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Plano Diretor do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros INTRODUÇÃODurante os últimos 20 anos, o Estado da Bahia obteve avanços sociais e econômicos, que implicaram no crescimento do PIB estadual e da renda dos seus cidadãos. Como consequência de tal desenvolvimento, o aumento da demanda de viagens intermunicipais provocou forte impacto nos serviços de transporte. Em decorrência do aumento da demanda e de novos desejos de viagem foram criadas/extintas linhas e serviços de transporte por ônibus.No entanto, nenhuma dessas ações de extinção e criação de linhas ocorreu de forma global e sistêmica como preconiza um Plano Diretor. Assim, em decorrência da necessidade de atualizar os serviços de ônibus existentes e aperfeiçoar o planejamento e a gestão do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STRIP), a Secretaria de Infraestrutura do Estado, através da Superintendência de Transportes e da AGERBA está desenvolvendo um novo estudo de transporte intermunicipal de passageiros para adequar o sistema de linhas existentes às condições atuais e previstas para os próximos anos da demanda por viagens intermunicipais.O objetivo principal do Plano Diretor do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - PDSTRIP é a atualização do atual serviço de transportes , garantindo aos seus usuários acessibilidade, segurança, conforto, rapidez e modicidade tarifária. Além disso, será estruturado e disponibilizado um banco de dados contendo todas as informações do sistema rodoviário estadual de passageiros, o que possibilitará uma gestão mais eficiente. Saiba mais sobre o Plano Diretor do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - PDSTRIP clicando nos links abaixo: Relatório de Formulação do Sistema Proposto no Ano-Base (PENDENTE - MAIOR QUE 20MB)Política Tarifária e Definições Iniciais

004/2025Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de janeiro de 2019, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT;Instrução (Atualizado em 04/12/2025)Planilha de Cálculo (Atualizado em 04/12/2025) 003/2025Dispõe sobre as premissas, definições e parâmetros para o enquadramento de rodovias na malha rodoviária do Estado da Bahia, visando à adoção de contratos de manutenção por desempenho de longo prazo tipo CREMA Integrado - Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias – (Projeto, Obra e Manutenção), incorporando medidas de resiliência climática e segurança viária - tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT, desta Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.Instrução (Atualizado em 24/10/2025) 002/2025Estabelece diretrizes técnicas e operacionais para implantação de projeto de eficiência energética com a finalidade de instalação de usinas solar fotovoltaicas comunitárias, na modalidade de geração distribuída, associada à microrredes isoladas de distribuição de energia elétrica, conjuntamente com bancos de baterias estacionárias, para atendimento às demandas energéticas e de iluminação pública das comunidades ribeirinhas nas ilhas do Rio São Francisco no Estado da Bahia, tendo como órgão técnico responsável a Superintendência de Energia e Comunicações – SUPEC, desta Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.Instrução (Atualizado em 24/10/2025) 001/2025Estabelece diretrizes técnicas e operacionais para a instalação segura, eficiente e normatizada de estações de recarga para veículos elétricos (EVs) ao longo das rodovias estaduais sob jurisdição do Estado da Bahia, tendo como responsáveis pelas diretrizes técnicas, análise e autorização a Superintendência de Energia e Comunicações – SUPEC e a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT, órgãos técnicos desta Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. Instrução (Atualizado em 24/10/2025) 002/2024Estabelece diretrizes e procedimentos para potencializar o aumento da oferta de energia elétrica nos prédios públicos do Poder Executivo Estadual, proveniente de fontes renováveis, principalmente da energia solar fotovoltaica, visando à redução de custos, sustentabilidade ambiental e maior eficiência energética, tendo como órgão técnico responsável a Superintendência de Energia e Comunicações - SUPECInstrução (Atualizado em 03/09/2024)001/2024Estabelece critérios para a elaboração dos projetos básicos ou executivos de engenharia para construção ou restauração de rodovias sob a jurisdição da SEINFRA, com ênfase na necessidade de uma avaliação climatológica da área do trecho rodoviário, a fim de assegurar a adequação dos investimentos, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SITInstrução (Atualizado em 30/08/2024)003/2022Estabelece procedimentos e critérios para o uso das rodovias sob a jurisdição do Estado da Bahia por veículos ou combinação de veículos e de equipamentos acoplados, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões aos limites estabelecidos, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT.Instrução (Atualizado em 18/10/2022) 002/2022Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de novembro de 2016 até dezembro de 2018, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, por preço global, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT.Instrução (Atualizado em 11/05/2022)Planilha de Cálculo (Atualizado em 11/05/2022) 001/2022Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2022, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura da Bahia – SITInstrução (Atualizado em 10/03/2022) 001/2021Estabelece critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2021, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura  da Bahia – SITInstrução (Atualizado em 27/07/2021) 002/2019Estabelece critérios para a elaboração do orçamento e a realização da medição dos serviços, a serem adotados para os itens da Planilha Orçamentária, integrantes dos Editais de Licitação da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, correspondentes à Administração local e Manutenção de Canteiro, Instalação de Canteiro e Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra e Equipamentos.Instrução (Atualizado em 07/11/2019)    

