11/04/2019
Luiz Gugé Fernandes foi nomeado o mais novo Vogal da Junta Comercial do Estado da Bahia, Gugé tomou posse em 09 de abril de 2019, em sessão plenária que ocorreu no prédio da Associação Comercial da Bahia, localizada no Comércio.
O novo vogal assume o lugar de Nestor Lima Mendes Junior que estava presente na sessão de nomeação e discursou a respeito da satisfação do trabalho exercido junto à Juceb.
SOBRE OS VOGAIS
Pode cada Junta Comercial ter até 23 Vogais, e igual número de suplentes. São os Vogais que constituem o Plenário, que é o órgão deliberativo superior. E são também os Vogais que compõem as Turmas, que são os órgãos deliberativos inferiores.
Os Vogais são nomeados pelo Governador e pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As Turmas são compostas, cada uma, por 3 Vogais. E a elas cabe a Decisão Colegiada. Cabendo ao Plenário, dentre outras competências , julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.
As Turmas julgam a constituição de sociedades anônimas, bem como as atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades, sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; a transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias; a constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto na lei de sociedades por ações.
O novo vogal assume o lugar de Nestor Lima Mendes Junior que estava presente na sessão de nomeação e discursou a respeito da satisfação do trabalho exercido junto à Juceb.
SOBRE OS VOGAIS
Pode cada Junta Comercial ter até 23 Vogais, e igual número de suplentes. São os Vogais que constituem o Plenário, que é o órgão deliberativo superior. E são também os Vogais que compõem as Turmas, que são os órgãos deliberativos inferiores.
Os Vogais são nomeados pelo Governador e pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As Turmas são compostas, cada uma, por 3 Vogais. E a elas cabe a Decisão Colegiada. Cabendo ao Plenário, dentre outras competências , julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.
As Turmas julgam a constituição de sociedades anônimas, bem como as atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades, sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; a transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias; a constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto na lei de sociedades por ações.