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A Secretaria do Meio Ambiente, torna público o edital de licitações do Plano de Ação Climática – PAC. Esta licitação obedecerá as disposições da Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, das normas gerais da Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, e respectivas alterações, bem como do Decretos n° 22.885, de 20 de junho de 2024, e do Decreto n° 22.888, de 26 de junho de 2024.

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA/FERFA N° 01/2025

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando as atividades desempenhadas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Púbico SEMA/FERFA nº 001/2025, órgão colegiado destinado a processar e julgar o citado Chamamento Público, a qual foi constituída por meio da Portaria SEMA n° 004, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/01/2025; e considerando o Termo de Decisão do Resultado Definitivo da Seleção de Propostas e do Chamamento Público SEMA/FERFA nº 001/2025, emitido pela Comissão de Seleção e publicado neste sítio eletrônico, RESOLVE homologar o resultado definitivo do Chamamento Púbico SEMA/FERFA nº 001/2025, declarando vencedora a seguinte Organização da Sociedade Civil (OSC):

Fundación Solidaridad Latinoamericana

CNPJ: 18.001.216/0001-37

Confira abaixo o ofício de publicação e a Minuta de Homologação:

**RPPN MORRO DA GRAÇA II**
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000423-39. Denominada RPPN MORRO DA GRAÇA II, com área de 327, 4836 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA MORRO DA GRAÇA. PARTE II localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2675. Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA. Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador – Ba. Confira os arquivos abaixo: RPPN_Morro_da_Graça_II

**RESOLUÇÃO CECA Nº 07/2025**
O COMITÊ ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CECA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 16.988, de 25 de agosto de 2016, alterado pelo Decreto 23.770 de 04 de junho de 2025, e em conformidade com o art. 21º, tendo em vista o que foi deliberado em sua 3ª Reunião Ordinária do CECA, realizada em 17 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório Técnico acerca do adimplemento das obrigações estipuladas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental - TCCA nº 001/2022 celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, e a Minas Stones Mineração LTDA., conforme Processo SEI n° 027.1430.2021.0002271-73, com interveniência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Confira os arquivos abaixo: Resolução CECA N° 07/2025 ATA DA 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental - CCA Relatório Técnico o TCCA nº 001/2022 Publicação de Decreto no Diário Oficial do Estado - DOE

**AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025**
A Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental (SEMA/SPA/DIPPA), torna público o edital de licitação de concorrência pública presencial para contratação de consultoria especializada, visando a atualização e o aprimoramento do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação – PAE BAHIA. Abertura: 09/10/2025, às 14h30min (HORÁRIO LOCAL) Familia: 02.17 \| Nº Processo: 027.1450.2024.0002097-82 O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site www.comprasnet.ba.gov.br ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: copel.sema@sema.ba.gov.br, telefone 71 3118-5350/5437-5435 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 18h no endereço: Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CAB, Salvador, BA, CEP: 41745-900 - BA. Clique AQUI para conferir o Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA/FERFA - O Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Alterar os prazos previstos nas etapas “4” e “5” do Cronograma contido na “PARTE II - ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO”, do Edital de Chamamento público SEMA/FERFA nº 001/2025, em virtude da necessidade de garantir tempo hábil à Comissão de Seleção, visando a conclusão das etapas de conferência documental e análise técnica, de forma a assegurar a legalidade, a transparência e a efetividade do processo seletivo.

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RESOLUÇÃO FERHBA Nº 020 DE 2025 - O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 11.612, de 08 de outubro de 2009 e pelo disposto no Decreto Estadual nº 12.024, de 25 de março de 2010, e em conformidade com o art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 006, de 22 de novembro de 2012, tendo em vista o que foi deliberado em sua 10º Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a proposta do Plano de Aplicação dos Recursos para o exercício de 2025, na forma do Anexo disponível no sítio eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente, através do endereço www.meioambiente.ba.gov.br. 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura

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RESOLUÇÃO FERHBA Nº 019 DE 2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 11.612, de 08 de outubro de 2009 e pelo disposto no Decreto Estadual nº 12.024, de 25 de março de 2010, e em conformidade com o art. 6º, inciso II, e com o art.7º, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 006, de 22 de novembro de 2012, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do exercício 2024, “ad referendum” do Conselho Deliberativo do FERHBA, conforme inciso IX do Artigo 7º do Regimento Interno, na forma do(s) Anexo(s) disponível(is) no sítio eletrônico da Secretaria do meio Ambiente, através do endereço www.meioambiente.ba.gov.br 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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RPPN MORADA SERENA - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0002890-13. Denominada RPPN MORADA SERENA, com área de 1,0782 hectares, de propriedade de CRISTINA LEAL FERREIRA. CPF n° 013.864.807-70, constituindo-se parte do imóvel denominado SITIO MORADA SERENA, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuca - Bahia, sob a matrícula de nº 1606.

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA. Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador – BA.

