Cancelamento de Atos com indícios de falsificação

  1. PROTOCOLAR NA SEDE DA JUCEB, REQUERIMENTO DIRIGIDO AO PRESIDENTE, ANEXANDO CÓPIA DO ATO PRATICADO COM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO;

  2. NO ATO DO PROTOCOLO JUNTO A JUCEB, INFORMAR, SE POSSÍVEL, NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO;

  3. APRESENTAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS LASTREADOS EM LAUDO GRAFOTÉCNICO PREFERENCIALMENTE OFICIAL;

  4. PARA DIRIMIR  DÚVIDAS, CONSULTAR LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DECRETO Nº 10.173, DE 13/12/19 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81 DE 10/06/2020, CAPÍTULO IV;

  5. O ACOMPANHAMENTO DO PROCEESO PODE SER REALIZADO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES-SEI, CUJO  ACESSO DEVE SER SOLICITADO  ATRAVÉS  DO e-mail – presidencia@juceb.ba.gov.br, OU PRESENCIALMENTE NA JUCEB- JUNTA  COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, SITUADA À RUA MIGUEL  CALMON, Nº 555, EDF. CITIBANK, ANDAR  TÉRREO, BAIRRO: COMÉRCIO – SALVADOR – BA. CEP 40.015.010.