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 COMUNICADO RELEVANTE - PONTE SALVADOR - ILHA DE ITAPARICA   Os estudos de referência publicados nas fases anteriores ao processo licitatório, Chamamento Público SEPLAN nº 001/2017 e na Consulta Pública SEINFRA nº001/2018, possuem caráter exclusivamente consultivo. Não são elementos vinculativos do Edital, ficam os proponentes obrigados a realizarem seus próprios estudos para elaboração de suas propostas. Os interessados poderão obter maiores informações, no endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br.   Salvador/BA, 23 de setembro de 2019.   Marcus Cavalcanti Secretário de Infraestrutura.   Arquivos para Download: ESTUDOS E PROJETOS PUBLICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA ESTUDOS URBANISTÍCOS LINK ATUALIZADO PI_1_PUI_versao_final 2017 Agosto/2017 Projeto de Lei PDDU_Itaparica Agosto/2017 Projeto de Lei PDDU Vera Cruz Agosto/2017 Desenvolvimento urbano dos municípios da área de impacto do Sistema Viário Oeste Agosto/2017 PLUR Itaparica Agosto/2017 PLUR Vera Cruz Agosto/2017 ESTUDO DE ENGENHARIA VERSÃO DEFINITIVA PROJETO DE ENGENHARIA LINK ATUALIZADO Ponte Agosto/2017 Itaparica Agosto/2017 Salvador Agosto/2017 Orçamento Básico Versão Final Agosto/2017 Canteiro Agosto/2017 Execução Agosto/2017 Estudos de Tráfego Agosto/2017 Desapropriação Agosto/2017 Especificações Técnicas Agosto/2017 Quantitativos Agosto/2017 HIDRÁULICA MARÍTIMA LINK ATUALIZADO Batimetria e Sísmica Agosto/2017 Prognósticos Hidrosedimentológicos Agosto/2017 Valores Extremos de Ondas Agosto/2017 Ventos, Correntes e Ondas Agosto/2017 AMBIENTAL LINK ATUALIZADO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Agosto/2017 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Agosto/2017 Licença Prévia Agosto/2017 ARQUIVOS DA CONSULTA PÚBLICA Minuta Edital 22/12/2018 Minuta Contrato 22/12/2018 Minuta Edital - Rev. 01 15/02/2019 Minuta Contrato - Rev. 01 15/02/2019 Quadro de Premissas Econômico-Financeiras 22/12/2018 Planta e Perfil da Ponte - Projeto Referencial 22/12/2018 Aviso de Retificação e de Audiência Pública 22/12/2018 Apresentacao do Projeto Sistema Viário Ponte Salvador ilha de Itaparica (NOVO) 26/03/2019 ANEXOS CONTRATO LINK ATUALIZADO Anexo 2 - Minuta Programa de Exploração da Rodovia (PER) 21/01/2019 Anexo 4 - Modelo de Fiança Bancária 15/02/2019 Anexo 5 - Modelo de Seguro Garantia 15/02/2019 Anexo 7 - Termo de Arrolamento e Transferência de Bens 15/02/2019 Anexo 10 - Quadro de Premissas Econômico Financeiras e Tarifárias 15/02/2019 Anexo 11 - Lista de Bens Reversíveis 15/02/2019 ANEXOS EDITAL LINK ATUALIZADO Anexo 2 - Modelo de Carta de Apresentação da Garantia de Proposta 15/02/2019 Anexo 3 - Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Econômica.pdf 15/02/2019 Anexo 4 - Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação.pdf 15/02/2019 Anexo 5 - Modelo de Carta de Declaração de Regularidade ao Artigo 7o, XXXIII da CF.pdf 15/02/2019 Anexo 6 - Modelo de Carta de Declaração de Ausência de Impedimento para Participação na Concorrência.pdf 15/02/2019 Anexo 7 - Modelo de Procuração 15/02/2019 Anexo 8 - Diretrizes para a Elaboração do Plano de Negócios.pdf 15/02/2019 Anexo 9 - Modelo de Carta de Declaração de Análise do Plano de Negócios e Adequabilidade pela Instituição Financeira.pdf 15/02/2019 Anexo 10 - Modelo de Termo de Confidencialidade entre a Concorrente e a Instituição-Assessoria Financeira.pdf 15/02/2019 Anexo 11 - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos.pdf 15/02/2019 Anexo 13 - Modelo de Declaração de Inexistência de Documentação Estrangeira Equivalente 15/02/2019 Anexo 14 - Modelo de Carta de Declaração de Conhecimento dos Termos do Edital 15/02/2019 Anexo 15 - Modelo de Declaração de Submissão a Legislação Brasileira e Renúncia a Via Diplomática 15/02/2019 RELATÓRIOS DE ESCLARECIMENTOS 1º Relatório de Esclarecimento 11/01/2019       Ata da Audiência Pública 12/04/2019 2º Relatório de Esclarecimento 27/08/2019 Ofício Nº 41-2016 - ICMBIO 27/08/2019 Resposta IPHAN 27/08/2019       3º Relatório de Esclarecimento 10/09/2019 ESTUDOS DE REFERÊNCIA Estudo de Demanda de Tráfego Setembro/2019 Apresentação Road Show Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica Outubro/2019