19/11/2019Plano de Classificação Atividade-Fim Gestão de Documentos | Portal SEI 19/11/2019Tabela de Temporalidade de Documentos Atividade-Fim

Selecione abaixo a notificação que deseja visualizar:001/2020

A Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA FAZ SABER, a todos a que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do Processo SEI Nº 024.2072.2019.0004349-33, instaurado em face da empresa EPTA EMPREENDIMENTO EIRELI, CNPJ nº 25.173.473/0001-11, presentes as condições do art. 53, incisos I e II, da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e eletrônica, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, para promover sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, contados nos termos do art. 51, §2º, Inciso IV, do mesmo Diploma Legal. A defesa deve ser instruída com exposição de fatos e documentos em face da Rescisão Unilateral do Contrato de Empreitada nº 025-CT083-2019/SEINFRA, que tem por objeto a Pavimentação em paralelepípedo na rodovia BA-152 no trecho: Vias Marginais à BA.l52 - Trecho Urbano do Povoado Caraíbas, no município de Paramirim, devido à paralisação injustificada dos serviços contratados, com fundamento no art. 166, combinado com o inciso III do art. 167, art 168, inciso I e art. 169, incisos III e IV, da Lei nº 9.433/2005.Fica advertida, desde já, que a não apresentação de manifestação no prazo legal ou a não aceitação das razões apresentadas pela Contratada ensejará a rescisão unilateral do Contrato, com fulcro no art. 167, incisos III, da Lei Estadual 9.433/2005, sem prejuízo da aplicação das penas cabíveis em processo sancionatório.Pessoalmente ou por seu defensor, poderá a empresa EPTA EMPREENDIMENTO EIRELI ter vista dos autos do processo administrativo respectivo junto à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT, localizada na Avenida Luís Viana Filho. nº 445, Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador (BA).Salvador (BA), 01 de junho de 2020.MARCUS CAVALCANTISecretário de Infraestrutura 

   Atlas Solar da Bahia  Formato: Adobe PDF  Tamanho: 233MB          Localização dos Radares Fixos de Controle de Velocidade de Responsabilidade da SEINFRA  Formato: Página WEB  Formato: Arquivo KML  Tabela: Arquivo PDF     Localização dos Radares Estáticos de Responsabilidade da SEINFRA Formato: Página WEB Formato: Arquivo KML    Mapa Rodoviário da Bahia - 2023          Mapa Eólico da Bahia 2013          Caderno de Malha Rodoviária - CMR 2012     Errata

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal; na forma prevista nos arts. 252 a 255 daLei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 14.182 de 12 de dezembro de 2019 e regulamentada pelo Decreto estadual nº 11.571 de 03 de junho de 2009; pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto estadual n° 16.290 de 24 de agosto de 2015 e pelo Decreto estadual nº 16.732 de 19 de maio de 2016, e de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09 de maio de 2008 e a Instrução Normativa nº 014 de 28 de dezembro de 2012 Links/Arquivos09/06/2021Resumo dos Contratos dos Candidatos 01/06/2021Convocação da candidata do REDA para comparecer a  Coordenação de Recursos Humanos desta SEINFRA 26/05/2021Resumo dos Contratos dos Candidatos 24/05/2021Resumo dos Contratos dos Candidatos  17/05/2021Nova Convocação dos Candidatos REDA 2021 07/05/2021Nova Convocação dos Candidatos REDA 2021 19/04/2021Convocação dos Candidatos REDA 2021 16/04/2021Portaria com Resultado Final e Homologação do PSS 16/04/2021Resultado Final da Análise Curricular após Análise dos Recursos  16/04/2021Respostas aos recursos interpostos 13/04/2021Resultado provisório da avaliação curricular realizada pelo SINEBAHIA. 12/04/2021Relação de Candidatos que apresentaram a documentação comprobatória conforme informações prestadas no período de inscrições.   22/03/2021COMUNICADO 06 - 2021 19/03/2021COMUNICADO 05 - 2021 15/03/2021COMUNICADO 04 - 2021 08/02/2021COMUNICADO 03 - 2021 03/032021COMUNICADO 02 - 2021 01/03/2021COMUNICADO 01 - 2021  01/03/2021PORTARIA Nº 001.2021 Convocação 01/03/2021Relação DEFINITIVA Candidatos Habilitados Pessoas Com Deficiência 01/03/2021Relação DEFINITIVA Candidatos Habilitados Autodeclarados Negros 01/03/2021Relação DEFINITIVA Candidatos Habilitados Ampla Concorrência 01/03/2021RECURSO Resposta aos Recursos da Fase de Habilitação Curricular 25/02/2021RETIFICAÇÃO - Relação Provisória de Candidatos Habilitados Pessoa com Deficiência 24/02/2021Relação Provisória de Candidatos Habilitados Ampla Concorrência 24/02/2021Relação Provisória de Candidatos Habilitados Autodeclarados Negros 24/02/2021Relação Provisória de Candidatos Habilitados Pessoa com Deficiência 24/02/2021Relação Definitiva de Candidatos Autodeclarados Negros 24/02/2021Relação Definitiva de Candidatos Pessoa com Deficiência  22/02/2021Relação Provisória de Candidatos Autodeclarados Negros 22/02/2021Relação Provisória de Candidatos Pessoa com Deficiência 15/02/2021Site de Inscrições - Link 04/02/2021Edital de Abertura de Inscrições Nº 01/2021  

