O projeto inclui a construção de uma ponte rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos (BTS), a duplicação da BA-001 (trecho Itaparica – Ponte do Funil) e demais estruturas associadas.
O projeto é coordenado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e a convocação para as audiências públicas é feita pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), atendendo à resolução nº 2929/02 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e à lei estadual nº 10.431/06.
O processo de Licença de Instalação da Ponte Salvador-Itaparica encontra-se em análise no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Até o momento, já foram emitidas oito notificações solicitando complementações aos estudos e documentos apresentados.
O licenciamento ambiental ocorre em três etapas principais: Licença Prévia, que já foi concedida após a análise da viabilidade socioambiental do projeto, com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Licença de Instalação, autorizando o início da construção da obra, desde que os Planos e Programas definidos no EIA/RIMA tenham sido elaborados e aprovados; e Licença de Operação, concedida após a conclusão das obras, permitindo o funcionamento efetivo do sistema viário pela população.
As consultas públicas às comunidades afetadas vêm ocorrendo com regularidade e com a participação ativa do INEMA. Foram realizadas duas reuniões em junho de 2025, três em julho sendo a última no dia 26/07. Somente após a realização de todas as reuniões públicas é que a Licença de Instalação poderá ser concedida pelo órgão ambiental.
Os estudos do EIA/Rima estão disponíveis desde o dia 4 de setembro nos sites da Seplan (www.seplan.ba.gov.br), do Projeto da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica (www.pontesalvadorilhadeitaparica.ba.gov.br) e do Inema (www.inema.ba.gov.br).
*Informações atualizadas em agosto/2025
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Volume 1 – Caracterização do Empreendimento
Anexos 1 - Caracterização do Empreendimento Vol. 1
Volume 2 - Tomo 1. Diagnóstico Ambiental do Meio Físico
Anexos 2 - Diagnóstico Ambiental do Meio Físico
Volume 2 - Tomo 2. Diagnóstico do Meio Biótico
Anexos Tomo 2 - Diagnóstico do Meio Biótico
Volume 2 - Tomo 3. Diagnóstico Socioeconômico
Anexos - Tomo 3. Diagnóstico Socioeconômico
Volume 3 – Avaliação dos Impactos Ambientais
Anexos 3 - Avaliação dos Impactos Ambientais
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Versão simplificada do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, elaborado para dar suporte à emissão da Licença Prévia - LP para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Itaparica sobre a Baía de Todos-os-Santos, do tipo Ponte Rodoviária e Duplicação da Rodovia BA 001, Trecho Itaparica a Ponte do Funil e demais estruturas.
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