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. COMUNICA A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2018 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para construção e operação, da Ponte Salvador - Itaparica entre os Municípios baianos de Salvador e Vera Cruz, seus acessos nos referidos municípios, bem como do novo trecho da Rodovia BA 001 de cerca de 9.31 quilômetros que comporão o contorno da zona urbana de Vera Cruz. Além destes trechos já citados, compõem o restante do sistema o trecho da BA 001 entre a interseção do novo contorno com a estrada atual e a cabeceira da Ponte do Funil no Município de Vera Cruz, que deverá ser duplicado mantido e operado pelo concessionário. 1. DO OBJETIVO 1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. 2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir de 21 de dezembro de 2018, até às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2019. 2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem. 2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail). 2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas. 3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO 3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA. Salvador/BA, 13 de dezembro de 2018. Marcus Cavalcanti. Secretário de Infraestrutura.

Ponte Salvador Itaparica A PPP para o Sistema Rodoviário BA 052 se reveste de uma importante ligação entre as Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana e uma grande região que perpassa desde a Chapada Diamantina até o Vale do Rio São Francisco, cruzando ao todo 18 municípios. Possui áreas urbanas interceptadas, se destacando as áreas urbanas de Irecê, Xique-Xique, e, através de uma nova ponte, com extensão de mais de um quilometro sobre o Rio São Francisco, o município de Barra. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana e de Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Barra e Xique-Xique. O objetivo da contratação será manter em adequadas condições de trafegabilidade toda a extensão do Sistema Rodoviário BA052 totalizando cerca de 547 km, através de restauração e manutenção continuada, durante os vinte anos da vigência do contrato ,além de construir uma ligação via Ponte entre os Municípios de Barra e Xique-Xique, onde funcionará o único posto de pedágio em todo o Sistema. Esta PPP foi autorizada através da lei nº 13.818 de 21 de dezembro de 2017. Para download dos arquivos: DESCRIÇÃO Link Atualizado Versão Completa dos arquivos (Editais, Contrato, Anexos, Engenharia, Socioambiental, Cartas de Intenção, Sumário dos Estudos de Engenharia e Relatório de Modelagem) 22/05/2018                                                                                                                                                                                                 COMUNICADO 4 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu a seguinte retificação à resposta ao Pedido de Esclarecimento Número 1 formulado e respondido por meio do “2o Relatório de Esclarecimentos” publicado em 30/05/2018. 1. Questão formulada Número 1 AONDE SE LÊ NO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) que será executada. (…)” LEIA-SE A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO EM NEGRITO NO RESPECTIVO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…)” que será executada. (…) Qual é o valor da obra da ponte e a planilha de serviço da Ponte?” AONDE SE LÊ NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Contrato (…)” LEIA-SE NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Edital (…)” Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 17 de Julho de 2018, das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP COMUNICADO 3 DE REMARCAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em referência, do tipo: menor lance, cujo objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, com sessão de recebimento das propostas designada para o dia 06/06/2018 das 10 às 12h, que fica remarcada para o dia 17/07/2018 das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 18/05/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 03/07/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 09/07/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (17/07/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (17/07/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 17/07/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA. 17/07/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 19/07/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 19/07/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA. COMUNICADO 2 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA. O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que está disponível o documento "Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia". Considerando que não se trata de um documento essencial à formulação das propostas, mas sim um documento auxiliar, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. COMUNICADO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu as seguintes alterações no edital: 1. ITEM 6.1 DE: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. PARA: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico cpl@infra.ba.gov.br, acompanhada do arquivo contendo as questões formuladas, em formato “.doc”, conforme modelo integrante do Anexo 11 do Edital; (ii) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. 