Aviso de consulta pública - RPPN MORADA SERENA
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Arquivos das Plantas - (01; 02; 03)

RPPN BARREIRAS II - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0001407-00. Denominada RPPN BARREIRAS II, com área de 109, 2063 hectares, de propriedade de LOURANICE ALMEIDA DE SANTANA, CPF: nº 359.670.485-53, constituindo-se parte integral do imóvel denominado FAZENDA BARREIRAS, localizada no município de CANUDOS no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canudos - Bahia, sob a matrícula de nº 1062. Livro 2.

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA. Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador – BA.

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RPPN JANELA DA ESPERANÇA - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0004017-19. Denominada RPPN JANELA DA ESPERANÇA, com área de 12,0720 hectares, de propriedade de CLAUDIA ALVES RUAS. CPF: nº. 838.734.307-20, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AROEIRA I (Nova Era- Gleba 4), localizada no município de MUCURI no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de MUCURI - Bahia sob a matrícula de nº 9725.

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RPPN FUTURO 6 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0003355-51. Denominada RPPN FUTURO 6, com área de 0, 4000 hectares, de propriedade de JOSE ADOLFO DE ALMEIDA NETO E OUTRA CPF nº 025.110.118-59, constituindo-se parte do imóvel denominado SITIO 6 -FAZENDA FUTURO, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA- Bahia sob a matrícula de nº 1904.

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RPPN FUTURO 4 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0003351-47. Denominada RPPN FUTURO 4, com área de 1,0000 hectares, de propriedade de JOSE ADOLFO DE ALMEIDA NETO E OUTRA. CPF nº 025.110.118-59, constituindo-se parte do imóvel denominado SITIO 4 FAZENDA FUTURO, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA - Bahia sob a matrícula de nº 1902.

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RPPN FUTURO 2 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0003349-22. Denominada RPPN FUTURO 2, com área de 2,0000 hectares, de propriedade de JOSÉ ADOLFO DE ALMEIDA NETO E OUTRA. CPF: nº 025.110.118-59, constituindo-se parte do imóvel denominado SITIO 2 – FAZENDA FUTURO, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA- Bahia sob a matrícula de nº 2185.

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Proposta de criação de RPPN - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

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DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições estabelecidas no item 3.5 da Parte II do Edital de Chamamento Público SEMA/FERFA nº 001/2025 ("Etapas do Chamamento Público"), RESOLVE divulgar o JULGAMENTO dos seguintes recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar da etapa de avaliação das propostas de trabalho.

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RPPN FAZENDA SÃO JOSÉ - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, a PORTARIA N.º 018 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público, em caráter de perpetuidade, com área de 104,6196 ha, denominada RPPN FAZENDA SÃO JOSÉ, localizada nos município de ITUBERÁ E IGRAPIUNA, Estado da Bahia, de propriedade FRVJ PATRIMONIAL LTDA constituindo-se parte integrante da FAZENDA SÃO JOSÉ, registrada sob a matrícula nº 3.436, AV 2- do livro 02Registro Geral no Registro de Imóveis da Comarca de Ituberá, UF Ba.

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COMISSÃO DE SELEÇÃO – CIÊNCIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA FERFA Nº 01/2025 - A Comissão de Seleção, composta pelos servidores Caroline Rodrigues Alves Gonçalves, Magno Passos Monteiro, Hans Ungar Neto e Maiana Albuquerque Pitombo, vêm dar ciência de que foram recepcionadas 2 (duas) Interposições de Recurso. A primeira enviada pela Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO CACHEADO (AFAC) no dia 14/05/2025 e segunda enviada pela Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA – AIBA no dia 19/05.

TERMO DE DECISÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SEMA FERFA Nº 01/2025 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público o Termo de Decisão referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.

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RELATÓRIO COMISSÃO DE SELEÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SEMA FERFA Nº 01/2025 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público o Relatório Preliminar da Comissão de Seleção referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.

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RESOLUÇÃO CECA Nº 04 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, a RESOLUÇÃO CECA Nº 04 / 2025 RESOLUÇÃO CECA Nº 04 DE 06 DE MAIO DE 2025 - Aprova as destinação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental e Unidades de Conservação a serem contempladas. O COMITÊ ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CECA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 16.988, de 25 de agosto de 2016, alterado pelo Decreto 22.087 de 06 de junho de 2023, e em conformidade com o art. 9º-A, inciso I, e art. 10º, tendo em vista o que foi deliberado em sua 2ª Reunião Ordinária do CECA, realizada em 25 de março de 2025.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO - Este Ato de Homologação do Resultado Definitivo do Edital de Chamamento Público SEMA nº 001/2025 , habilita a OSC MOC – Movimento de Organização Comunitária, tornando-a apta à celebração da parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), mediante assinatura de Termo de Colaboração cujo objeto é a organização e execução de eventos do Programa Água Doce (PAD-BAHIA), em especial as formações/capacitações de agentes multiplicadores e as atividades de mobilização social, incluindo execução/mediação/facilitação de atividades técnicas nº 01/2025, para atender comunidades rurais em diversos Territórios de Identidade e nos municípios de atuação do Programa Água Doce.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE DECISÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA (MOC) - O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, divulga o Resultado Final da Análise do Cumprimento dos Requisitos, dos Impedimentos Legais e do Plano de Trabalho e Resultado Definitivo do Chamamento Público” (Doc. SEI nº 00109278897), emitida em 07 de março de 2025, todos integrantes do Processo SEI nº 027.1450.2024.0001355-68, torna público o TERMO DE DECISÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS E DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA nº 001/2025, e desta forma fica selecionada definitivamente, nesta presente data, a OSC Movimento de Organização Comunitária (MOC).

