municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Salitre: Campo Formoso, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A BaciaA bacia hidrográfica do rio Salitre (BHS) faz parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Localizada no Centro-Norte do estado da Bahia, no Semiárido Baiano, possui uma área de 14.451 km², cerca de 3% do território estadual. Composta por territórios ou parcela dos territórios dos municípios de Campo Formoso, Várzea Nova, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Morro do Chapéu, Juazeiro, Ourolândia e Miguel Calmon, a BHS faz fronteira com as regiões de planejamento e gestão das águas (RPGA) do Lago de Sobradinho, do rio Itapicuru, dos rios Macurerê e Curaçá, rios Verde e Jacaré e do rio Paraguaçu.   O rio principal da bacia é o Salitre, que nasce na localidade de Boca da Madeira, no município de Morro do Chapéu, e deságua no rio São Francisco, na comunidade de Campo dos Cavalos, pertencente ao município de Juazeiro, percorrendo 333,24 km sobre o território da bacia. A BHS está localizada geograficamente em área de clima tropical semiárido, caracterizado por uma estação chuvosa curta, com precipitação média anual em torno de 500 mm. O rio Salitre e seus 11 afluentes são considerados rios intermitentes, o que, no tocante aos recursos hídricos, representa limitações quanto à disponibilidade de água na BHS. Com relação às águas subterrâneas, a hidrogeologia da BHS apresenta uma extensão cárstica significativa, cerca de 50% da área da bacia hidrográfica, o que condiciona de forma intensa o seu escoamento superficial, imprimindo assim características próprias. Assim, expressivo montante das demandas é suprimido pelo manancial subterrâneo, apesar de limitações relativas à qualidade natural das águas devido aos elevados teores de sais do aquífero cárstico. A situação de escassez de recursos hídricos é responsável por conflitos históricos pelo uso das águas, principalmente em seu baixo curso, devido ao incremento das demandas para fins agrícolas. A densidade demográfica é baixa na maior parte da BHS, com ocupação predominantemente rural. Apenas as sedes municipais de Ourolândia, Várzea Nova e Umburanas estão inseridas na bacia hidrográfica do rio Salitre. As atividades de uso e ocupação são diversificadas, destacando-se a agropecuária, com destaque para a policultura comercial e de subsistência. A cobertura vegetal predominante é de Caatinga Arbustiva, seguida da Caatinga Arbórea, totalizando ambas mais de 45% da extensão da BHS. Nas porções serranas há áreas com alta qualidade ambiental da biodiversidade, algumas poucas protegidas por Unidades de Conservação, como o Parque Estadual de Morro do Chapéu e a Reserva Ecológica da Serra do Mulato. A situação crítica da disponibilidade hídrica e o histórico de conflitos entre os diferentes usuários coloca em evidência a necessidade do planejamento integrado dos recursos hídricos da bacia. Assim, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água foi de fundamental importância para o planejamento das ações futuras na bacia. Diretrizes para elaboração do Plano - Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (CBHS), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Salitre (BHS), visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Salitre;- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê de Bacia, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais da BHS, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHS e confiram maior legitimidade ao PRHS e à PES; - Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHS e a PES como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico da BHS, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; - Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; - Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais da BHS, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHS, dentro de suas possibilidades;- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas na bacia;- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.  Fases da elaboração do Plano A construção do Plano foi dividida em quatro fases: Participação SocialA elaboração do PRHS e da PES teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHS e da PES foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas na bacia, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas da BHS.A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHS e da PES e considerou a divisão da BHS em três regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:Região de Participação 1: Morro do Chapéu, Miguel Calmon, parte de Ourolândia e Várzea Nova;Região de Participação 2: Mirangaba, Jacobina, parte de Campo Formoso, parte de Ourolândia e Umburanas, eRegião de Participação 3: parte de Campo Formoso e Juazeiro.A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHS e da PES, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:reuniões de andamento;reuniões plenárias;consultas públicas e oficinas temáticas.Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para a BHS.Produtos #abcde .wp-caption{ float: left; width: 160px !important; height: 300px; margin-right: 10px; }.header-jogo { font-size: 1.1em; color: #8a8a8a; margin-bottom: 5px; margin-top: 16px; width: 100%; border-bottom: 1px solid #eee; padding: 5px 1px;}#accordion a { text-decoration: block; color: #565656; line-height: 17px;}#accordion .omsc-toggle-title:after { display:block;}.omsc-toggle-title { background: #eeeeee70;} Baixe os produtos do Plano. Cartilha Baixar a cartilha Cartogramas Gestão das Águas Municípios Integrantes da BHS Bacias do Rio Salitre  Hispometria  Arcabouço Geológico Modelo Hidrológico Conceitual Formações Cársticas Cobertura Vegetal  Unidade de Conservação Qualidade Ambiental da Biodiversidade Sítios Arqueológicos Uso do Solo e Cobertura Vegetal Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Localização das Barragens Domínos Aquíferos Fontes de poluição Pontos de Lazer e Recreação Trechos com Classes de Enquadramento dos Cursos D\'água JogosCaça-PalavrasJogo de Caça PalavraMemóriaJogo da MemóriaTabuleiroJogo de Tabuleiro A2 Jogo de Tabuleiro A4 ApoioQuizJogo Quiz Relatórios PF01 – Intervenções PF02 – Programa de Investimentos do PRHS PF03 – Síntese Executiva do PRHS PF04 – Enquadramento dos Corpos de Água BHS
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Plano das bacias dos Rios Paramirim e Santo Onofre