2. INCLUSÃO DO ANEXO 12 – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3/ BM&FBOVESPA O Manual de Procedimentos elaborado pela B3/BM&FBOVESPA para disciplinar o processamento da Sessão Pública do Leilão passa a integrar o Edital como Anexo 12, devendo suas disposições serem observadas por todos os proponentes e interessados. Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica ou a apresentação da Garantia da Proposta pelas proponentes, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso da licitação em referência, do tipo: menor lance, com o Recebimento das propostas em 06/06/2018 das 10:00h às 12:00h, cujo o objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 09/04/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 22/05/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 29/05/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (06/06/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (06/06/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 06/06/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA. 06/06/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 08/06/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 08/06/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA.

“NÓS SOMOS O TRÂNSITO” Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza. O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país. Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020. Fonte: https://www.maioamarelo.com/o-movimento/

Serviços Públicos Regulares de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros na Região Metropolitana de Salvador Consulta Pública Nº 003/2018 A AGERBA - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA, avisa a abertura da Consulta Pública Nº 003/2018 para a realização de Concorrência Pública, objetivando a delegação da prestação de Serviços Públicos Regulares de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros na Região Metropolitana de Salvador, e que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de agosto de 2018, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório da AGERBA, sito na 4ª Avenida, nº. 435, térreo – CAB – Salvador – Bahia, com o objetivo de recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados. Download dos Arquivos DESCRIÇÃO Link Atualizado Aviso Geral 12/07/2018 Documento de Referência Consulta e Audiência Pública 12/07/2018 Minuta de Contrato de Concessão para Consulta Pública 12/07/2018 Minuta de Edital de Concorrência para Consulta Pública003-2018 12/07/2018 Adendo 1 - Itinerários (arquivo formato kml. É necessário o Google Earth para abertura) 12/07/2018 Itinerários 17/07/2018

CONCORRÊNCIA 022/2018 A PPP para o Sistema Rodoviário BA 052 se reveste de uma importante ligação entre as Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana e uma grande região que perpassa desde a Chapada Diamantina até o Vale do Rio São Francisco, cruzando ao todo 18 municípios. Possui áreas urbanas interceptadas, se destacando as áreas urbanas de Irecê, Xique-Xique, e, através de uma nova ponte, com extensão de mais de um quilometro sobre o Rio São Francisco, o município de Barra. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana e de Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Barra e Xique-Xique. O objetivo da contratação será manter em adequadas condições de trafegabilidade toda a extensão do Sistema Rodoviário BA052 totalizando cerca de 547 km, através de restauração e manutenção continuada, durante os vinte anos da vigência do contrato ,além de construir uma ligação via Ponte entre os Municípios de Barra e Xique-Xique, onde funcionará o único posto de pedágio em todo o Sistema. Esta PPP foi autorizada através da lei nº 13.818 de 21 de dezembro de 2017. Para download dos arquivos: DESCRIÇÃO Link Atualizado Versão Completa dos arquivos (Editais, Contrato, Anexos, Engenharia, Socioambiental, Cartas de Intenção, Sumário dos Estudos de Engenharia e Relatório de Modelagem)    22/05/2018 Editais e Contrato    18/05/2018 Edital Revisado   