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As informações referentes à remuneração dos servidores, às diárias e aos colaboradores terceirizados da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado da Bahia.Remuneração de servidores: https://www.transparencia.ba.gov.br/ServidorPessoal/RemuneracaoServidoresPainel de diárias: https://www.transparencia.ba.gov.br/ServidorPessoal/PainelDiarias Painel de funcionários terceirizados: https://www.transparencia.ba.gov.br/ServidorPessoal/PainelFuncionariosTerceirizadosPara realizar a consulta, acesse o  link e selecione:Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE);Unidade solicitante: Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

Ramon de Almeida Bagano Guimarães Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Dr. Ramon de Almeida Bagano Guimarães construiu uma sólida trajetória na administração pública estadual, marcada pela gestão estratégica, inovação institucional e fortalecimento de políticas públicas. Ao longo de sua carreira, consolidou-se como gestor de perfil técnico, visão sistêmica e elevada capacidade de articulação interinstitucional, conduzindo processos de modernização administrativa e entregando resultados consistentes em diferentes áreas do Governo do Estado da Bahia.Sua experiência na gestão pública teve início no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, onde atuou na Corregedoria das Comarcas da Justiça como Supervisor da Assessoria Jurídica do Desembargador Corregedor. Nesse período, desenvolveu sólida expertise em gestão processual, organização institucional, controle administrativo e aprimoramento de fluxos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, que englobavam mais de 179 comarcas do interior do estado da Bahia, instruindo servidores e Magistrados nas organizações das respectivas unidades judiciais.Posteriormente, assumiu a Ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, onde fortaleceu os mecanismos de diálogo entre a sociedade, as concessionárias e o poder público. Sua gestão contribuiu para o aperfeiçoamento da transparência institucional, da gestão das manifestações dos usuários e dos processos regulatórios, ampliando a eficiência e a efetividade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e recursos hídricos.Sua capacidade de conduzir projetos estruturantes consolidou-se durante sua atuação como Coordenador Geral da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia – CEAPA, coordenação vinculada a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP. À frente da coordenação, liderou importantes iniciativas voltadas ao fortalecimento e à expansão da política estadual de alternativas penais, garantindo a capilaridade do atendimento para 67 municípios distribuídos por 18 territórios de identidade da Bahia. Sua atuação foi decisiva para a criação da Superintendência de Alternativas Penais da Bahia, a primeira do gênero no Brasil, da qual se tornou o primeiro Superintendente.Sob sua liderança, foi conduzida uma ampla reestruturação da política estadual de alternativas penais, reunindo, em uma única estrutura de governança, as Centrais Integradas de Alternativas Penais, a Central de Monitoração Eletrônica - por meio de tornozeleiras eletrônicas - e o Escritório Social. A nova arquitetura institucional permitiu maior integração das políticas públicas voltadas à execução da pena e ao acompanhamento da pessoa em alternativa penal, fortalecendo a articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Justiça. Neste contexto, liderou a consolidação de uma Rede de Atenção e Cuidado que abrangeu desde o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada - APEC até as ações de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, promovendo uma política pública pautada na responsabilização, cidadania, justiça restaurativa, intervenção penal mínima e ampliação da efetividade das alternativas ao encarceramento. Sob sua gestão, o serviço APEC tornou-se destaque nacional como o mais eficiente e com a mais correta aplicação sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, virando referência brasileira reconhecida por meio da WebConferência Nacional do Ministério da Saúde do Governo Federal com o Conselho Nacional de Justiça sobre ‘’Porta de Entrada, Instrumentais Técnicos e Subsídios ao Juízo na perspectiva de Desinstitucionalização’’, onde representou o serviço em âmbito nacional.Atualmente, à frente da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, lidera uma agenda de transformação institucional orientada pela inovação, eficiência administrativa e transformação digital. Sua gestão tem como foco a simplificação dos processos de registro empresarial, a redução da burocracia, a ampliação da segurança jurídica e a modernização contínua dos serviços prestados aos empresários.Sob sua liderança, a JUCEB fortalece seu papel como instituição estratégica para o ambiente de negócios baiano, promovendo soluções tecnológicas, aperfeiçoando a prestação dos serviços públicos e contribuindo para a competitividade, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico sustentável do Estado da Bahia.

