A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e que tem por objetivo efetivar o registro público estadual de empresas mercantis, inscrever e cadastrar intérprete, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas.
Originada do antigo Tribunal do Comércio da Bahia, criado em 1850, a Juceb foi reestruturada e passou a operar em 16 de outubro de 1968, com o objetivo de se constituir no órgão da administração pública estadual, responsável pelo registro empresarial. Passou por diversas reestruturações até chegar a sua formatação atual que data de outubro de 2021.
A Juceb possui o maior banco de dados empresarial da Bahia e é responsável pela abertura, alteração e fechamento de empresas. Para atender aos usuários, possui sua sede de atendimento em Salvador, e 34 postos de atendimento no interior do Estado.
Hoje, a Juceb funciona com todos os seus setores integrados na Av. Estados Unidos nº558, Edifício Citibank, no bairro do Comércio, em Salvador.
O que é o registro empresarial
Por meio do registro empresarial os membros da sociedade têm conhecimento da realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios jurídicos públicos ou privados. Assim, o termo pode ser definido como o instituto criado com a finalidade de tornar públicos os atos jurídicos empresariais e garantir autenticidade, segurança e validade das obrigações e de certas relações de direito passíveis de tutela legal e sujeitas à transferência, modificação ou extinção, como refere o procurador federal Américo Luís Martins da Silva, professor de direito econômico, empresarial e imobiliário.