18/05/2018 Documentação de Engenharia    22/05/2018 Documentação Socioambiental    11/04/2018 Cartas de Intenção e Relatório de Modelagem 11/04/2018 Comunicado de Agendamento de Reuniões Presenciais no IFC com Interessados 13/04/2018 Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia    08/05/2018 Relatório de Esclarecimentos   10/05/2018 2º Relatório de Esclarecimentos    30/05/2018 3º Relatório de Esclarecimentos   04/06/2018 4º Relatório de Esclarecimentos    07/06/2018  Comunicado de Fato Relevante  11/06/2018 5º Relatório de Esclarecimentos    12/06/2018 Modelo de Contrato de Garantia - Referente ao 5º Relatório de Esclarecimentos - Questão 02 <<Novo>>   13/06/2018 6º Relatório de Esclarecimentos  18/06/2018 7º Relatório de Esclarecimentos 03/07/2018 8º Relatório de Esclarecimentos  06/07/2018 ATA DA 1ª REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES RELATIVOS A: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 022/2018   17/07/2018 ATA DA 2ª REUNIÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE RELATIVO A: (i) GARANTIA DA PROPOSTA – CONCORRÊNCIA 022/2018 17/07/2018 Termo de Resultado de análise do Envelope I - Garantias de Propostas - B3 BM&F BOVESPA   18/07/2018 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE OUTORGA - FASE DE GARANTIA DA PROPOSTA - ENVELOPE I 18/07/2018 RESULTADO DE ANÁLISE: ENVELOPE (i): GARANTIA DA PROPOSTA 18/07/2018 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NO DOE DO COMUNICADO - RESULTADO DE ANÁLISE: ENVELOPE (i): GARANTIA DA PROPOSTA 19/07/2018  ATA DA 3ª REUNIÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE RELATIVO A: (ii) PROPOSTA ECONÔMICA 19/07/2018 RESULTADO DO LEILÃO_ENVELOPE (ii)_PROPOSTA ECONÔMICA 19/07/2018 RELATÓRIO DE PREÇO DA COMISSÃO DE OUTORGA - FASE DE PREÇO - ENVELOPE II 19/07/2018  ATA DA 4ª REUNIÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE RELATIVO A: (iii) DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO  19/07/2018 RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HABILITAÇÕES – BOVESPA 23/07/2018  RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HABILITAÇÕES – CEO 27/07/2018  EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - D.O.E. DE 28/07/2018 - RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO 28/07/2018  RELATÓRIO FINAL DE LICITAÇÃO 02/08/2018  Extrato de Publicação - D.O.E. de 03/08/2018 - Homologação e Adjudicação 03/08/2018  COMUNICADO 4 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu a seguinte retificação à resposta ao Pedido de Esclarecimento Número 1 formulado e respondido por meio do “2o Relatório de Esclarecimentos” publicado em 30/05/2018. 1. Questão formulada Número 1 AONDE SE LÊ NO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) que será executada. (…)” LEIA-SE A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO EM NEGRITO NO RESPECTIVO “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…)” que será executada. (…) Qual é o valor da obra da ponte e a planilha de serviço da Ponte?” AONDE SE LÊ NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Contrato (…)” LEIA-SE NA “RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”: “(…) na cláusula 13.4 da minuta de Edital (…)” Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 17 de Julho de 2018, das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP COMUNICADO 3 DE REMARCAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna  público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em referência, do tipo: menor lance, cujo objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, com sessão de recebimento das propostas designada para o dia 06/06/2018 das 10 às 12h, que fica remarcada para o dia 17/07/2018 das 10 às 12h, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 18/05/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 03/07/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 09/07/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (17/07/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (17/07/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e  (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO  17/07/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA.  17/07/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no  edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 19/07/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 19/07/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA.   