A Sema e o Inema estão preparando uma nova versão do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA). A plataforma terá uma interface mais moderna, melhorias na navegação e novas funcionalidades para facilitar o trabalho das equipes, integrar informações e aprimorar a análise e o acompanhamento dos processos ambientais.A implantação será realizada por etapas, com treinamentos para servidores e colaboradores, migração de dados e orientações sobre os novos procedimentos.Acompanhe aqui as novidades, o cronograma de capacitação e as informações sobre a implantação do Novo SEIA.Portaria INEMA nº 35.647/2026 NOVEMBRO/2026O que estabelece a Portaria? Suspensão dos prazos por 27 dias corridos, a partir de 07/12/2026.Retomada da contagem em 04/01/2027, pelo período remanescente.Prorrogação automática até 04/01/2027 das licenças, outorgas e autorizações com validade expirada durante a suspensão.Notícias RelacionadasOUTUBRO/2026Inema apresenta novo sistema SEIA ao MPBA e destaca avanços em transparência e integração de dadosNOVEMBRO/2026Novo SEIA terá integração com plataformas governamentais e ferramentas aprimoradas de gestãoGoverno do Estado prepara novo SEIA com melhorias nos serviços ambientais, maior transparência e segurança jurídicaNovo SEIA terá 29 módulos para integrar serviços e aprimorar a gestão ambientalInema inicia capacitação de servidores para utilização do Novo SEIA no dia 23 de novembro
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Novo SEIA: notícias e orientações
Acompanhe as principais notícias, atualizações e orientações sobre a implantação do Novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Novo SEIA). Neste espaço, você encontra informações sobre as etapas da modernização, os procedimentos relacionados à transição, os atos normativos e as principais orientações para os usuários do sistema. Portaria INEMA nº 35.647/2026 NOVEMBRO/2026O que estabelece a Portaria? Suspensão dos prazos por 27 dias corridos, a partir de 07/12/2026.Retomada da contagem em 04/01/2027, pelo período remanescente.Prorrogação automática até 04/01/2027 das licenças, outorgas e autorizações com validade expirada durante a suspensão.Notícias RelacionadasOUTUBRO/2026Inema apresenta novo sistema SEIA ao MPBA e destaca avanços em transparência e integração de dadosNOVEMBRO/2026Novo SEIA terá integração com plataformas governamentais e ferramentas aprimoradas de gestãoGoverno do Estado prepara novo SEIA com melhorias nos serviços ambientais, maior transparência e segurança jurídicaNovo SEIA terá 29 módulos para integrar serviços e aprimorar a gestão ambiental
NOVO SEIA: Perguntas e Respostas – FAQ
Confira as principais orientações sobre a migração tecnológica, a capacitação dos usuários e a transição para o Novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos.1. Por que o SEIA ficará temporariamente indisponível?A interrupção é necessária para realizar a migração tecnológica do sistema atual para o novo SEIA. Durante esse período, serão executados procedimentos técnicos de transferência e validação das informações, testes de funcionamento, verificação das integrações e preparação do ambiente de produção. 2. Quando começa a parada programada?A parada está prevista para começar em 7 de dezembro de 2026, conforme o cronograma de implantação do Novo SEIA. 3. Por quanto tempo o sistema ficará indisponível?O planejamento prevê atividades de migração e estabilização durante o mês de dezembro, com previsão de entrada em produção do Novo SEIA em 4 de janeiro de 2027.O cronograma poderá ser ajustado em função dos resultados das validações técnicas e operacionais. Eventuais alterações serão comunicadas pelos canais oficiais do Inema. 4. Quais serviços poderão ser afetados?Durante a interrupção, poderão ficar temporariamente indisponíveis os serviços que dependem do SEIA, incluindo:Solicitação e acompanhamento de processos ambientais;Requerimentos de licenciamento e autorizações ambientais;Solicitações relacionadas à outorga de uso dos recursos hídricos;Consultas e atualizações de cadastros;Serviços relacionados ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR);Consultas e acompanhamento de informações processuais;Outros serviços disponibilizados por meio da plataforma. 