O PlanoPlano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre - PRHPASOO PlanoO Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.Em julho de 2016, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio das Empresas Hydros Engenharia e Planejamento S/A e Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA. para elaborar, junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre.A construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PRHPASO) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PEPASO), com duração de 14 meses, contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os 27 municípios que integram as bacias hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre: Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga, Macaúbas, Morpará, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Tanque Novo, Brotas de Macaúbas, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Xique-Xique, Ipupiara, Ibitiara, Paramirim, Paratinga, Abaíra, Boninal, Caetité, Igaporã, Piatã, Riacho de Santana, Rio de Contas e Seabra. As Bacias As bacias hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre estão localizadas no semiárido nordestino, fazendo parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O clima varia entre semiárido, dominante nas áreas baixas das bacias dos rios Paramirim, Santo Onofre e da região de Xique-Xique; e subúmido a seco, predominante nas áreas de serras e arredores, notadamente nos domínios da Chapada Diamantina – porções leste e sudeste da RPGA – e Serra do Espinhaço – porções sudoeste e oeste.Ao longo de toda a Bacia dos Rios Paramirim e Santo Onofre e Região de Xique-Xique, no sentido leste-oeste, ocorrem diferenciações geológicas, geomorfológicas, climáticas que resultam em um padrão heterogêneo das formações vegetacionais.Estes padrões têm início em formações de Cerrado e Florestas Estacionais, distribuídas em formas de mosaico na região serrana, próximas às Cidades de Érico Cardoso e Paramirim, seguindo por áreas de Transição Cerrado/Caatinga, e formações associadas com a Serra da Mangabeira (porção oeste) próximo das cidades de Botuporã, Macaúbas, Boquira e Oliveira dos Brejinhos, e por fim chegando a formações da Caatinga, próximo às cidades de Ibotirama, Morpará e Xique-Xique.Além de problemas razoavelmente frequentes no sucesso ou não de perfuração (poços secos ou com vazões pequenas), há provável excesso de poços (com potencial de superexplotação, possibilidade de interferência entre poços, inclusive com diminuição de vazão ao longo do tempo e tendência de rebaixamento do nível d´água médio e de aumento da profundidade demandada de perfuração) e não controle das perfurações.Quanto aos recursos hídricos superficiais, a bacia do rio Paramirim apresenta um sentido geral de escoamento de sul para norte, sendo limitada a leste pela região da Chapada Diamantina e a oeste pela Serra do Espinhaço. A bacia do Santo Onofre, também com escoamento no sentido de sul para norte, está confinada a leste e oeste por serras que compõem o Planalto do Espinhaço. Estas serras formam as bordas das bacias hidrográficas compondo um conjunto rochoso de topografia elevada, relevo montanhoso e movimentado, com vertentes íngremes e vale encaixado, onde os rios apresentam declividade forte e as águas de precipitações pluviométricas escoam rapidamente.Os temas críticos relacionados aos recursos hídricos, que se caracterizam como principais conflitos existentes em todas as unidades de planejamento das BHPASO, tanto na percepção social como na técnica, são aqueles inerentes e decorrentes da dificuldade ou impossibilidade de acesso à água, seja para fins de atendimento às demandas de abastecimento humano, como para suprimento de atividades produtivas. Diretrizes para elaboração do Plano - Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (BHPASO), visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas das BHPASO;- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê das Bacias, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais das BHPASO, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHPASO e confiram maior legitimidade ao PRHPASO e à PEPASO; - Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHPASO e a PEPASO como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das BHPASO, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; - Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; - Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BHPASO, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHPASO, dentro de suas possibilidades;- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas nas bacias; - Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento. Fases da elaboração do PlanoA construção do Plano foi dividida em quatro fases: Participação SocialA elaboração do PRHPASO e da PEPASO teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHPASO e da PEPASO foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas nas bacias, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas das BHPASO.A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHPASO e da PEPASO e considerou a divisão das BHPASO em três regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:Região de Participação 1: Gentio do Ouro e Xique-Xique;Região de Participação 2: : Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Morpará, Ipupiara, Brotas de Macaúbas, Seabra, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte, eRegião de Participação 3: Boquira, Ibipitanga, Rio do Pires, Piatã, Abaíra, Rio de Contas, Érico Cardoso, Paramirim, Caturama, Botuporã, Tanque Novo, Caetité, Igaporã, Riacho de Santana e Macaúbas.A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHPASO e da PEPASO, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:reuniões de andamento;reuniões plenárias;consultas públicas; oficinas temáticas.Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para as BHPASO. Produtos #abcde .wp-caption{ float: left; width: 160px !important; height: 255px; !important; margin-right: 10px; }.header-jogo { font-size: 1.1em; color: #8a8a8a; margin-bottom: 5px; margin-top: 16px; width: 100%; border-bottom: 1px solid #eee; padding: 5px 1px;}#accordion a { text-decoration: block; color: #565656; line-height: 17px;}#accordion .omsc-toggle-title:after { display:block;}.omsc-toggle-title { background: #eeeeee70;} Baixe os produtos do Plano. Cartilha Baixar Cartilha Cartogramas Domínio dos Aquíferos Domínios Hidrogeológicos Geologia Geomorfologia Clima UB Bacias PASO Enquadramento Lazer Áreas protegidas Fontes Poluição lixões Localização Barramentos UPGRH Sítios Arqueologicos Conservação Ambiental Regiões de Planejamento BA Cobertura Vegetal e Qualidade Balanço Hídrico JogosCaça-PalavrasJogo de Caça PalavraMemóriaJogo da MemóriaTabuleiroTrilha 1 Trilha 2 Trilha 3 Trilha 4 Trilha UQuiz Jogo Quiz Relatórios PF02 – Programa de Investimentos do PRHPASO PF03 – Síntese Executiva do PRHPASO PF04 – Enquadramento dos Corpos de Água BHPASO PF01 – Intervenções
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Convocatória - Reunião da CTEAMS - CBH SALITRE - 11 de julho de 2018 - Juazeiro

Convocatória - Reunião da CTEAMS - CBH SALITRE - 11 de julho de 2018 - Juazeiro
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Portaria Nº 16.287 de 07 de Junho de 2018 - APA Bacia do Cobre-São Bartolomeu

Portaria Nº 16.287 de 07 de Junho de 2018 - APA Bacia do Cobre-São Bartolomeu
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Portaria Nº 16.285 de 07 de Junho de 2018 - Recondução - APA Litoral Norte do Estado da Bahia

Portaria Nº 16.285 de 07 de Junho de 2018 - Recondução - APA Litoral Norte do Estado da Bahia
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Áreas de Soltura de Animais Silvestres – ASAS

Requerimento de Cadastro de Área de Soltura de Animais SilvestresRequerimento de Cadastro de Área de Soltura de Animais Silvestres
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