COMUNICADO 2 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA. O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que está disponível o documento "Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia". Considerando que não se trata de um documento essencial à formulação das propostas, mas sim um documento auxiliar, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. COMUNICADO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E A CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O ESTADO DA BAHIA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), faz saber aos interessados que, de acordo com o item 4.3 do edital, promoveu as seguintes alterações no edital: 1. ITEM 6.1 DE: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. PARA: “Caso qualquer interessado necessite de esclarecimentos complementares sobre o Edital, deverá solicitá-los à Comissão Especial de Outorga até às 18h do dia 22 de maio de 2018, da seguinte forma: (i) por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico cpl@infra.ba.gov.br, acompanhada do arquivo contendo as questões formuladas, em formato “.doc”, conforme modelo integrante do Anexo 11 do Edital; (ii) por meio de correspondência protocolada na sede da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, situada na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil, dirigida ao Presidente da Comissão Especial de Outorga, contendo as questões conforme o modelo integrante do Anexo 11, impressa e em meio magnético, com o respectivo arquivo gravado em formato “.doc”. 2. INCLUSÃO DO ANEXO 12 – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3/ BM&FBOVESPA O Manual de Procedimentos elaborado pela B3/BM&FBOVESPA para disciplinar o processamento da Sessão Pública do Leilão passa a integrar o Edital como Anexo 12, devendo suas disposições serem observadas por todos os proponentes e interessados. Considerando que as alterações realizadas não afetam diretamente a formulação da Proposta Econômica ou a apresentação da Garantia da Proposta pelas proponentes, fica mantida a data de recebimento dos envelopes da licitação no dia 06 de junho de 2018, nos termos do item 10.1 do Edital. AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCESSÃO Nº 022/2018 A Comissão Especial de Outorga, torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso da licitação em referência, do tipo: menor lance, com o Recebimento das propostas em 06/06/2018 das 10:00h às 12:00h, cujo o objeto é a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, para a Operação, Manutenção e Revitalização do Sistema Viário BA-052, e a Construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275 – 1º andar – Centro, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo. EVENTOS DESCRIÇÃO DO EVENTO DATAS 01 Publicação de EDITAL 09/04/2018 02 Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL Até às 18:00h do dia 22/05/2018. 03 Prazo para respostas às Solicitações de Esclarecimentos Até 29/05/2018 04 Prazo para impugnação ao EDITAL - Qualquer cidadão: Até 05 dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes (06/06/2018); - Para o Proponente: Até 02 dias úteis anteriores a data da entrega dos envelopes (06/06/2018); 05 Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão Especial de Outorga de todos os envelopes relativos a: (i) GARANTIA DA PROPOSTA; (ii) PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA; e  (iii) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO  06/06/2018 das 10:00h às 12:00h Local: Sede da BOVESPA. 06 Abertura e análise do envelope 1 - GARANTIA DA PROPOSTA das Proponentes, pela Comissão Especial de Outorga e pela BM&FBOVESPA.  06/06/2018 das 14:00h às 16:00h Local: Sede da BOVESPA 07 Abertura do envelope 2 - Da PROPOSTA ECONÔMICA ESCRITA das Proponentes classificados. Divulgação da ordem de classificação provisória das Proponentes, antes da etapa de lances em viva voz. Oferta de lances em viva voz das Proponentes convocadas mediante critérios previstos no  edital. Divulgação da ordem de classificação definitiva das Proponentes, após etapa de lances em viva voz. 08/06/2018 às 10:00h Local: Sede da BOVESPA 08 Sessão Pública de abertura do Envelope 3 - HABILITAÇÃO, das Proponentes classificadas conforme disposto no edital. 08/06/2018 ás 14:00h Local: Sede da BOVESPA.