5. O que os usuários devem fazer antes da parada?O Inema recomenda que os usuários antecipem, sempre que possível, as consultas e os procedimentos que dependam do sistema.É importante:Consultar a situação dos processos em andamento;Salvar documentos, comprovantes e informações disponibilizados no sistema, respeitadas as regras de acesso e proteção de dados;Organizar a documentação necessária para solicitações ainda não protocoladas;Acompanhar os comunicados oficiais do Inema;Evitar deixar procedimentos importantes para os últimos dias anteriores à interrupção. 6. O que acontecerá com os processos que já estão em andamento?Os processos existentes serão considerados no planejamento de migração e na estratégia de transição para o novo SEIA.A transferência e a disponibilização das informações observarão os procedimentos técnicos de migração e validação. As orientações sobre consulta e continuidade dos processos serão divulgadas pelo Inema.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA está disponível para atendimento ao público através da Ouvidoria do órgão, conforme previsto no artigo 6° da Lei 12.618/2012. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE Localização CAB: 3ª Avenida, nº 390, 2º andar, Plataforma IV, sala 208, Centro Administrativo da Bahia (prédio da Governadoria), CEP 41.745-005, Salvador-Bahia.Horário de atendimento Segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min.Telefone/WhatsApp: 0800 284 0011 Site: https://www.ba.gov.br/ouvidoria/ OUVIDORIA DO INEMA Localização CAB: Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600, CAB, CEP 41.745-900, Salvador/BA.Horário de atendimentoSegunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min.Telefone: 0800 284 1400 / (71) 3118-4554 / 3118-4556 / FAX: 3118-4210 e-mail: ouvidoria@inema.ba.gov.br Site: https://www.ba.gov.br/inema/ COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBIENTAL – ATEND LocalizaçãoCAB: Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600, CAB, CEP 41.745-900, Salvador/BA.Horário de atendimento Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.Telefone: (71) 3118-4509 / 3118-4510 Site: https://www.ba.gov.br/inema/
Eleição e Recondução
PORTARIA N° 34.291 DE 13 DE JANEIRO DE 2026PORTARIA N° 34.291 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Autorização para Pesquisas e Estudos Científicos em UCs
A realização de pesquisas científicas e atividades didáticas nas Unidades de Conservação (UCs) da Bahia desempenha um papel estratégico no fortalecimento da gestão ambiental e na ampliação do conhecimento sobre os ecossistemas protegidos. Com esse propósito, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atualizou, por meio da PORTARIA Nº 25.753, DE 06 DE ABRIL DE 2022, as diretrizes que regulamentam e orientam a condução dessas atividades nas áreas sob sua administração.Nesta página, pesquisadores, instituições de ensino e demais interessados encontram as informações, critérios e a documentação necessária para solicitar autorização para a realização de estudos científicos e ações educativas vinculadas à instituições do ensino formal nas UCs estaduais. O objetivo é garantir que essas iniciativas ocorram de forma responsável, alinhadas à conservação da biodiversidade, à proteção dos ecossistemas e ao respeito ao conhecimento tradicional associado, sem comprometer a integridade das espécies e dos ambientes naturais.Ao mesmo tempo, o Inema busca fomentar a articulação com a comunidade científica e incentivar a produção de conhecimento qualificado sobre a diversidade biológica, as características dos ecossistemas protegidos e suas relações com o entorno, bem como aqueles relacionados à gestão, recursos hídricos, aspectos físicos, patrimônio arqueológico, participação social, turismo e uso público, entre outros. As pesquisas realizadas contribuem diretamente para o aprimoramento da gestão das unidades, ao possibilitar a incorporação de seus resultados às estratégias de conservação e uso sustentável dos recursos ambientais e socioambientais.A iniciativa também fortalece a Política Estadual de Educação Ambiental da Bahia, ao apoiar a realização de atividades didáticas nas Unidades de Conservação e promover a integração entre diferentes