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Edital Rito Procedimental - DownloadEstudo Técnico Preliminar - ETP - DownloadTermo de Referência e Modelos - DownloadTermo de Referência e Modelos (formato Microsoft Word) - DownloadApêndices - Anexo I do TR - Planilha de Requisitos - DownloadRelatório de Requisitos Normativos e Técnicos - DownloadAnexo IV - Termo de Aceitação Provisória 09-01 - DownloadMinuta do Edital - DownloadPublicação - DOE - DownloadPublicação - DOU - DownloadIMPUGNAÇÃO - EMPRESA VILHENA - DownloadDECISÃO DA IMPUGNAÇÃO - VILHENA - DownloadRELATÓRIO DE ESCLARECIMENTO 1COMUNICADO DE REMARCAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 001/2026 - SEINFRA - BB Nº 1085795RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTO 2RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTO 3RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTO 4

Minuta de Contrato Porto Seguro - DownloadEstudo Técnico Preliminar - ETP - DownloadTermo de Referência - DownloadCONVÊNIO Nº 043 2016 - PORTO SEGURO - DownloadANEXO I - Proposta de Preços 09-01 - DownloadAnexo IV - Termo de Aceitação Provisória 09-01 - DownloadAnexo V - Termo de Aceitação Definitiva 09-01 - DownloadANEXO VI - Procedimentos para Aplicação das Penalidades de Multa 09-01 - DownloadANEXO VII - Tarifas Aeroporto de Porto Seguro - DownloadMinuta - Contrato Porto 09-01 - DownloadRelatório de Esclarecimento - DownloadRelatório de Esclarecimento 2 - Download 

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção à Lei nº 8.987/1995 e ao art. 21 da Lei nº 14.133/2021. COMUNICA A abertura da Consulta Pública SEINFRA nº 001/2025 sobre a Concessão Comum de Serviço Público Referente a Operação, Manutenção, Administração e Exploração do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Caravelas e Cocos, durante o período de 05 (cinco) anos. 1. DO OBJETIVO1.1. O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.2. DA PARTICIPAÇÃO2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA, a partir de 10 de outubro de 2025, até às 18 horas do dia 24 de outubro de 2025. Para baixar os documentos clique aqui.2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: diretoriadeterminaiseaeroportos@infra.ba.gov.br e pedro.sousa@infra.ba.gov.br, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(eis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.4. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA4.1. A Audiência Pública referente à presente Concessão será realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 10h;4.2. A audiência terá por objetivo apresentar e discutir os principais aspectos do projeto, colher manifestações e esclarecimentos da sociedade civil e demais interessados.4.3 O link para participação remota e demais informações serão disponibilizados no site da SEINFRA.4.4 Link para acesso a Audiência Pública: Acessar Audiência. Caso o acesso seja feito via smartphone (Android ou Iphone) será necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams e, posteriormente, o link para a audiência pública. Se tiver dúvidas pode consultar as instruções (simplificadas) de uso da Plataforma Microsoft Teams, clicando aqui. Salvador/BA, 09 de outubro de 2025.Sérgio BritoSecretário de Infraestrutura

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPDO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por email ou por meio do canal de atendimento Fale Conosco. Encarregado de Proteção de Dados da LGPDEncarregado Seinfra: Valter Tavares da SilvaTelefone:  (71) 3115-2283E-mail: vtavares@infra.ba.gov.br