O Programa de Gestão de Riscos (PGR) foi instituído no âmbito do Estado da Bahia, em 2018, por meio da Portaria SEFAZ nº 162, e é coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Fundamentado na ABNT NBR ISO 31000:2018, o Programa estabelece diretrizes e metodologia para a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), a gestão de riscos integra as práticas de governança e controle interno, contribuindo para o fortalecimento da gestão institucional, o aperfeiçoamento dos processos administrativos, a prevenção de riscos e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
A adoção das diretrizes do PGR reforça o compromisso da JUCEB com a transparência, a integridade, a eficiência administrativa e a boa governança, promovendo maior segurança na tomada de decisões e no alcance de seus objetivos estratégicos.
Estrutura do Programa de Gestão de Riscos
A estrutura do Programa de Gestão de Riscos (PGR) é composta pelas seguintes instâncias:
Comitê de Gestão de Riscos (CGR): instância permanente de caráter estratégico, responsável por orientar, acompanhar e deliberar sobre a gestão de riscos, reportando-se diretamente ao dirigente máximo do órgão ou entidade.
Grupos de Trabalho (GTs): equipes temporárias responsáveis pela aplicação da metodologia de gestão de riscos, realizando a identificação, análise, avaliação e proposição de medidas para o tratamento dos riscos.
Coordenação de Controle Interno (CCI): unidade responsável pelo acompanhamento e monitoramento da implementação dos planos de tratamento de riscos, apoiando a consolidação da gestão de riscos e o fortalecimento dos controles internos.