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*{ padding:0; margin:0; border:0; } html{ height:100%; } body{ font-family:Arial, Helvetica, sans-serif; height:100%; font-size:16px; } .mainContent{ margin-left:15px; margin-bottom:15px; position:relative; } .mainContent p{ margin-top:15px; margin-bottom:15px; text-align:justify; line-height:1.3em; letter-spacing:0.02em } .mainContent ol, ul{ padding-left:25px; } .mainContent .imgFloat{ float:right; } ol li, ul li { list-style: none; font-size: 0.9em; } .bold{ font-weight:bold; } .fleft { float: left; } .fright { float: right; } .tituloSecao{ color:#900; border-bottom: 0.1em solid #ececec; font-weight:bold; } .subtituloSecao{ font-size:1em; color:#194c7f; } .fundoAet{ background-color:#f7f7f7; } O que é Autorização Especial de Trânsito? Amparo Legal O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - prevê a necessidade da Autorização Especial de Trânsito - AET, para os veículos que transportam cargas indivisíveis, com pesos e ou dimensões excedentes (Art.101 e Resolução N.º210 do CONTRAN). Outros tipos de Combinações de Veículos de Carga - CVC e Combinações para Transporte de Veículos - CTV (cegonheiros), conforme legislação própria (Resoluções 735/18, 210, 211 e 564/15, todas do CONTRAN), estão obrigados à prévia obtenção de Autorização Especial de Trânsito - AET. A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento emitido pela SIT, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição, a partir da análise e aprovação de documentos encaminhados pelo interessado na realização do transporte de cargas, regida pelas características do transporte requerido, conforme o Código de Trânsito de Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Artigo 101 Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, Autorização Especial de Trânsito - AET, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. §1º - A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial. §2º - A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros. §3º - Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, Autorização Especial de Trânsito - AET, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. Legislação Resoluções do CONTRAN Portaria nº 135/2017 - BA-099 Instrução de Serviço - 003/2022 Lei 14.031/2018 - Taxas SEINFRA/SIT PORTARIA RESTRITIVA Nº 142/2015 - BA-130 PORTARIA RESTRITIVA Nº 024/2019 - BA-680 PORTARIA RESTRITIVA Nº 025/2019 - BR-242 PORTARIA RESTRITIVA Nº 030/2019 - BA-131 Documentos necessários para obter Autorizações Especiais de Trânsito Combinação para Transporte de Veículo - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV (Cavalo + Semi Reboques); Laudo Técnico e Projeto Técnico Originais;     Guindastes Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV; Ficha Técnica do Guindaste     Cargas indivisíveis Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV (Cavalo + Semi Reboques);     Combinação de Veículos de Carga - CVC Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV (Cavalo + Semi Reboques); Laudo Técnico e Projeto Técnico Originais; Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Original     Veículos Mistos e de Passeio Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV     Permissão de Tráfego BA-099 Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamentos dos Veículos - CRLV (Cavalo + Semi Reboques); Cópia Contrato Social da Empresa (Pessoa Jurídica) ou Comprovante de Residência e CPF (Pessoa Física); Cópia Carta de Anuência da Concessionária - CLN; Cópia Nota Fiscal e/ou Contrato de Prestação de Serviço   Obs.: A Permissão de Tráfego BA 099 para Guindastes acima de 48,5 toneladas de PBT tem validade de 03 (três) meses. Saiba mais As autorizações Especiais de Trânsito somente serão disponiblizadas após a análise de todos os documentos recebidos e pagamento realizado via boleto bancário. A documentação (Projeto Técnico + Laudo Técnico + Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) ORIGINAIS deverá ser encaminhada para o endereço: Governo da Bahia - 4ª Avenida, nº445 - CAB - Centro Administrativo da Bahia - CEP 41.745-002 Salvador - Bahia Dúvidas entre em contato conosco através do telefone (71) 3115-2245/8576 Horário de atendimento telefônico 9:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs à 17:00 hs e-mail: aet@infra.ba.gov.br

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - SEINFRA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA, torna público que realizará Audiência Pública, relativa à licitação para a delegação por meio de Parceria Público-Privada(PPP), na modalidade de concessão patrocinada, das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção, do Sistema Rodoviário PonteSalvador - Ilha de Itaparica, com fundamento no art. 76 da Lei Estadual nº 9.433/2005, Lei Estadual nº 9.290/2004, Lei Estadual nº 12.209/2011, LeiFederal nº 11.079/2004 e Lei Federal nº 8.666/1993. A Audiência Pública será realizada no dia 21 de março de 2019 às 14h30min, no Auditório da SEINFRA,situado na Av. Luiz Viana Filho, nº 440 – 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-000, Salvador-Bahia. Os interessados poderão obter informações no site: http://www.infraestrura.ba.gov.br e endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2019. Marcus Cavalcanti/Secretário de Infraestrutura.

