Plano da bacia do Rio Corrente e Riacho do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho

Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da RPGA do rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho.

O Plano

Em julho de 2019, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), celebrou com o Consórcio Águas do Oeste Hydros- Engeplus, o contrato de número 004/2019, referente à prestação de serviços de consultoria para, junto aos Comitês das Bacias Hidrográficas do rio Grande e do rio Corrente, elaborar os Planos de Recursos Hídricos e das Propostas de Enquadramento dos Corpos de Água da RPGA do rio Grande e da RPGA do rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho.

O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. Os mesmos são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. 

A construção do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e da Proposta de Enquadramento (PE) dos Corpos de Água da RPGA do rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo 19 municípios, total ou parcialmente incluídos no seu território: Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Carinhanha, Cocos, Coribe,  Correntina,  Crisópolis, Feira da Mata, Jaborandi, Muquem do São Francisco, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe,  Serra do Ramalho, Serra Dourada,  Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.

A Bacia

Com uma área de 47.171,71 km2, a Região de Planejamento e Gestão das Águas do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho está situada na região oeste do estado da Bahia, a cerca de 850 km da cidade de Salvador. Fazendo parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco (Médio São Francisco), o rio Corrente representa um dos principais contribuintes baianos à vazão deste.

O clima varia do tipo Úmido (com precipitação média anual de 700 mm a 1.400 mm), no extremo oeste da região, ao clima Semiárido (chuvas anuais inferiores a 900 mm), junto à calha do rio São Francisco; ocorrendo no seu trecho médio os tipos Úmido a Subúmido e Subúmido a Seco, com predominância do primeiro (50% da área). Os meses de maio a setembro são praticamente secos caracterizando duas estações bem definidas em termos de chuva na região.

A quase totalidade da região pertence ao Planalto do Chapadão Ocidental do São Francisco, onde predomina a vegetação de Cerrado e aonde vem ocorrendo a expansão da exploração agropecuária empresarial. No seu trecho inferior, pertencente a Depressão Sanfranciscana predominam alguns remanescente de floresta estacional e pequenas áreas de agricultura familiar e de pecuária extensiva.

A RPGA do rio Corrente vem passando por um forte processo de expansão agrícola, com uma ampliação da mecanização e tecnificação do modo de produção da região, destacando a produção de grãos, fruticultura e algodão, também em grande parte de agricultores originários de outras regiões do país e também de fora do Brasil.

Em decorrência deste processo de rápida alteração do modelo de produção na região, são verificados impactos sobre os recursos naturais da região, alterações no uso e ocupação do solo por influência dos novos modelos de produção instalados na região e tendo como consequência conflitos pelo uso dos recursos hídricos.

O Comitê da Bacia do rio Corrente (CBHC) encontra-se atuante, tendo sido criado pelo Decreto Estadual nº 11.244/08 e é composto por 30 membros titulares com os respectivos suplentes, sendo respeitada a composição tripartite paritária (BAHIA, 2016). Possui três câmaras técnicas: Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização Social (CTEM), Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) e Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB). A CTPPP acompanha diretamente o processo de elaboração do PRH e da PE.

 Diretrizes para elaboração do Plano

• Elaborar dois instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (Plano e Enquadramento para cada RPGA contemplada no estudo) que consubstanciem ações integradas e, consequentemente, permitam aos respectivos Comitês, o INEMA e demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com responsabilidade e/ou atuação sobre a RPGA, gerirem efetiva e sustentavelmente seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos, de forma racional e sustentável, em benefício das presentes e futuras gerações;


• Elaborar, como resultado, uma proposta de construção integrada, com a participação dos atores sociais das BH, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas, que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os atores no âmbito dos CBH e confiram maior legitimidade ao PRH e à PE;


• Estabelecer mecanismos que traduzam os Planos de Bacia e as Propostas de Enquadramento como um pacto das águas entre os diversos atores sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das RPGA, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados;


• Envolver a comunidade representada principalmente pelos CBH na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas BH, visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual;


• Estar em consonância com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);


• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BH, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRH, dentro de suas possibilidades;


• Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;


• Buscar meios de compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

Fases da elaboração do Plano

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHC e da PEC, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes.Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para a BHC.

A construção do Plano foi dividida em quatro fases:

FASE A – Preparatória para elaboração do PRH e da PE, incluindo a coleta de dados, espacialização das informações da BH, regionalização da BH, realização de articulação com órgãos e com atores sociais envolvidos e a consolidação do Plano de Trabalho;

FASE B – Diagnóstico Integrado para elaboração do PRH e da PE, com a caracterização física e biótica, do cenário socioeconômico e histórico-cultural, institucional e legal, estimativa das disponibilidades hídricas e balanço hídrico, levantamento de usuários, realização de oficinas temáticas e diagnóstico integrado;

FASE C – Prognóstico e compatibilização para elaboração do PRH e da PE, realizando a montagem do cenário tendencial das demandas hídricas, composição dos cenários alternativos, compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas, reuniões setoriais, articulação e compatibilização de interesses internos e externos à BH;

FASE D – Diretrizes, Metas e Programas, com a definição de diretrizes e objetivos estratégicos do plano, definição de metas, realização de oficinas de planejamento, proposição de ações e intervenções, definição de diretrizes, proposta de arranjo institucional para a BH e montagem do programa de investimentos.

Baixe os produtos do Plano.