As informações referentes às receitas e despesas da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado da Bahia.Receitas:  https://www.transparencia.ba.gov.br/Receita/Painel Despesas: https://www.transparencia.ba.gov.br/Despesa/PainelPara realizar a consulta, acesse o Painel de Receitas ou Despesas, clique em "Mais filtros" e selecione:Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE);Unidade solicitante: Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

O Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) foi instituído pela Portaria SEFAZ nº 136, de 30 de agosto de 2024, sob a coordenação da Auditoria Geral do Estado (AGE). O Programa reúne ações voltadas à prevenção, detecção, tratamento e remediação de irregularidades, fraudes, desvios éticos e práticas de corrupção no âmbito da Administração Pública Estadual.O PBIP tem como objetivo fortalecer a cultura da integridade, promovendo a ética, a transparência, a gestão de riscos, os controles internos e a responsabilização, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, íntegra e orientada ao interesse público.Na JUCEB, a implementação do Programa reforça o compromisso institucional com a boa governança, a transparência, a conformidade e a melhoria contínua dos processos, fortalecendo a confiança da sociedade nos serviços prestados.

O Programa de Gestão de Riscos (PGR) foi instituído no âmbito do Estado da Bahia, em 2018, por meio da Portaria SEFAZ nº 162, e é coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Fundamentado na ABNT NBR ISO 31000:2018, o Programa estabelece diretrizes e metodologia para a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.Na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), a gestão de riscos integra as práticas de governança e controle interno, contribuindo para o fortalecimento da gestão institucional, o aperfeiçoamento dos processos administrativos, a prevenção de riscos e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.A adoção das diretrizes do PGR reforça o compromisso da JUCEB com a transparência, a integridade, a eficiência administrativa e a boa governança, promovendo maior segurança na tomada de decisões e no alcance de seus objetivos estratégicos.Estrutura do Programa de Gestão de RiscosA estrutura do Programa de Gestão de Riscos (PGR) é composta pelas seguintes instâncias:Comitê de Gestão de Riscos (CGR): instância permanente de caráter estratégico, responsável por orientar, acompanhar e deliberar sobre a gestão de riscos, reportando-se diretamente ao dirigente máximo do órgão ou entidade.Grupos de Trabalho (GTs): equipes temporárias responsáveis pela aplicação da metodologia de gestão de riscos, realizando a identificação, análise, avaliação e proposição de medidas para o tratamento dos riscos.Coordenação de Controle Interno (CCI): unidade responsável pelo acompanhamento e monitoramento da implementação dos planos de tratamento de riscos, apoiando a consolidação da gestão de riscos e o fortalecimento dos controles internos.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) O que é a LGPD?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, inclusive em meios digitais.Seu objetivo é garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, promovendo transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.______________O que são dados pessoais?Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, capazes de identificá-la direta ou indiretamente.São exemplos de dados pessoais:•    Nome completo;•    CPF;•    RG;•    Data de nascimento;•    Endereço;•    Telefone;•    Endereço de e-mail;•    Dados profissionais;•    Assinatura;•    Outros dados que permitam identificar uma pessoa.______________Encarregado pelo Tratamento de Dados PessoaisO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a JUCEB, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018.Entre suas principais atribuições estão:•    Receber reclamações e solicitações dos titulares de dados pessoais;•    Prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;•    Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);•    Orientar servidores, colaboradores e prestadores de serviços sobre as boas práticas de proteção de dados pessoais;•    Exercer outras atribuições previstas na legislação ou determinadas pela administração da JUCEB.Encarregado(a): Carlos Alberto de Carvalho Ladeia Cargo/Função: Assessor ChefeE-mail institucional: jucebastec@juceb.ba.gov.br______________Como a JUCEB trata os dados pessoaisA Junta Comercial do Estado da Bahia trata os dados pessoais necessários ao exercício de suas competências legais, especialmente aquelas relacionadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, em conformidade com a Lei Federal nº 8.934/1994, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.Os dados constantes dos atos arquivados na Junta Comercial possuem natureza pública, conforme previsto na legislação que disciplina o Registro Público de Empresas Mercantis. Dessa forma, podem ser disponibilizados ou compartilhados nas hipóteses autorizadas por lei, observando-se os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência.O tratamento desses dados ocorre para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, exercício das competências institucionais da JUCEB e prestação dos serviços de registro empresarial, não dependendo do consentimento do titular nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.A JUCEB adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