Documento Link Atualizado   Plano de Classificação    19/11/2019   Tabela de Temporalidade de Documentos    19/11/2019        

2022 003 Estabelece procedimentos e critérios para o uso das rodovias sob a jurisdição do Estado da Bahia por veículos ou combinação de veículos e de equipamentos acoplados, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões aos limites estabelecidos, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 18/10/2022 2022 002 Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de novembro de 2016 até dezembro de 2018, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, por preço global, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 11/05/2022 Planilha de Cálculo 11/05/2022 2022 001 Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2022, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura da Bahia – SIT Descrição Link Atualizado Instrução 10/03/2022 2021 001 Estabelece critérios para o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições de fornecimento realizadas a partir de janeiro de 2021, oriundos dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura  da Bahia – SIT Descrição Link Atualizado Instrução 27/07/2021 2021 002 Estabelece procedimentos e critérios para cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos asfálticos, presentes nas medições dos serviços, realizadas a partir de janeiro de 2019, oriundas dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, inclusive aqueles por preço global, tendo como órgão executor a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – SIT. Descrição Link Atualizado Instrução 15/12/2021 Planilha de Cálculo 15/12/2021 2019 002 Estabelece critérios para a elaboração do orçamento e a realização da medição dos serviços, a serem adotados para os itens da Planilha Orçamentária, integrantes dos Editais de Licitação da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, correspondentes à Administração local e Manutenção de Canteiro, Instalação de Canteiro e Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra e Equipamentos. Descrição Link Atualizado Instrução 07/11/2019