níveis de ensino e a gestão ambiental. Dessa forma, o Inema reafirma seu compromisso com a ciência, a educação e a conservação, estimulando a produção e a difusão de conhecimentos essenciais para a proteção do patrimônio natural da Bahia.ORIENTAÇÕES PARA ABERTURA DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃOA PORTARIA INEMA Nº 25.753 DE 06 DE ABRIL DE 2022, estabelece critérios e procedimentos para realização de pesquisas científicas e atividades didáticas no âmbito das unidades de conservação instituídas pelo poder público do Estado da Bahia.O desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisas científicas em Unidades de Conservação estaduais depende de prévia autorização do INEMA. Nas hipóteses de desenvolvimento de atividades didáticas e/ou pesquisas científicas em Áreas de Proteção Ambiental- APA estaduais, as condições para a sua realização serão:I - Nas áreas públicas sob gestão do INEMA, estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, através de procedimento de Autorização.II - Nas áreas sob propriedade privada, caberá ao proprietário estabelecer as condições de uso e acesso para pesquisa, observadas as exigências e restrições legais, sendo exigida a Declaração de Dispensa de Autorização em Unidade de Conservação emitida pelo INEMA (Art. 4o).A Autorização é concedida para profissionais, pesquisadores ou professores vinculados a alguma instituição científica ou de ensino da rede pública ou privada.Organizações sem fins lucrativos e não governamentais que constituem o terceiro setor e empresas, que prevejam em seu estatuto ou contrato social, respectivamente, o desenvolvimento de atividades de pesquisa de caráter científico ou tecnológico, poderão ser enquadradas como instituição científica. Poderão ser concedidas autorizações, excepcionalmente, a profissionais com vínculo empregatício com empresas que atuem na área ambiental ou por ela contratados, quando visar: a definição de áreas destinadas à conservação da natureza; a elaboração, implementação e revisão de zoneamento ecológico-econômico; a elaboração, implementação e revisão de plano de manejo ou de proteção de unidade de conservação; a geração de informações visando subsidiar a gestão de unidades de conservação, quando no interesse de seus gestores; ou inventário florestal em unidade de conservação para subsidiar a elaboração de plano de manejo florestal sustentável (Art. 14 ).DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE PROCESSOI - Para Atividade Didática Tipo 1 (atividade com objetivo exclusivo de promover o contato com o meio e a educação ambiental, em qualquer nível de ensino, e que não envolve a coleta de material biológico ou abiótico):1. Formulário padrão preenchido e assinado;2. Documento de identificação do requerente;3. Comprovante de endereço do requerente;4. Documento de identificação da instituição de ensino privada (cartão do CNPJ, contrato ou estatuto social);5. Comprovação de vínculo do requerente com a instituição;6. Termo de compromisso.II – Para Atividade Didática Tipo 2 (execução das atividades com finalidade didática em campo, no âmbito do ensino superior e técnico, podendo envolver a coleta e ou captura de material biológico ou abiótico):1. Formulário padrão preenchido e assinado;2. Documento de identificação do requerente;3. Comprovante de endereço do requerente;4. Documento de identificação da instituição de ensino privada(cartão do CNPJ, contrato ou estatuto social);5. Comprovação de vínculo do requerente com a instituição;6. Currículo do requerente na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);7. Termo de compromisso;8. Ementa da disciplina;9. Projeto da atividade didática;10. Declaração de aceite da instituição depositária do material biológico, se couber;11. Aprovação do Conselho de Ética, nas hipóteses em que for exigível;12. Cronograma dos períodos de permanência na Unidade de Conservação, se for o caso. III – PESQUISA1. Formulário padrão preenchido e assinado;2. Documento de identificação do requerente;3. Comprovante de endereço do requerente;4. Documento de identificação da instituição de pesquisa privada (cartão do CNPJ, contrato ou e statuto social);5. Comprovação de vínculo do requerente com a instituição;6. Currículo