FinalidadeO Colégio de Vogais é o órgão colegiado da JUCEB responsável por analisar e deliberar sobre os processos de registro empresarial de sua competência, assegurando que as decisões sejam tomadas em conformidade com a legislação vigente, com transparência, segurança jurídica e interesse público. VogaisUNIÃOVogal Titular: Afrísio de Souza Vieira Lima FilhoVogal Suplente: Herbert Duarte Souza FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA – FACEBVogal Titular: Nayara Carolina Santos de Souza AragãoVogal Suplente: Paloma Naiara Santos de Souza Aragão SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA – OCEBVogal Titular: Monique Brito de Lima ReisVogal Suplente: Jaqueline Azevedo Gomes FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE – FETRABASEVogal Titular: Andréia Santos VidalVogal Suplente: Pollyana Santos Costa GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAVogal Titular: Aécio Moreira do NascimentoVogal Suplente: Priscilla Landulfo Jorge GonçalvesVogal Titular: Tarcísio Branco Amorim de AlmeidaVogal Suplente: Alisson Santos GonçalvesVogal Titular: Leandro Neves HitaVogal Suplente: Hilna Seraphim Falcão FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO – FECOMÉRCIOVogal Titular: Kelsor Gonçalves FernandesVogal Suplente: Luiz Trindade PintoVogal Titular: Raimundo Valeriano de SantanaVogal Suplente: Geraldo Cordeiro de Jesus FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA – FIEBVogal Titular: João Schaum SchnitmanVogal Suplente: Clodomiro Alves de SouzaVogal Titular: Josair Santos BastosVogal Suplente: Otávio César Neves Moreira ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA – ACBVogal Titular: Maria Constança GalvãoVogal Suplente: Marcos Vinicius Pinto FonsecaVogal Titular: Pedro José Galvão Nonato AlvesVogal Suplente: Luís Severo Perez Garcia FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – FAEBVogal Titular: Demétrio Souza D'EçaVogal Suplente: José Orlando Pedreira Lima ORDEM DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA – OABVogal Titular: Flávia Smarcevshchi Pereira BurattoVogal Suplente: Leandro Santos de Aragão CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – CORECONVogal Titular: Gustavo Casseb PessotiVogal Suplente: Alex Gama Queiroz dos Santos CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA – CRCBAVogal Titular: André Luis Barbosa dos SantosVogal Suplente: Sérvio Túlio dos Santos de Moura CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRAVogal Titular: Tânia Maria da Cunha DiasVogal Suplente: Márcio de Miranda Leite e Oiticica Clique aqui para acessar a Instrução Normativa DREI nº 42/2017.

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) não efetua repasses e transferências derecursos financeiros.

Número        EmpresaObjetoValorDownload    04/2011NOR-CAP COMERCIAL DE MAQUINAS LTDASERVIÇO DE CONSERTO DE UMA MAQUINA DE PERFURAR E AUTENTICAR PROCESSOSR$ 405,00Download06/2011NOR-CAP COMERCIAL DE MAQUINAS LTDASERVIÇO DE CONSERTO DE UMA MAQUINA DE PERFURAR E AUTENTICAR PROCESSOSR$ 405,00Download08/2011EMPRESA GRÁFICA DA BAHIARENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADOR$ 180,00Download09/2011A TARDERENOVAÇÃO DE ASSINATURA DO JORNAL TARDE.R$ 654,90Download010/2011NOR-CAP COMERCIAL DE MAQUINAS LTDASERVIÇO DE CONSERTO DE UMA MAQUINA DE PERFURAR E AUTENTICAR PROCESSOSR$ 400,00Download011/2011GALMAQ COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA MEAQUISIÇÃO DE 02 (DUAS MAQUINAS DE PERFURAR)R$ 47.960,00Download013/2011Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDPInscrição de funcionários no VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras GovernamentaisR$ 2.760,00Download014/2011Cin Consultoria Empresarial LtdaInscrição de funcionários na palestra: O Perfil das Empresas e do Profissional de Sucesso na Economia ContemporâneaR$ 1.500,00Download015/2011Centro de Difusão do Conhecimento LtdaInscrição de funcionários no III Encontro Nacional de Direito Civil e Processo CivilR$ 1.530,00Download016/2011CIN - Consultoria Empresarial Ltda.Inscrição de funcionários na palestra: "O Jogo InteriorR$ 2.340,00Download017/2011NOR-CAP COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA MEServiço de manutenção nas máquinas: Máquina de perfurar elétricaR$ 1.780,00Download

OuvidoriaCompete à ouvidoria da Juceb receber, examinar e registrar as reclamações, denúncias, sugestões e elogios oriundos dos usuários, servidores e de todos os segmentos da sociedade organizada, referentes aos serviços da Junta.Atendimento de 9:00 às 16:00 horasTelefones da JucebOuvidoria: (71) 99653-6945Registro: (71) 99739-1865Presidência: (71) 98225-0431Abertura de Processos Administrativos e encaminhamentos de Ofícios Judiciais protocolo.juceb@juceb.ba.gov.br Para entrar em contato com a ouvidoria, acesse o sistema de ouvidoria do Governo do Estado e direcione seu questionamento à Juceb.