Plano da bacia do Rio das Contas

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas - PRHRC

 O Plano

 O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Em fevereiro de 2013, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio Águas da Bahia para elaborar, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas.

O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos corpos de água das bacias hidrográficas são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. 

A construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (PRHRC) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (PERC), contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os 81 municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio das Contas: Abaíra, Aiquara, Almadina, Anagé, Apuarema, Aracatu, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caculé, Caetanos, Caetité, Camamu, Caraíbas, Coaraci, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dário Meira, Dom Basílio, Érico Cardoso, Gongogi, Guajeru, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirataia, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Iramaia, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itapitanga, Itiruçu, Ituaçu, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafayette Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de N. Senhora, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Maraú, Marcionílio Souza, Mirante, Mortugaba, Mucugê, Nova Canaã, Paramirim, Piatã, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio, Tanhaçu, Tremedal, Ubaitaba, Ubatã, Uruçuca, Vitória da Conquista.

A Bacia

A Bacia Hidrográfica do Rio das Contas está localizada na região centro – sul do Estado, entre as coordenadas geográficas 12º55´ e 15º10´ de latitude sul e 39º00´ e 42º35´ de longitude oeste. Destaca-se por ser a maior bacia hidrográfica de rio inteiramente estadual, ocupando uma área de 55.334 km2, equivalente a 10,2% do território estadual, englobando 81 municípios. O Rio das Contas nasce entre os municípios de Piatã e Abaíra, ao norte da RPGA, e a corta no sentido Oeste-Leste, tendo sua foz no município de Itacaré, desaguando no Oceano Atlântico.

O clima da Bacia do Rio das Contas é Úmido e Subúmido (parte da Chapada Diamantina), Semi-Árido e Subúmido a Seco (centro) e Úmido a Subúmido e Úmido (leste). A variação espacial nas temperaturas com médias entre 19ºC e 27,7ºC e forte variação espacial na precipitação com média anual no litoral de 2.000mm; e na região semi-árida de 600mm. Quanto à vegetação as principais formações são as florestas ombrófilas e estacionais, caatinga arbustiva e arbórea, cerrado, restinga e mangues, campos rupestres na porção serrana a oeste. Apresenta elevado grau de degradação da mata Atlântica, com diversas espécies em extinção.

As atividades econômicas na bacia do Rio das Contas são caracterizadas por uma forte predominância da agropecuária, que ocupa 64% da população economicamente ativa da região. As principais culturas temporárias são o algodão, no trecho semi-árido, e a mandioca, arroz, feijão, cana de açúcar e milho, enquanto nas culturas permanentes predominam o cacau, no trecho do Baixo Contas, o café no trecho médio, a banana, a laranja e, mais recentemente, a manga. Nos trechos médio e inferior da Bacia estão localizadas importantes regiões de pecuária bovina leiteira e de corte.

Diretrizes para elaboração do Plano

- Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas;

- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê de Bacias, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais da BHRC, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHRC e confiram maior legitimidade ao PRHRC e à PERC; 

- Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHRC e a PERC como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico da Bacia, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; 

- Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; 

- Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais da BHRC, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHRC, dentro de suas possibilidades;

- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas nas bacias; 

- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;

- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);

- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.

 Participação Social

A elaboração do PRHRC e da PERC teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHRC e da PERC foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas nas bacias, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas da BHRC.

A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHRC e da PERC e considerou a divisão da BHRC em sete regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:

Região 1 - (Alto Rio das Contas): Piatã, Abaíra, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Érico Cardoso, Ibicoara, Igrapiúna, Ituaçu, Jussiape, Mucugê e Tanhaçu.

Região 2 - (Médio Rio das Contas): Bom Jesus da Serra, Iramaia, Itagi, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Lafayette Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Contendas do Sincorá, Maracás e Marcionílio Souza.

Região 3 - (Baixo Rio das Contas): Itagiba, Itagi, Jitaúna, Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Camamu, Coaraci, Ibirapitanga, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Itacaré, Itapitanga, Maraú, Ubaitaba, Ubatã, Uruçuca, Almadina e Apuarema.

Região 4 - (Rio Brumado): Brumado, Caetité, Dom Basílio, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Rio de Contas.

Região 5 - (Rio do Antônio): Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras, Pindaí e Rio do Antônio.

Região 6 - (Rio Gavião): Anagé, Belo Campo, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Jacaraci, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio, Quadros, Tremedal, Vitória da Conquista e Cândido Sales.

Região 7 - (Rio Gongogi): Boa Nova, Dário Meira, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicuí, Iguaí, Itagibá, Itororó, Nova Canaã, Planalto e Poções.

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHRC e da PERC, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:

• reuniões de andamento;


• reuniões plenárias;


• consultas públicas; 


• oficinas temáticas.

Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para a BHRC.

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