Novo SEIA: notícias e orientações | Inema - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado: 12/11/2026 Última atualização: 12/11/2026 às 17:21

Acompanhe as principais notícias, atualizações e orientações sobre a implantação do Novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Novo SEIA). Neste espaço, você encontra informações sobre as etapas da modernização, os procedimentos relacionados à transição, os atos normativos e as principais orientações para os usuários do sistema.

**Portaria INEMA nº 35.647/2026**
NOVEMBRO/2026	O que estabelece a Portaria? Suspensão dos prazos por 27 dias corridos, a partir de 07/12/2026. Retomada da contagem em 04/01/2027, pelo período remanescente. Prorrogação automática até 04/01/2027 das licenças, outorgas e autorizações com validade expirada durante a suspensão.

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