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017 Clique aqui e acesse o vídeo da transmissão ao vivo da Audiência Pública SEINFRA Nº001/2017 realizada no dia 18/01/2018 às 14:30h. Os arquivos contendo a ata, a apresentação e a lista de presenças podem ser obtidos clicando nos links abaixo: Ata Apresentação Lista de Presença O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das suas atribuições legais, visando atender às disposições específicas da Lei Estadual nº 9.290, de 07 de dezembro de 2004, da Lei Federal nº 11.079/2004, de 30 de dezembro de 2004, da Lei Estadual nº 9.433, de 1° de março de 2005, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COMUNICA A realização da Audiência Pública, franqueada aos interessados, que tem por objetivo esclarecer dúvidas e recolher sugestões para o processo licitatório, na modalidade de concorrência para seleção de melhor proposta para celebração de contrato de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra, que ocorrerá em Salvador/BA, no dia 18.01.2018, das 14:30h às 17:30h, no auditório da SEINFRA, situado na 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Bahia – CAB. REGULAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BA-052 E CONSTRUÇÃO DE PONTE-TRAVESSIA SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS DE XIQUE-XIQUE E BARRA O Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, visando atender às disposições específicas da Lei estadual nº 9.290/2004, da Lei federal nº 11.079/2004, da Lei estadual nº 9.433/2005 e da Lei Federal nº 8.666/93 estabelece o Regulamento para a Audiência Pública relativa à Parceria Público Privada – PPP para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 28 de dezembro de 2017. 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º - A Audiência Pública possui caráter consultivo e tem como objetivo esclarecer dúvidas e recolher sugestões para o processo licitatório, na modalidade de concorrência pública para seleção de melhor proposta para celebração de contrato de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra. Art. 2º - A Audiência Pública será integrada por uma Mesa Diretora e pelo Plenário. Art. 3º - A Audiência Pública obedecerá à seguinte programação: I. Credenciamento; II. Abertura; III. Apresentação do Projeto do Sistema Viário BA-052; IV. Manifestação Pública; V. Esclarecimentos; e VI. Encerramento. 2. DO CREDENCIAMENTO Art. 4º - Compete à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA o credenciamento dos participantes, em lista apropriada, constando: I. nome; II. número do documento de identidade; III. endereço residencial, telefone/e-mail; e IV. organização, instituição ou grupo que representa. 3. DA ABERTURA Art. 5º - A Audiência Pública será aberta pelo Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, ou por pessoa por ele designada, que passará a palavra aos demais membros da Mesa Diretora. §1º - As demais autoridades presentes na sessão de abertura da Audiência Pública serão nominadas pelo Cerimonial. §2º - Finda a cerimônia de abertura do evento, o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, ou pessoa por ele designada, transmitirá a coordenação dos trabalhos a um moderador. §3º - A abertura da Audiência Pública terá duração de 30 minutos. §4º - A Audiência Pública terá duração máxima de 3h, a partir da abertura. Art. 6º - Atuarão durante todo o período de realização da Audiência Pública, um moderador e dois relatores. Art. 7º - O moderador fará a apresentação do Regulamento da Audiência Pública. 4. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO SISTEMA VIÁRIO BA-052 Art. 8º - A SEINFRA apresentará o Projeto Sistema Viário BA-052. Parágrafo único. A apresentação terá duração máxima de 45 minutos. 5. DA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA Art. 9º - Os presentes na Audiência Pública terão o direito de se manifestar oralmente ou por escrito, na forma disposta a seguir: I - no caso de manifestação oral: a) os participantes poderão se inscrever durante a apresentação do Projeto Sistema Viário BA-052 junto aos integrantes da equipe de Coordenação que estarão posicionados em local devidamente identificado; b) as inscrições para manifestação se encerram ao final da apresentação; c) caso haja demanda, a equipe de Coordenação abrirá novas inscrições para manifestação, observada a prioridade para aqueles que não tenham se manifestado anteriormente; d) na manifestação deve ser respeitada a duração de: 1. 6 (seis) minutos quando se tratar de representantes de entidades; 2. 3 (três) minutos para manifestações individuais; 3. 