Resoluções CGSIM em Vigor

 
Resoluções CGSIMDataPreâmbulo
Resolução nº 606 de agosto de 2009Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIMAlterada pela Resolução nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.Alterada pela Resolução nº 34, de 1º de julho de 2015.Alterada pela Resolução nº 46, de 23 de abril de 2018.
Resolução nº 1007 de outubro de 2009Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.
Resolução nº 1417 de dezembro de 2009Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.
Resolução nº 1809 de abril de 2010Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras e outras. (Redação dada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015).Alterada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015.
Resolução nº 2222 de junho de 2010Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer pote, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIMAlterada pela Resolução nº 24, de 10 de maio de 2011.Alterada pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019.Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020
Resolução nº 2321 de setembro de 2010Aprova o desenvolvimento de protótipo do sistema especial de alteração, cancelamento e baixa do registro do Microempreendedor Individual de forma eletrônica e simplificada, por meio do sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
Resolução nº 2410 de maio de 2011Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Resolução nº 2810 de fevereiro de 2012Altera o art. 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, §§ 1º e 2º, acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 2º e altera o art. 5º, inciso VIII, da Resolução nº 6, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso III, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso VII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, incisos VII e VIII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 19, de 9 de abril de 2010 , que constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 1º da Resolução nº 5, de 6 de agosto de 2009.
Resolução nº 3224 de abril de 2015Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que regulamenta a transferência de dados do Microempreendedor Individual a Entidades representantes do CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras.
Resolução nº 3401 de julho de 2015Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o §3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6, de 9 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.
Resolução nº 3602 de maio de 2016Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.Alterada pela Resolução nº 39, de 28 de agosto de 2017.Alterada pela Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.Alterada pela Resolução nº 44, de 29 de janeiro de 2018.
Resolução nº 3715 de dezembro de 2016Dispõe sobre a política de indicadores e avaliação periódica do grau implantação da REDESIM nos estados e municípios para elaboração do Mapa REDESIM.Alterada pela Resolução nº 49, de 15 de outubro de 2018.
Resolução nº 3928 de agosto de 2017Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.
Resolução nº 4323 de novembro de 2017Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.Alterada pela Resolução nº 44, de 23 de novembro de 2017.
Resolução nº 4423 de novembro de 2017Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016 e na Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.
Resolução nº 4623 de abril de 2018Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.
Resolução nº 4811 de outubro de 2018Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.Alterada pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019.Alterada pela Resolução nº 52, de 19 de fevereiro de 2020.Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020.
Resolução n° 4915 de outubro de 2018Dispõe sobre alterações na Resolução nº 37, de 15 de dezembro de 2016, publicada no DOU, de 19 de dezembro de 2018.
Resolução n° 5111 de junho de 2019Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020.
Resolução n° 5219 de fevereiro de 2020Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018.
Resolução n° 5318 de fevereiro de 2020Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.
Resolução n° 5418 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Indicadores e o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Classificação de Risco no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.
Resolução n° 5523 de março de 2020Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.Alterada pela Resolução nº 62, de 20 de novembro de 2020.
Resolução n° 5621 de Maio de 2020Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Resolução n° 5721 de Maio de 2020Altera as Resoluções CGSIM n° 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018.
Resolução n° 5812 de Agosto de 2020Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução nº 5912 de agosto de 2020Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019.
Resolução nº 6012 de agosto de 2020Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.
Resolução nº 6112 de agosto de 2020Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.Alterada pela Resolução nº 63, de 20 de novembro de 2020.
Resolução nº 6220 de novembro de 2020Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
Resolução nº 6320 de novembro de 2020Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.Alterada pela Resolução nº 62, de 20 de novembro de 2020.
Última atualização: 25 de Fevereiro de 2021.