 COMUNICADO RELEVANTE - PONTE SALVADOR - ILHA DE ITAPARICA   Os estudos de referência publicados nas fases anteriores ao processo licitatório, Chamamento Público SEPLAN nº 001/2017 e na Consulta Pública SEINFRA nº001/2018, possuem caráter exclusivamente consultivo. Não são elementos vinculativos do Edital, ficam os proponentes obrigados a realizarem seus próprios estudos para elaboração de suas propostas. Os interessados poderão obter maiores informações, no endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br.   Salvador/BA, 23 de setembro de 2019.   Marcus Cavalcanti Secretário de Infraestrutura.   Arquivos para Download: ESTUDOS E PROJETOS PUBLICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA ESTUDOS URBANISTÍCOS LINK ATUALIZADO PI_1_PUI_versao_final 2017 Agosto/2017 Projeto de Lei PDDU_Itaparica Agosto/2017 Projeto de Lei PDDU Vera Cruz Agosto/2017 Desenvolvimento urbano dos municípios da área de impacto do Sistema Viário Oeste Agosto/2017 PLUR Itaparica Agosto/2017 PLUR Vera Cruz Agosto/2017 ESTUDO DE ENGENHARIA VERSÃO DEFINITIVA PROJETO DE ENGENHARIA LINK ATUALIZADO Ponte Agosto/2017 Itaparica Agosto/2017 Salvador Agosto/2017 Orçamento Básico Versão Final Agosto/2017 Canteiro Agosto/2017 Execução Agosto/2017 Estudos de Tráfego Agosto/2017 Desapropriação Agosto/2017 Especificações Técnicas Agosto/2017 Quantitativos Agosto/2017 HIDRÁULICA MARÍTIMA LINK ATUALIZADO Batimetria e Sísmica Agosto/2017 Prognósticos Hidrosedimentológicos Agosto/2017 Valores Extremos de Ondas Agosto/2017 Ventos, Correntes e Ondas Agosto/2017 AMBIENTAL LINK ATUALIZADO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Agosto/2017 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Agosto/2017 Licença Prévia Agosto/2017 ARQUIVOS DA CONSULTA PÚBLICA Minuta Edital 22/12/2018 Minuta Contrato 22/12/2018 Minuta Edital - Rev. 01 15/02/2019 Minuta Contrato - Rev. 01 15/02/2019 Quadro de Premissas Econômico-Financeiras 22/12/2018 Planta e Perfil da Ponte - Projeto Referencial 22/12/2018 Aviso de Retificação e de Audiência Pública 22/12/2018 Apresentacao do Projeto Sistema Viário Ponte Salvador ilha de Itaparica (NOVO) 26/03/2019 ANEXOS CONTRATO LINK ATUALIZADO Anexo 2 - Minuta Programa de Exploração da Rodovia (PER) 21/01/2019 Anexo 4 - Modelo de Fiança Bancária 15/02/2019 Anexo 5 - Modelo de Seguro Garantia 15/02/2019 Anexo 7 - Termo de Arrolamento e Transferência de Bens 15/02/2019 Anexo 10 - Quadro de Premissas Econômico Financeiras e Tarifárias 15/02/2019 Anexo 11 - Lista de Bens Reversíveis 15/02/2019 ANEXOS EDITAL LINK ATUALIZADO Anexo 2 - Modelo de Carta de Apresentação da Garantia de Proposta 15/02/2019 Anexo 3 - Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Econômica.pdf 15/02/2019 Anexo 4 - Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação.pdf 15/02/2019 Anexo 5 - Modelo de Carta de Declaração de Regularidade ao Artigo 7o, XXXIII da CF.pdf 15/02/2019 Anexo 6 - Modelo de Carta de Declaração de Ausência de Impedimento para Participação na Concorrência.pdf 15/02/2019 Anexo 7 - Modelo de Procuração 15/02/2019 Anexo 8 - Diretrizes para a Elaboração do Plano de Negócios.pdf 15/02/2019 Anexo 9 - Modelo de Carta de Declaração de Análise do Plano de Negócios e Adequabilidade pela Instituição Financeira.pdf 15/02/2019 Anexo 10 - Modelo de Termo de Confidencialidade entre a Concorrente e a Instituição-Assessoria Financeira.pdf 15/02/2019 Anexo 11 - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos.pdf 15/02/2019 Anexo 13 - Modelo de Declaração de Inexistência de Documentação Estrangeira Equivalente 15/02/2019 Anexo 14 - Modelo de Carta de Declaração de Conhecimento dos Termos do Edital 15/02/2019 Anexo 15 - Modelo de Declaração de Submissão a Legislação Brasileira e Renúncia a Via Diplomática 15/02/2019 RELATÓRIOS DE ESCLARECIMENTOS 1º Relatório de Esclarecimento 11/01/2019       Ata da Audiência Pública 12/04/2019 2º Relatório de Esclarecimento 27/08/2019 Ofício Nº 41-2016 - ICMBIO 27/08/2019 Resposta IPHAN 27/08/2019       3º Relatório de Esclarecimento 10/09/2019 ESTUDOS DE REFERÊNCIA Estudo de Demanda de Tráfego Setembro/2019 Apresentação Road Show Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica Outubro/2019

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. COMUNICA A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2018 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para construção e operação, da Ponte Salvador - Itaparica entre os Municípios baianos de Salvador e Vera Cruz, seus acessos nos referidos municípios, bem como do novo trecho da Rodovia BA 001 de cerca de 9.31 quilômetros que comporão o contorno da zona urbana de Vera Cruz. Além destes trechos já citados, compõem o restante do sistema o trecho da BA 001 entre a interseção do novo contorno com a estrada atual e a cabeceira da Ponte do Funil no Município de Vera Cruz, que deverá ser duplicado mantido e operado pelo concessionário. 1. DO OBJETIVO 1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. 2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir de 21 de dezembro de 2018, até às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2019. 2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem. 2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail). 2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas. 3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO 3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA. Salvador/BA, 13 de dezembro de 2018. Marcus Cavalcanti. Secretário de Infraestrutura.