2 (dois) minutos para réplica, desde que o questionamento ou observação seja pertinente ao objeto da Audiência. e) a entidade deverá apresentar, por escrito, a indicação de seu representante para que este tenha direito ao tempo de seis minutos. II. no caso de manifestação por escrito, a equipe de Coordenação fornecerá aos participantes o respectivo formulário. Art. 10 - As manifestações orais poderão ser respondidas pela Mesa Diretora logo em seguida à sua formulação Art. 11 - As manifestações dos participantes dirigidas à Mesa Diretora por escrito serão lidas e respondidas oralmente, se assim couber, pelos componentes da Mesa Diretora. Art. 12 - A critério da Mesa Diretora, a resposta aos questionamentos orais e escritos formulados poderá ser dada em momento posterior, mediante comunicado publicado no site http://www.infraestrutura.ba.gov.br. Art. 13 - A Mesa Diretora poderá rejeitar manifestações não pertinentes ao objeto da Audiência Pública. Art. 14 - O tempo disponível para a realização da sessão de Manifestação Pública condicionará o número de manifestações dos participantes e o número de esclarecimentos e respostas a serem dadas pela Mesa Diretora. Art. 15 - O moderador poderá intervir para preservar o objetivo da Audiência Pública e disciplinar o seu desenvolvimento, caso julgue necessário, ou a pedido dos membros da Mesa Diretora. 6. DO ENCERRAMENTO Art. 16 - O encerramento da Audiência Pública será realizado pelo Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia ou por pessoa por ele designada. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17 - A Audiência Pública será registrada por meio eletrônico (gravação em aúdio e vídeo), ficando tais registros em poder da SEINFRA para consulta e comprovação, quando necessário. §1º - Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela SEINFRA das gravações áudio visuais referidas no caput deste artigo, bem como dos demais materiais apresentados durante o evento. §2º - A SEINFRA registrará a Audiência Pública em Ata, que será lavrada e assinada pelos integrantes da Mesa Diretora e à qual será anexada a lista de presença dos participantes. §3º - A Ata da Audiência Pública será divulgada pela SEINFRA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento: I. no site da SEINFRA; II. no DOE. Art. 18 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos em Plenário, no tempo e na forma estabelecidos pelo Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia ou a pessoa por ele designada. Art. 19 - Os interessados deverão observar o respeito aos procedimentos referidos neste Regulamento, em especial quanto ao correto transcurso da Audiência Pública, sob pena de serem retirados do recinto mediante ordem da Mesa Diretora. Os arquivos contendo a ata, a apresentação e a lista de presenças podem ser obtidos clicando nos links abaixo: Ata Apresentação Lista de Presença

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSULTA PÚBLICA PARA PREMAR-II A SEINFRA, no uso de suas atribuições e considerando o que determina o PREMAR-II – Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia deve ser precedido de estudos técnicos e consulta pública. PELO PRESENTE EDITAL CONVOCA: Toda a sociedade civil do Município de Serrinha a comparecer no dia 14 de Dezembro de 2017,quinta - feira, no período de 09:00 horas às 12:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para definir a malha viária que deverá receber as soluções previstas pelo Componente de Estradas Vicinais do PREMAR-2, neste Município. A documentação da consulta e os estudos técnicos estarão disponíveis nos endereço abaixo: Cidade: Salvador - BA Local: UCP – PREMAR 2 (Centro Administrativo da Bahia – CAB) Endereço: 4ª Avenida, no 440, Paralela Responsável: Renato Menezes de Sousa E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente AVISO DE EDITAL que será fixado no site desta secretaria. Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura

AVISO DE REABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017 O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10, da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, COMUNICA A reabertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2017, ocorrida entre 29 de novembro de 2017 e 05 de janeiro de 2018, sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra. 1. DO OBJETIVO 1.1 O objetivo da reabertura da Consulta Pública é ampliar o prazo para recolhimento das contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. 2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir do dia 30 de janeiro de 2018, até às 23 horas do dia 18 de fevereiro de 2018. 2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico sistemaba052@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem. 2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail). 2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas. 3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO 3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.   