do requerente na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);7. Projeto de pesquisa;8. Anuência prévia do órgão competente referente à comunidade tradicional indicada no projeto, caso o objetivo seja pesquisar conhecimento tradicional;9. Aprovação do Conselho de Ética, nas hipóteses em que for exigível;10. Autorização do ICMBio no caso de projeto que envolva captura, transporte, armazenamento, guarda e/ou manejo de exemplares de espécie que conste na lista de espécies da fauna ou flora brasileira ameaçadas de extinção;11. Declaração de aceite da instituição depositária do material biológico, quando couber;12. Termo de compromisso;13. Cronograma dos períodos de permanência na Unidade de Conservação, se for o caso.A documentação poderá ser entregue fisicamente nas unidades da ATEND/INEMA ou através do encaminhamento dos arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail: pesquisasuc@inema.ba.gov.br.PORTARIASPortaria Inema 25.753/22 REQUERIMENTOSRequerimentos para realização de Atividade Didática - Tipo 1Requerimentos para realização de Atividade Didática - Tipo 2Requerimentos para realização de Pesquisa Cientifica TERMOS DE COMPROMISSOTermo de Compromisso para realização de Atividade Didática - Tipo 1Termo de Compromisso para realização de Atividade Didática - Tipo 2Termo de Compromisso para realização de Pesquisa Cientifica MODELOSModelo de Relatório ParcialModelo de Relatório FinalModelo de Carta de Indicação OUTROS DOCUMENTOSQuadro resumo das pesquisas autorizadas de 2014 a 2026 (atualizado em FEV/2026)
Extratos de Termos de Compromisso
Extratos de Termos de compromisso firmados com o Inema, considerando o que consta na resolução normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Clique aqui para acessar
Convocatórias - Contas
Convocatória - LIX Plenária Ordinária - CBHRC - 15 de maio de 2026 - VirtualConvocatória - LIX Plenária Ordinária - CBHRC - 15 de maio de 2026 - VirtualConvocatoria - LVIII Plenária Ordinária - CBHRC - 19 e 20 de março de 2026 - ItagiConvocatoria - LVIII Plenária Ordinária - CBHRC - 19 e 20 de março de 2026 - ItagiConvocatória - XXIV Plenária Extraordinária - CBH CONTAS - 28 de novembro de 2025 - MaracásConvocatória - XXIV Plenária Extraordinária - CBH CONTAS - 28 de novembro de 2025 - MaracásConvocatória - LVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 18 de Novembro de 2025-UbatãConvocatória - LVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 18 de Novembro de 2025-UbatãConvocatória - LV Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 24 de julho de 2025_Dom BasílioConvocatória - LV Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 24 de julho de 2025_Dom Basílio Convoatória - LIV Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 24 de abril de 2025 - JequiéConvoatória - LIV Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 24 de abril de 2025 - Jequié Convocatória LIII - Plenária Ordinária - CBHRC - 07 de novembro de 2024 - ItagibáConvocatória LIII - Plenária Ordinária - CBHRC - 07 de novembro de 2024 - Itagibá Convocatória - LII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de agosto de 2024 - GongogiConvocatória - LII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de agosto de 2024 - Gongogi Convocatória - LII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de agosto de 2024 - GongogiConvocatória - LII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de agosto de 2024 - Gongogi Convocatória - LI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 06 de junho de 2024 - Belo CampoConvocatória - LI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 06 de junho de 2024 - Belo Campo Convocatória L Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 21 de março de 2024 - CordeirosConvocatória L Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 21 de março de 2024 - Cordeiros Convocatória - XLIX Plenária Ordinária - CBH Contas - 23 de novembro de 2023 - PoçõesConvocatória - XLIX Plenária Ordinária - CBH Contas - 23 de novembro de 2023 - Poções Convocatória - XLVIII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 03 de agosto de 2023 - Rio de ContasConvocatória - XLVIII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 03 de agosto de 2023 - Rio