Ponte Salvador Itaparica A PPP para o Sistema Rodoviário BA 052 se reveste de uma importante ligação entre as Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana e uma grande região que perpassa desde a Chapada Diamantina até o Vale do Rio São Francisco, cruzando ao todo 18 municípios. Possui áreas urbanas interceptadas, se destacando as áreas urbanas de Irecê, Xique-Xique, e, através de uma nova ponte, com extensão de mais de um quilometro sobre o Rio São Francisco, o município de Barra. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana e de Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Barra e Xique-Xique. O objetivo da contratação será manter em adequadas condições de trafegabilidade toda a extensão do Sistema Rodoviário BA052 totalizando cerca de 547 km, através de restauração e manutenção continuada, durante os vinte anos da vigência do contrato ,além de construir uma ligação via Ponte entre os Municípios de Barra e Xique-Xique, onde funcionará o único posto de pedágio em todo o Sistema. Esta PPP foi autorizada através da lei nº 13.818 de 21 de dezembro de 2017. Para download dos arquivos: DESCRIÇÃO Link Atualizado Versão Completa dos arquivos (Editais, Contrato, Anexos, Engenharia, Socioambiental, Cartas de Intenção, Sumário dos Estudos de Engenharia e Relatório de Modelagem) 22/05/2018                                                                                                                                                                                                 COMUNICADO 4 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu a seguinte retificação à resposta ao Pedido de Esclarecimento Número 1 formulado e respondido por meio do “2o Relatório de Esclarecimentos” publicado em 30/05/2018. 1. Questão formulada Número 1 AONDE SE LÊ NO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) que será executada. (…)” LEIA-SE A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO EM NEGRITO NO RESPECTIVO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…)” que será executada. (…) Qual é o valor da obra da ponte e a planilha de serviço da Ponte?” AONDE SE LÊ NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Contrato (…)” LEIA-SE NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Edital (…)” Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 17 de Julho de 2018, das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP COMUNICADO 3 DE REMARCAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em referência, do tipo: menor lance, cujo objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, com sessão de recebimento das propostas designada para o dia 06/06/2018 das 10 às 12h, que fica remarcada para o dia 17/07/2018 das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 18/05/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 03/07/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 09/07/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (17/07/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (17/07/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 17/07/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA. 17/07/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 19/07/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 19/07/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA. COMUNICADO 2 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA. O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que está disponível o documento "Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia". Considerando que não se trata de um documento essencial à formulação das propostas, mas sim um documento auxiliar, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. COMUNICADO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu as seguintes alterações no edital: 1. ITEM 6.1 DE: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. PARA: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico cpl@infra.ba.gov.br, acompanhada do arquivo contendo as questões formuladas, em formato “.doc”, conforme modelo integrante do Anexo 11 do Edital; (ii) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. 2. INCLUSÃO DO ANEXO 12 – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3/ BM&FBOVESPA O Manual de Procedimentos elaborado pela B3/BM&FBOVESPA para disciplinar o processamento da Sessão Pública do Leilão passa a integrar o Edital como Anexo 12, devendo suas disposições serem observadas por todos os proponentes e interessados. Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica ou a apresentação da Garantia da Proposta pelas proponentes, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso da licitação em referência, do tipo: menor lance, com o Recebimento das propostas em 06/06/2018 das 10:00h às 12:00h, cujo o objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 09/04/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 22/05/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 29/05/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (06/06/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (06/06/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 06/06/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA. 06/06/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 08/06/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 08/06/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA.

“NÓS SOMOS O TRÂNSITO” Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza. O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país. Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020. Fonte: https://www.maioamarelo.com/o-movimento/

Serviços Públicos Regulares de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros na Região Metropolitana de Salvador Consulta Pública Nº 003/2018 A AGERBA - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA, avisa a abertura da Consulta Pública Nº 003/2018 para a realização de Concorrência Pública, objetivando a delegação da prestação de Serviços Públicos Regulares de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros na Região Metropolitana de Salvador, e que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de agosto de 2018, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório da AGERBA, sito na 4ª Avenida, nº. 435, térreo – CAB – Salvador – Bahia, com o objetivo de recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados. Download dos Arquivos DESCRIÇÃO Link Atualizado Aviso Geral 12/07/2018 Documento de Referência Consulta e Audiência Pública 12/07/2018 Minuta de Contrato de Concessão para Consulta Pública 12/07/2018 Minuta de Edital de Concorrência para Consulta Pública003-2018 12/07/2018 Adendo 1 - Itinerários (arquivo formato kml. É necessário o Google Earth para abertura) 12/07/2018 Itinerários 17/07/2018