Plano da bacia do Rio Salitre

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Salitre - PRHS

O Plano

O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Em setembro de 2016, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio formado pelas empresas Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., Hydros Engenharia e Planejamento S/A e a Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. para elaborar, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Salitre, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do rio Salitre.

O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento de corpos de água da bacia hidrográfica são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. 

A construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (PRHS) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (PES), com duração de 12 meses, contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os nove municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Salitre: Campo Formoso, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova.

A Bacia

A bacia hidrográfica do rio Salitre (BHS) faz parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Localizada no Centro-Norte do estado da Bahia, no Semiárido Baiano, possui uma área de 14.451 km², cerca de 3% do território estadual. 

Composta por territórios ou parcela dos territórios dos municípios de Campo Formoso, Várzea Nova, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Morro do Chapéu, Juazeiro, Ourolândia e Miguel Calmon, a BHS faz fronteira com as regiões de planejamento e gestão das águas (RPGA) do Lago de Sobradinho, do rio Itapicuru, dos rios Macurerê e Curaçá, rios Verde e Jacaré e do rio Paraguaçu.   O rio principal da bacia é o Salitre, que nasce na localidade de Boca da Madeira, no município de Morro do Chapéu, e deságua no rio São Francisco, na comunidade de Campo dos Cavalos, pertencente ao município de Juazeiro, percorrendo 333,24 km sobre o território da bacia. 

A BHS está localizada geograficamente em área de clima tropical semiárido, caracterizado por uma estação chuvosa curta, com precipitação média anual em torno de 500 mm. O rio Salitre e seus 11 afluentes são considerados rios intermitentes, o que, no tocante aos recursos hídricos, representa limitações quanto à disponibilidade de água na BHS. 

Com relação às águas subterrâneas, a hidrogeologia da BHS apresenta uma extensão cárstica significativa, cerca de 50% da área da bacia hidrográfica, o que condiciona de forma intensa o seu escoamento superficial, imprimindo assim características próprias. Assim, expressivo montante das demandas é suprimido pelo manancial subterrâneo, apesar de limitações relativas à qualidade natural das águas devido aos elevados teores de sais do aquífero cárstico. 

A situação de escassez de recursos hídricos é responsável por conflitos históricos pelo uso das águas, principalmente em seu baixo curso, devido ao incremento das demandas para fins agrícolas. 

A densidade demográfica é baixa na maior parte da BHS, com ocupação predominantemente rural. Apenas as sedes municipais de Ourolândia, Várzea Nova e Umburanas estão inseridas na bacia hidrográfica do rio Salitre. As atividades de uso e ocupação são diversificadas, destacando-se a agropecuária, com destaque para a policultura comercial e de subsistência. 

A cobertura vegetal predominante é de Caatinga Arbustiva, seguida da Caatinga Arbórea, totalizando ambas mais de 45% da extensão da BHS. Nas porções serranas há áreas com alta qualidade ambiental da biodiversidade, algumas poucas protegidas por Unidades de Conservação, como o Parque Estadual de Morro do Chapéu e a Reserva Ecológica da Serra do Mulato. 

A situação crítica da disponibilidade hídrica e o histórico de conflitos entre os diferentes usuários coloca em evidência a necessidade do planejamento integrado dos recursos hídricos da bacia. Assim, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água foi de fundamental importância para o planejamento das ações futuras na bacia.

Diretrizes para elaboração do Plano

- Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Salitre (CBHS), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Salitre (BHS), visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Salitre;

- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê de Bacia, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais da BHS, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHS e confiram maior legitimidade ao PRHS e à PES; 

- Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHS e a PES como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico da BHS, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; 

- Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; 

- Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais da BHS, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHS, dentro de suas possibilidades;

- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas na bacia;

- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;

- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);

- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.

 Fases da elaboração do Plano

A construção do Plano foi dividida em quatro fases:

Participação Social

A elaboração do PRHS e da PES teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHS e da PES foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas na bacia, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas da BHS.

A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHS e da PES e considerou a divisão da BHS em três regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:

• Região de Participação 1: Morro do Chapéu, Miguel Calmon, parte de Ourolândia e Várzea Nova;


• Região de Participação 2: Mirangaba, Jacobina, parte de Campo Formoso, parte de Ourolândia e Umburanas, e


• Região de Participação 3: parte de Campo Formoso e Juazeiro.

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHS e da PES, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:

• reuniões de andamento;


• reuniões plenárias;


• consultas públicas e 


• oficinas temáticas.

Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para a BHS.

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