| 001/2023 | Município de Sebastião Laranjeiras do Estado da Bahia | 13.982.616/0001-57 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 19/01/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 003/2023 | Município de Santo Amaro do Estado da Bahia | 13.982.616/0001-57 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 08/02/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 004/2023 | Município de Amélia Rodrigues do Estado da Bahia | 13.607.213/0001-28 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 13/02/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 005/2023 | Município de Itamari do Estado da Bahia | 13.753.959/0001-40 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 09/03/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 006/2023 | Município de Mucugê do Estado da Bahia | 13.922.562/0001-34 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 23/02/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 008/2023 | Município de Alagoinhas do Estado da Bahia | 13.922.562/0001-34 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 01/03/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 010/2023 | Município de Palmas de Monte Alto do Estado da Bahia | 13.982.590/0001-47 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 01/03/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 012/2023 | Município de Itapitanga do Estado da Bahia | 14.147.482/0001-11 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 16/03/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 013/2023 | Município de Barra do Mendes do Estado da Bahia | 13.702.238/0001-00 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 22/03/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 014/2023 | Município de Guanambi do Estado da Bahia | 13.982.640/0001-96 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 06/04/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 015/2023 | Município de Bom Jesus da Lapa do Estado da Bahia | 14.105.183/0001-14 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 18/04/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 016/2023 | Município de Tucano do Estado da Bahia | 13.810.312/0001-02 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 18/04/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 017/2023 | Município de Riachão do Jacuípe do Estado da Bahia | 14.043.269/0001-60 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 11/05/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 018/2023 | Município de Monte Santo do Estado da Bahia | 13.698.766/0001-33 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 24/04/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 019/2023 | Município de Entre Rios do Estado da Bahia | 14.126.981/0001-22 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 03/05/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 020/2023 | Município de Igaporã do Estado da Bahia | 13.811.484/0001-09 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 28/04/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 022/2023 | Município de Boquira do Estado da Bahia | 13.780.770/0001-46 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 02/06/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 023/2023 | Município de Ituberá do Estado da Bahia | 14.195.333/0001-28 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 02/06/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 025/2023 | Município de Ibirapuã do Estado da Bahia | 14.210.389/0001-04 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 12/06/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 026/2023 | Município de Sobradinho do Estado da Bahia | 16.444.804/0001-10 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 20/06/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 027/2023 | Município de Floresta Azul do Estado da Bahia | 14.147.904/0001-59 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 17/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 028/2023 | Município de Muquém do São Francisco do Estado da Bahia | 16.440.778/0001-51 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 12/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 029/2023 | Município de Oliveira dos Brejinhos do Estado da Bahia | 13.798.905/0001-09 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 10/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 030/2023 | Município de Itagimirim do Estado da Bahia | 13.634.969/0001-66 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 20/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 032/2023 | Município de Ituaçú do Estado da Bahia | 14.106.280.0001-21 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 11/09/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 033/2023 | Município de Ubaitaba do Estado da Bahia | 16.137.309/0001-68 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 24/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 034/2023 | Município de Itaparica do Estado da Bahia | 13.882.949/0001-04 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 23/08/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 035/2023 | Município de Porto Seguro do Estado da Bahia | 13.635.016/0001-12 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 31/07/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 036/2023 | Município de Presidente Tancredo Neves do Estado da Bahia | 13.071.253/0001-06 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 14/08/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 037/2023 | Município de Senhor do Bonfim do Estado da Bahia | 13.988.308/0001-39 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 21/08/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 044/2023 | Município de Uauá do Estado da Bahia | 13.698.758/0001-97 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 04/09/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 045/2023 | Município de Caravelas do Estado da Bahia | 13.761.689/0001-19 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 30/08/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 049/2023 | Município de Santa Teresinha do Estado da Bahia | 13.693.650/0001-01 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 26/09/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 050/2023 | Município de Itanhém do Estado da Bahia | 14.761.689/0001-19 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 25/10/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 058/2023 | Município de Ibicaraí do Estado da Bahia | 14.147.896/0001-40 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 25/10/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 062/2023 | Município de Jussara do Estado da Bahia | 13.717.277/0001-81 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 10/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 063/2023 | Município de Barra da Estiva do Estado da Bahia | 13.670.658/0001-52 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 26/10/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 066/2023 | Município de Ponto Novo do Estado da Bahia | 16.444.143/0001-22 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 26/10/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 067/2023 | Município de Barra do Choça do Estado da Bahia | 13.906.789/0001-96 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 10/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 068/2023 | Município de Itororó do Estado da Bahia | 13.752.993/0001-08 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 10/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 070/2023 | Município de Itagibá do Estado da Bahia | 13.701.966/0001-06 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 10/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 071/2023 | Município de Cairu do Estado da Bahia | 14.235.907/0001-44 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 23/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 072/2023 | Município de Souto Soares do Estado da Bahia | 13.922.554/0001-98 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 23/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 073/2023 | Município de Alcobaça do Estado da Bahia | 13.761.721/0001-66 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 27/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 076/2023 | Município de Anagé do Estado da Bahia | 13.906.409/0001-13 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 27/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 077/2023 | Município de Ourolândia do Estado da Bahia | 16.444.150/0001-24 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 27/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 078/2023 | Município de Cachoeira do Estado da Bahia | 13.828.397-0001-56 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 23/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 079/2023 | Município de Mirangaba do Estado da Bahia | 13.913.371/0001-06 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 27/11/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 081/2023 | Município de Ubatã do Estado da Bahia | 14.235.253/0001-59 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 12/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 085/2023 | Município de Caculé do Estado da Bahia | 13.676.788/0001-00 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 06/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 086/2023 | Município de Canarana do Estado da Bahia | 13.714.464/0001-01 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 21/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 087/2023 | Município de Correntina do Estado da Bahia | 14.221.741/0001-07 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 06/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 088/2023 | Município de Xique-Xique do Estado da Bahia | 13.880.257/0001-27 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 12/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 089/2023 | Município de Olindina do Estado da Bahia | 13.647.854/0001-06 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 07/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 090/2023 | Município de Licínio de Almeida do Estado da Bahia | 14.108.286/0001-38 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 06/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 091/2023 | Município de Macaúbas do Estado da Bahia | 13.782.461/0001-05 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 18/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |
| 094/2023 | Município de Nazaré do Estado da Bahia | 13.797.188/0001-92 | Troca de informações cadastrais através do Regin | 21/12/2023 | Download Plano de Trabalho DOE |