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A Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA FAZ SABER, a todos a que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do Processo SEI Nº 024.2072.2019.0004349-33, instaurado em face da empresa EPTA EMPREENDIMENTO EIRELI, CNPJ nº 25.173.473/0001-11, presentes as condições do art. 53, incisos I e II, da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e eletrônica, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, para promover sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, contados nos termos do art. 51, §2º, Inciso IV, do mesmo Diploma Legal.  A defesa deve ser instruída com exposição de fatos e documentos em face da Rescisão Unilateral do Contrato de Empreitada nº 025-CT083-2019/SEINFRA, que tem por objeto a Pavimentação em paralelepípedo na rodovia BA-152 no trecho: Vias Marginais à BA.l52 - Trecho Urbano do Povoado Caraíbas, no município de Paramirim, devido à paralisação injustificada dos serviços contratados, com fundamento no art. 166, combinado com o inciso III do art. 167, art 168, inciso I e art. 169, incisos III e IV, da Lei nº 9.433/2005. Fica advertida, desde já, que a não apresentação de manifestação no prazo legal ou a não aceitação das razões apresentadas pela Contratada ensejará a rescisão unilateral do Contrato, com fulcro no art. 167, incisos III, da Lei Estadual 9.433/2005, sem prejuízo da aplicação das penas cabíveis em processo sancionatório. Pessoalmente ou por seu defensor, poderá a empresa EPTA EMPREENDIMENTO EIRELI ter vista dos autos do processo administrativo respectivo junto à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT, localizada na Avenida Luís Viana Filho. nº 445, Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador (BA). Salvador (BA), 01 de junho de 2020.   MARCUS CAVALCANTI Secretário de Infraestrutura

Selecione abaixo a notificação que deseja visualizar: 001/2020

Classificação das informações Informações sigilosas: A SEINFRA não possui documentos sigilosos Informações desclassificadas: A SEINFRA não possui documentos desclassificados

Em cumprimento aos ditames da Lei de Acesso à Informação (regulamentada pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012), a Secretaria de Infraestrutura disponibiliza, online, informações detalhadas sobre sua atuação. Portal Transparência Bahia Painel de Pagamentos Licitações Painel de Contratos Painel de Despesas Painel de Diárias Painel de Obras  

Sr.(a) Morador(a), O Governo da Bahia está fazendo uma pesquisa com residentes de 25 mil domicílios das Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana para coleta de informações relativas às viagens diárias das pessoas, os motivos dessas viagens e os meios de transportes utilizados, para adoção de Políticas Públicas voltadas para a melhoria das condições de vida nas cidades em relação ao transporte coletivo e à organização do tráfego e conseqüentemente do planejamento de transporte dessas regiões que permitirão a avaliação e a reestruturação da rede de transporte existente. O consórcio Tranplan/Appe/Concremat/Certare é o responsável pelos levantamentos. A pesquisa está sendo realizada por entrevistadores credenciados e treinados para este exercício, utilizando tablets que permitem a coleta digital dos dados de forma mais rápida e seguras, garantindo assim o sigilo das respostas. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a central de pesquisa Origem e Destino pelos telefones (71)99688-1497/3115.2168/3115.2107, no horário das 8h00 as 12h e 13h30 as 18h00 de segunda a sexta-feira ou enviar e-mail para marcos.almeida1@infra.ba.gov.br “RECEBA BEM O PESQUISADOR”

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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - SEINFRA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA, torna público que realizará Audiência Pública, relativa à licitação para a delegação por meio de Parceria Público-Privada(PPP), na modalidade de concessão patrocinada, das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção, do Sistema Rodoviário PonteSalvador - Ilha de Itaparica, com fundamento no art. 76 da Lei Estadual nº 9.433/2005, Lei Estadual nº 9.290/2004, Lei Estadual nº 12.209/2011, LeiFederal nº 11.079/2004 e Lei Federal nº 8.666/1993. A Audiência Pública será realizada no dia 21 de março de 2019 às 14h30min, no Auditório da SEINFRA,situado na Av. Luiz Viana Filho, nº 440 – 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-000, Salvador-Bahia. Os interessados poderão obter informações no site: http://www.infraestrura.ba.gov.br e endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2019. Marcus Cavalcanti/Secretário de Infraestrutura.

Documento Link Atualizado   Plano de Classificação    19/11/2019   Tabela de Temporalidade de Documentos    19/11/2019        

2022 003 Estabelece procedimentos e critérios para o uso das rodovias sob a jurisdição do Estado da Bahia por veículos ou combinação de veículos e de equipamentos acoplados, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões aos limites estabelecidos, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 18/10/2022 2022 002 Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de novembro de 2016 até dezembro de 2018, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, por preço global, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 11/05/2022 Planilha de Cálculo 11/05/2022 2022 001 Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2022, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura da Bahia – SIT Descrição Link Atualizado Instrução 10/03/2022 2021 001 Estabelece critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2021, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura  da Bahia – SIT Descrição Link Atualizado Instrução 27/07/2021 2021 002 Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de janeiro de 2019, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, inclusive aqueles por preço global, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 15/12/2021 Planilha de Cálculo 15/12/2021 2019 002 Estabelece critérios para a elaboração do orçamento e a realização da medição dos serviços, a serem adotados para os itens da Planilha Orçamentária, integrantes dos Editais de Licitação da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, correspondentes à Administração local e Manutenção de Canteiro, Instalação de Canteiro e Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra e Equipamentos. Descrição Link Atualizado Instrução 07/11/2019