de Contas Convocatória - XLVII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 01 de junho de 2023 - TremedalConvocatória - XLVII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 01 de junho de 2023 - Tremedal Convocatória - XXIII Plenária Extraordinária - CBH Contas - 10 de maio de 2023 - VirtualConvocatória - XXIII Plenária Extraordinária - CBH Contas - 10 de maio de 2023 - Virtual Convocatória - XXII Plenária Extraordinária - CBH Contas - 20 de abril de 2023 - VirtualConvocatória - XXII Plenária Extraordinária - CBH Contas - 20 de abril de 2023 - Virtual Convocatória - XLVI Plenária Ordinária - CBH Contas - 02 de março de 2023 - IbirapitangaConvocatória - XLVI Plenária Ordinária - CBH Contas - 02 de março de 2023 - Ibirapitanga Convocatória - XLV Plenária Ordinária - CBHRC - 30 de novembro de 2022 - JussiapeConvocatória - XLV Plenária Ordinária - CBHRC - 30 de novembro de 2022 - Jussiape Convocatória - XLIV Plenária Ordinária - CBHRC - 14 de outubro de 2022 - JequiéConvocatória - XLIV Plenária Ordinária - CBHRC - 14 de outubro de 2022 - Jequié Convocatória - XLIII Plenária Ordinária - CBHRC - 21 de junho de 2022 - Dom BasílioConvocatória - XLIII Plenária Ordinária - CBHRC - 21 de junho de 2022 - Dom Basílio Convocatória - XXI Reunião Extraordinaria - CBH CONTAS - 03 de maio de 2022 - TeamsConvocatória - XXI Reunião Extraordinaria - CBH CONTAS - 03 de maio de 2022 - Teams Convocatória - XLII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 19 de abril de 2022 - ItacaréConvocatória - XLII Plenária Ordinária - CBH CONTAS - 19 de abril de 2022 - Itacaré Convocatória - XX Plenária Extraordinária - CBH CONTAS - 01 de fevereiro de 2022 - TeamsConvocatória - XX Plenária Extraordinária - CBH CONTAS - 01 de fevereiro de 2022 - Teams Convocatória - VIII Reunião Plenária - CTPPP - CBH Rio das Contas - 03 de novembro de 2021 - VirtualConvocatória - VIII Reunião Plenária - CTPPP - CBH Rio das Contas - 03 de novembro de 2021 - Virtual Convocatória - 1° Reunião Plenária - CTIL - CBH Rio das Contas - 05 de novembro de 2021 - virtualConvocatória - 1° Reunião Plenária - CTIL - CBH Rio das Contas - 05 de novembro de 2021 - virtual Convocatória - XLI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de novembro - Híbrida - PiatãConvocatória - XLI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 08 de novembro - Híbrida - Piatã Convocatória - XIX Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 19 de outubro de 2021 - VirtualConvocatória - XIX Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 19 de outubro de 2021 - Virtual Convocatória - 2° Reunião Plenária - CTEA - CBH Rio das Contas - 30 de agosto de 2021 - virtualConvocatória - 2° Reunião Plenária - CTEA - CBH Rio das Contas - 30 de agosto de 2021 - virtual Convocatória - 1° Reunião Plenária - CTEA - CBH Rio das Contas - 19 de agosto de 2021 - virtualConvocatória - 1° Reunião Plenária - CTEA - CBH Rio das Contas - 19 de agosto de 2021 - virtual Convocatória - XXXVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 de dezembro de 2020 - VirtualConvocatória - XXXVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 de dezembro de 2020 - Virtual ERRATA - Convocatória - XVIII Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - JequiéERRATA - Convocatória - XVIII Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - Jequié ERRATA - Convocatória - XXXIII ª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - JequiéERRATA - Convocatória - XXXIII ª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - Jequié Convocatoria - XXXII Plenaria Ordinária CBH Contas e VII Plenária Ordinária Arie NRC - 07 de novembro de 2019 - PiatãConvocatoria - XXXII Plenaria Ordinária CBH Contas e VII Plenária Ordinária Arie NRC - 07 de novembro de 2019 - Piatã Convocatória - VII Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 26 de junho de 2019 - JequiéConvocatória - VII Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 26 de junho de 2019 - Jequié Convocatória - VI Reunião CTPPP e IIIª CTEAMS - CBH Rio das Contas - 24 de abril de 2019 - JequiéConvocatória - VI Reunião CTPPP e IIIª CTEAMS - CBH Rio das Contas - 24 de abril de 2019 - Jequié Convocatória - Reunião CTPPP - CBH RIO DAS CONTAS - 31 de maio de 2019 - JequiéConvocatória - Reunião CTPPP - CBH RIO DAS CONTAS - 31 de maio de 2019 - Jequié Convocatória Renovação Comissão de Anagé - CBH CONTAS - 23 de julho de 2015 - AnagéConvocatória Renovação Comissão de Anagé - CBH CONTAS - 23 de julho de 2015 - Anagé Convocatória - II Reunião CTPPP - CBH CONTAS - 17 de maio de 2013 - JequiéConvocatória - II Reunião CTPPP - CBH CONTAS - 17 de maio de 2013 - Jequié Convocatória - Plenária de Posse - CBH CONTAS - 30 de outubro de 2012 - JequiéConvocatória - Plenária de Posse - CBH CONTAS - 30 de outubro de 2012 - Jequié Convocatória - XL Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 30 de julho de 2021 - VirtualConvocatória - XL Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 30 de julho de 2021 - Virtual Convocatória - XXXIX Plenária Ordinária - CBH Rio de Contas - 12 de maio de 2021 - VirtualConvocatória - XXXIX Plenária Ordinária - CBH Rio de Contas - 12 de maio de 2021 - Virtual Convocatória - XXXVIII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 02 de março de 2021 - VirtualConvocatória - XXXVIII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 02 de março de 2021 - Virtual Convocatória - Reunião CTPPP e CTEAMS - CBHRC - 05 de outubro de 2015 - JequiéConvocatória - Reunião CTPPP e CTEAMS - CBHRC - 05 de outubro de 2015 - Jequié Convocatória - III Reunião da CTPPP - CBHRC- 17 de novembro de 2014 - JequiéConvocatória - III Reunião da CTPPP - CBHRC- 17 de novembro de 2014 - Jequié Convocatória - XXXVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 de dezembro de 2020 - VirtualConvocatória - XXXVII Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 de dezembro de 2020 - Virtual Convocatória - XXXVI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas 16 de setembro de 2020 - NOVA DATAConvocatória - XXXVI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas 16 de setembro de 2020 - NOVA DATA Convocatória - XXXVI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 09 de setembro de 2020 - Virtual (MUDOU A DATA)Convocatória - XXXVI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 09 de setembro de 2020 - Virtual (MUDOU A DATA) Convocatória - XXXV Reunião Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 16 de junho de 2020 - VirtualConvocatória - XXXV Reunião Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 16 de junho de 2020 - Virtual Convocatória - VIIIª Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 11 de dezembro de 2019 - JequiéConvocatória - VIIIª Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 11 de dezembro de 2019 - Jequié Convocatória - IX Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - JequiéConvocatória - IX Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 12 de dezembro de 2019 - Jequié Convocatória - XXXIV Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 12 de Dezembro 2019 - JequiéConvocatória - XXXIV Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 12 de Dezembro 2019 - Jequié Convocatória - XXXII Plenária Ordinária CBH Contas e VII Plenária Ordinária Arie NRC - 31 de outubro de 2019 - Piatã - ADIADAConvocatória - XXXII Plenária Ordinária CBH Contas e VII Plenária Ordinária Arie NRC - 31 de outubro de 2019 - Piatã - ADIADA Convocatória - Reunião CTPPP e CTEAMS - CBH Rio das Contas - 15 de outubro de 2019 - JequiéConvocatória - Reunião CTPPP e CTEAMS - CBH Rio das Contas - 15 de outubro de 2019 - Jequié Convocatória - XVII Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 24 de setembro de 2019 - JequiéConvocatória - XVII Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 24 de setembro de 2019 - Jequié Convocatória - XVI Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 17 de julho de 2019 - Rio das ContasConvocatória - XVI Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 17 de julho de 2019 - Rio das Contas Convocatória - Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 31 de maio de 2019 - JequiéConvocatória - Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 31 de maio de 2019 - Jequié Convocatória - XXXI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 maio de 2019 - BrumadoConvocatória - XXXI Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 17 maio de 2019 - Brumado Convocatória -Vª Reunião CTPPP e IIª CTEAMS - CBH Rio das Contas - 16 de abril de 2019 - JequiéConvocatória -Vª Reunião CTPPP e IIª CTEAMS - CBH Rio das Contas - 16 de abril de 2019 - Jequié Convocatória - XVª Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 16 de abril de 2019 - JequiéConvocatória - XVª Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 16 de abril de 2019 - Jequié Convocatória - XXXª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 15 de Março 2019 - IpiaúConvocatória - XXXª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 15 de Março 2019 - Ipiaú Convocatória - XXVIIª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 05 de julho de 2018 - CaculéConvocatória - XXVIIª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 05 de julho de 2018 - Caculé Convocatória - Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 04 de julho de 2018 - CaculéConvocatória - Reunião CTPPP - CBH Rio das Contas - 04 de julho de 2018 - Caculé Convocatória - XXVIª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 13 de março de 2018 - ItacaréConvocatória - XXVIª Plenária Ordinária - CBH Rio das Contas - 13 de março de 2018 - Itacaré Convocatória XIVª Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 07 de dezembro de 2017 - JequiéConvocatória XIVª Plenária Extraordinária - CBH Rio das Contas - 07 de dezembro de 2017 - Jequié Convocatória XXVª Plenaria Ordinária e Curso de Capacitação - CBHRC - 19 e 20 de Outubro de 2017 - UbaitabaConvocatória XXVª Plenaria Ordinária e Curso de Capacitação - CBHRC - 19 e 20 de Outubro de 2017 - Ubaitaba Convocatória XXIV Plenaria Ordinária e Capacitação do CBH Rio das Contas - 17 e 18 de Agosto de 2017 - TanhaçuConvocatória XXIV Plenaria Ordinária e Capacitação do CBH Rio das Contas - 17 e 18 de Agosto de 2017 - Tanhaçu [2017] Convocatória XXIIIª Plenaria Ordinária e Capacitação do CBH Rio das Contas - 08 e 09 de Junho de 2017 - Poções[2017] Convocatória XXIIIª Plenaria Ordinária e Capacitação do CBH Rio das Contas - 08 e 09 de Junho de 2017 - Poções [2017] Convocatória Conjunta CBH RIO DAS CONTAS e ARIE NRC - 22 e 23 de março de 2017 - Piatã[2017] Convocatória Conjunta CBH RIO DAS CONTAS e ARIE NRC - 22 e 23 de março de 2017 - Piatã Convocatória Plenaria Ordinária CBH RIO DAS CONTAS -24 de novembro de 2016 - Livramento de Nossa SenhoraConvocatória Plenária Ordinária CBH RIO DAS CONTAS -24 de novembro de 2016 - Livramento de Nossa Senhora Convocatória - Plenária de Posse dos Novos Membros e Reunião Ordinária - CBH RIO DAS CONTAS - 26 de agosto de 2016 - JequiéConvocatória - Plenária de Posse dos Novos Membros e Reunião Ordinária - CBH RIO DAS CONTAS - 26 de agosto de 2016 - Jequié Convocatória XIII Plenária Extraordinária CBH RIO DAS CONTAS - 20 de Abril de 2016 - GONGOGIConvocatória XIII Plenária Extraordinária CBH RIO DAS CONTAS - 20 de Abril de 2016 - GONGOGI Convocatória para XXª Plenária Ordinária do CBH RIO DE CONTAS - 17 de março de 2016 - GONGOGIConvocatória para XXª Plenária Ordinária do CBH RIO DE CONTAS - 17 de março de 2016 - GONGOGI 2015] Convocatória – XIX Plenária Ordinária do CBHR Contas – 19 de novembro 2015 – Dário Meira[2015] Convocatória – XIX Plenária Ordinária do CBHR Contas – 19 de novembro 2015 – Dário Meira [2015] Convocatória - XVIII Plenária Ordinária - CBH Contas - 20 e 21 de agosto de 2015 - Jussiape[2015] Convocatória - XVIII Plenária Ordinária - CBH Contas - 20 e 21 de agosto de 2015 - Jussiape [2015] Convocatória - XVII Plenaria Ordinária -CBH Contas - 11 de junho de 2015- Ubaitaba[2015] Convocatória - XVII Plenaria Ordinária -CBH Contas - 11 de junho de 2015- Ubaitaba [2015] Convocatória - XVI Plenária Ordinária - CBH Contas - 09 de abril 2015 - Jequié[2015] Convocatória - XVI Plenária Ordinária - CBH Contas - 09 de abril 2015 - Jequié [2014] Convocatória - XV Plenária Ordinária - CBH Contas - 21 de novembro de 2014 - Itacaré[2014] Convocatória - XV Plenária Ordinária - CBH Contas - 21 de novembro de 2014 - Itacaré [2014] Convocatória - XII Plenária Extraordinária - CBH Contas - Jequié[2014] Convocatória - XII Plenária Extraordinária - CBH Contas - 10 de outubro de 2014 - Jequié [2014] Convocatória - XIV Plenária Ordinária - CBHR Contas - 22 de agosto de 2014 - MANOEL VITORINO-BA[2014] Convocatória - XIV Plenária