Pré-Qualificação, de caráter internacional, de empresa interessada no fornecimento de uma embarcação, modelo ferry-boat, para operar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima A SEINFRA, comunica aos interessados, que realizará Pré-Qualificação, de caráter internacional, de empresa interessada no fornecimento de uma embarcação, modelo ferry-boat, para operar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, de Passageiros, Cargas e Veículos, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia, com fundamento na Lei Estadual n° 9.433, de 01 de março de 2005, e subsidiariamente da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Downloads:1 - Aviso de Pré-Qualificação; 2 - Aviso de Pré-Qualificação - prorrogação;3 - Edital; 4 - Questionamento 01;5 - Edital Retificado;6 - Publicações de Retificação;7 - Questionamento 02;8 - Questionamento 03;9 - Questionamento 04;10 - Ata da Reunião de Abertura das Propostas - Pré-Qualificação Internacional;11 - Propostas 12 - HAPPYFRONTIER__Impugnação13 - Impugnação da Anarres Shipping SA14 - Aviso de Prorrogação de Prazo 15- Aviso do Resultado da Pré-Qualificação Internacional SEINFRA Nº 001/2023 

 O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 14.182 de 12 de dezembro de 2019, pelo Decreto Estadual nº 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto Estadual n° 16.290 de 24 de agosto de 2015, e pelo Decreto Estadual nº 16.732, de 19 de maio de 2016, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09 de maio de 2008 e a Instrução Normativa nº 014 de 28 de dezembro de 2012,consoante às normas contidas neste Edital.Links/Arquivos:30/09/2025Portaria 050: VII Convocação REDA - TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - ADMINISTRAÇÃO 18/09/2025Portaria 043: VI Convocação REDA - TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - ADMINISTRAÇÃO 03/09/2025Portaria 041: V Convocação REDA - TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - ADMINISTRAÇÃO 10/03/2025Portaria 012: IV Convocação REDA/ Contabilidade12/02/2025Portaria 007: Prorrogação Processo Seletivo Simplificado 001/202312/02/2025Portaria 008: III Convocação REDA/ Contabilidade10/02/2025Minuta - Portaria de Nova Convocação 10/12/2024Minuta - Portaria de Nova Convocação 16/05/2024Chamamento para assinatura do Contrato de Trabalho 15/04/2024Eliminação e 3ª Lista de Convocação dos Candidatos REDA 2023 08/04/2024Eliminação e 2ª Lista de Convocação dos Candidatos REDA 2023 18/03/2024Convocação dos Candidatos REDA 2023 13/03/2024Portaria com Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo Simplificado.11/03/2024Recurso: Resposta aos Recursos relacionados à Relação Provisória da avaliação Realizada pelo SINEBAHIA. 01/03/2024Resultado provisório da avaliação curricular após análise da documentação comprobatória pelo SINEBAHIA: Ampla Concorrência. 01/03/2024Resultado provisório da avaliação curricular após análise da documentação comprobatória pelo SINEBAHIA: Autodeclarados Negros. 01/03/2024Resultado provisório da avaliação curricular após análise da documentação comprobatória pelo SINEBAHIA: Pessoas com Deficiência. 25/01/2024Relação Final da Avaliação Curricular e Convocação para entrega de documentos para comprovação das informações prestadas no ato das inscrições. 24/01/2024Recurso: Resposta aos Recursos relacionados à Relação Provisória da Avaliação Curricular. 16/01/2024Relação Provisória de Avaliação Curricular. 16/01/2024Recurso: Resposta ao recurso para os candidatos que optaram a opção - Deficiência. 11/01/2024Divulgação do deferimento das inscrições da condição de candidatos com deficiência e candidatos que optaram às vagas reservadas aos candidatos negros. 23/12/2023Site de Inscrições 23/12/2023Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2023