Convênio | Órgão | - | Objeto | Assinatura | Download |
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| 001/2026 | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA | - | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 09/03/2026 | Termo Plano de Trabalho DOE |
| 001/2026 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA – PGE | - | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 16/03/2026 | Termo Plano de Trabalho DOE |