Ordinária - CBHR Contas - 22 de agosto de 2014 - MANOEL VITORINO-BA [2014] Convocatória - XIII Plenária Ordinária - CBHRC - 23 de maio 2014[2014] Convocatória - XIII Plenária Ordinária - CBHRC - 23 de maio 2014 [2014] Convocatória - XI Plenaria Extraordinária - CBHRC - 15.04.2014 - BRUMADO[2014] Convocatória - XI Plenaria Extraordinária - CBHRC - 15.04.2014 - BRUMADO [2014] Convocatória - XII Plenária Ordinária do CBH Contas - 21 de março de 2014[2014] Convocatória - XII Plenária Ordinária do CBH Contas - 21 de março de 2014 [2013] Convocatória - XI Plenária Ordinária do CBH Contas - 21 de novembro de 2013[2013] Convocatória - XI Plenária Ordinária do CBH Contas - 21 de novembro de 2013 [2013] Convocatória - X Plenária Ordinária do CBH Contas - 22 de agosto de 2013[2013] Convocatória - X Plenária Ordinária do CBH Contas - 22 de agosto de 2013 [2013] Convocatória - X Plenária Extraordinária do CBH Contas - 18 de julho de 2013[2013] Convocatória - X Plenária Extraordinária do CBH Contas - 18 de julho de 2013 [2013] Convocatória - IX Plenaria Extraordinária do CBH Contas - 21 de março de 2013[2013] Convocatória - IX Plenaria Extraordinária do CBH Contas - 21 de março de 2013 [2013] Convocatória - IX Planária Ordinária do CBH Contas - 29 de maio de 2013[2013] Convocatória - IX Planária Ordinária do CBH Contas - 29 de maio de 2013 [2012] Convocatoria _ VIII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 30 de marco de 2012Convocatoria _ VIII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 30 de marco de 2012 [2012] Convocatoria _ VIII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 30 de marco de 2012Convocatoria _ VIII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 30 de marco de 2012 [2012] Convocatoria _ VII Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 20 de novembro de 2012Convocatoria _ VII Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 20 de novembro de 2012 [2012] Convocatoria _ VII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 27 de janeiro de 2012Convocatoria _ VII Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 27 de janeiro de 2012 [2011] Convocatoria _ VI Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 15 e 16 de dezembro de 2011Convocatoria _ VI Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 15 e 16 de dezembro de 2011 [2011] Convocatoria _ VI Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 15 de dezembro de 2011Convocatoria _ VI Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 15 de dezembro de 2011 [2011] Convocatoria _ V Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 10 de novembro de 2011Convocatoria _ V Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 10 de novembro de 2011 [2011] Convocatoria _ V Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 26 de maio de 2011Convocatoria _ V Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 26 de maio de 2011 [2011] Convocatoria _ IV Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 26 e 27 de maio de 2011Convocatoria _ IV Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 26 e 27 de maio de 2011 [2010] Convocatoria _ IV Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 09 de dezembro de 2010Convocatoria _ IV Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 09 de dezembro de 2010 [2010] Convocatoria _ III Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 09 e 10 de dezembro de 2010Convocatoria _ III Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 09 e 10 de dezembro de 2010 [2010] Convocatoria _ II Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 19 de agosto de 2010Convocatoria _ II Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 19 de agosto de 2010 [2010] Convocatoria _ I Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 25 de maio de 2010Convocatoria _ I Plenaria Ordinaria _ CBH Contas _ 25 de maio de 2010 [2009] Convocatoria _ III Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 09 e 10 de dezembro de 2009Convocatoria _ III Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 09 e 10 de dezembro de 2009 [2009] Convocatoria _ II Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 27 e 28 de outubro de 2009Convocatoria _ II Plenaria Extraordinaria _ CBH Contas _ 27 e 28 de outubro de 2009