SISTEMA BA-052 LOCALIZAÇÃO O Sistema BA-052 cruza 18 municípios, e possui áreas urbanas interceptadas, porém, de fato, a maior parte de sua extensão intercepta áreas rurais. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana, e, em menor escala, Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Xique-Xique e Barra. AVALIAÇÃO DO SISTEMA ATUAL A BA-052 é conhecida como “Rota do Feijão” e é um importante percurso para produção agrícola na parte Oeste do Estado da Bahia, conectando o município de Xique-Xique à Feira de Santana; O Sistema viário foi implementado, na sua maior parte, entre 1972 e 1974, com tratamento superficial duplo (TSD) e foram realizadas posteriores restaurações em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CBUQ) As principais pistas têm largura de 7 metros (3,5 metros para cada sentido da pista). Adicionalmente, em alguns trechos, há acostamentos de 1 a 2,5 metros em cada um dos lados. Há trechos sem acostamento; Desde sua construção, o governo da Bahia fez diversas intervenções para reabilitação e manutenção do sistema, tendo realizado contratos CREMA com o BIRD para parte das rodovias. O serviço é atualmente gerenciado pelo setor público, sendo estas intervenções feitas através de contratos de obras públicas de curto prazo (até 5 anos); O Sistema atual não possui pedagiamento. Embarcações artesanais garantem que veículos e passageiros atravessem o Rio São Francisco de Xique-Xique a Barra. A conexão por terra mais próxima entre os dois lados do rio está localizada há centenas de quilômetros das embarcações, sendo necessária uma ponte que conecte os dois municípios por terra; INTERVENÇÕES PROPOSTAS - Rodovias BA-052 e BA-160 Pistas e acostamentos: Pavimentação – recuperação funcional e estrutural do pavimento das rodovias e dos acostamentos existentes; Sinalização e Segurança – implantação, recuperação ou substituição de elementos de sinalização horizontal/vertical e de segurança viária funcional ou estruturalmente comprometidos; Drenagem e Obras-de-arte correntes - recuperação ou substituição de dispositivos de drenagem superficial e OACs funcional ou estruturalmente comprometidos; Interseções em nível: Readequação e reconfiguração geométrica de rótulas vazadas (fechamento completo e acomodação dos fluxos local e rodoviário). Terraplenagem: Recomposição de aterros; Remoção de barreiras; Reconformação de taludes de corte; Recomposição de obras de drenagem superficial. Faixa de Domínio: Roçada dos bordos das pistas, curvas, interseções e edificações. Obras-de-arte especiais Recuperação funcional e estrutural de obras-de-arte especiais existentes. Readequação de paradas de ônibus; Readequação de paradas de interseção em nível; Implantação de baias de parada de emergência; o Implantação de praça de pedágio; e Implantação de centro de controle operacional; Ponte: Construção e manutenção de nova ponte sobre o Rio São Francisco, na ligação entre Xique-Xique e Barra.   4. ERRATAS 4.1 - No quadro de esclarecimentos do documento (180130 Pedido de esclarecimentos.pdf), no item nº 19: “19. No estudo, para a fase de Manutenção o plano de intervenções foi elaborado utilizando-se o programa computacional HDM-4 e, de acordo com orientações da SEINFRA não foi considerada uma vida útil residual ao final do programa de concessões, portanto não foram consideradas manutenções nos dois últimos anos do período. A concessão será entregue sem uma vida útil mínima para o pavimento?” Onde foi respondido: “Não há nenhuma exigência específica para vida útil mínima. A vida útil remanescente deve estar compatível com um bom programa de manutenção (como se fosse continuar a Concessão).” Deve-se desconsiderar essa resposta e considerar a seguinte: “É previsto que a vida útil remanescente deve estar compatível com um bom programa de manutenção (como se fosse continuar a Concessão) por pelo menos 5 anos.” 4.2 - Retificação de documentos. Os documentos constantes no item 5.1 foram atualizados e substituídos no dia 06/02/2018. 5. DOWNLOAD DE DOCUMENTOS E CONTATO 5.1 - Para download da apresentação, documentos de engenharia, documentação jurídica e socioambiental, clique aqui. Última atualização realizada em 06/02/2018. 5.2 - Carta de apoio financeiro do BANCO DO NORDESTE ao Projeto de PPP do sistema viário BA-052. Para download, clique aqui. 5.3 - Carta de Intenção de Garantia de Contraprestação - MIGA (Multilateral Investment Guarantee Agency). Para download, clique aqui. 5.4 - Para questionamentos e/ou sugestões enviar e-mail para sistemaba052@infra.ba.gov.br