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, prorroga o prazo, que visa a seleção de avaliação das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) para análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem com a homologação do resultado final do referido Edital.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE DECISÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS - O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando as propostas em atendimento ao Edital da Chamada Pública SEMA nº 001/2025, informando que em cumprimento à 2ª etapa do fluxo estabelecido, a Comissão concluiu a Avaliação das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA/FERFA Nº 001/2025 TERMO DE FOMENTO - O Estado da Bahia, por intermédio do Secretaria de Meio Ambiente - SEMA e do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC interessadas em celebrar Termo de Fomento cuja a finalidade é financiar a execução de projetos destinados ao Fomento Florestal no Estado da Bahia no âmbito do Pacto pelo Cerrado, visando a recuperação da cobertura florestal no Bioma Cerrado.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS DO PROGRAMA ÁGUA DOCE (PAD-BAHIA) - O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia , torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a organização e execução de eventos do Programa Água Doce (PAD-BAHIA), em especial as formações/capacitações de agentes multiplicadores e as atividades de mobilização social, incluindo execução/mediação/facilitação de atividades técnicas nº 01/2025, para atender comunidades rurais em diversos Territórios de Identidade e nos municípios de atuação do Programa Água Doce.

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RPPN FAZENDA CAMPINAS DE DENTRO - A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0001225-85. Denominada RPPN FAZENDA CAMPINAS DE DENTRO, com área de 155,5233 hectares, de propriedade de RENATO BAUMANN, CPF: nº. 557.246.129-68 E OUTRO constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CAMPINAS DE DENTRO- GLEBA I, localizada no município de MANSIDÃO no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cassia - Bahia sob a matrícula de nº 9218.

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador - Ba.

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - RPPN SERRA DA JIBOIA - A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.7667.2024.0001883-31. Denominada RPPN SERRA DA JIBOIA, com área de 63, 7191 hectares, de propriedade de EVERALDO MAGALHÃES SANTOS CPF: nº. 096.396.915-34 e outro. Constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA PANCADA, localizada no município de VARZEDO no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Bahia sob a matrícula de nº 9785.

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn. sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA. Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador - Ba.

Clique AQUI para acessar o aviso no Diário Oficial.

Programa Bolsa Verde - A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, pelo art. 8º do Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, e pelo inciso II do art. 2º do Regimento Interno, torna público o que o Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos para inclusão e exclusão de áreas e sobre os critérios para seleção, inclusão, renovação da adesão de famílias ao Programa e cessação de transferência de recursos financeiros, conforme previsto nos artigos 5º e 6º do Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011.

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A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.001444/2024-73. Fica instituído o Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza - FSNUC, com a finalidade de proporcionar um ambiente de discussão, estudo e formulação de propostas visando ao fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

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A MINISTRA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 02000.010092/2023-66. Fica instituído o Programa de Gestão de Dados sobre Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PDBio.

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O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.235 de 10 de outubro de 2008 e no Decreto Estadual nº 12.465, de 16 de novembro de 2010, e no Decreto Estadual nº 19.129 de 10 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11 de julho de 2019. Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, prevista no seu artigo 21 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.746 de 05 de abril de 2006 e pelo Decreto Estadual nº 10.410 de 25 de julho de 2007 e estabelece critérios e procedimentos administrativos para sua criação, implantação e gestão, e considerando se o que consta no processo SEI de número 027.7667.2021.0001896-01, RESOLVE criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público, em caráter de perpetuidade, com área de 104,6196 ha, denominada RPPN FAZENDA SÃO JOSÉ, localizada nos município de ITUBERÁ E IGRAPIUNA, Estado da Bahia, de propriedade FRVJ PATRIMONIAL LTDA constituindo-se parte integrante da FAZENDA SÃO JOSÉ, registrada sob a matrícula nº 3.436, AV 2- do livro 02Registro Geral no Registro de Imóveis da Comarca de Ituberá, UF Ba.

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A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA torna público, que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI Nº 027.1452.2023.0002599-11, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN NOVA VIDA I, com área de 39,7531 hectares, de propriedade de MARIA DA GLORIA DE JESUS, CPF: nº. 166.429.375-20, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA LOTE 58, localizada no município de CARINHANHA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CARINHANHA - Bahia sob a matrícula de nº 7729.

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A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2022.0002779-99. Denominada RPPN RESERVA LABAREDA V, com área de 0, 5025 hectares, de propriedade de BIANCA ENGELHARDT PEREIRA. CPF: nº. 016.410.259-05, e MARCOS DIEGO PACHECO CPF Nº 066.403.009-23, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA Labareda 5, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA - Bahia sob a matrícula de nº 2189.

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A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2022.0002600-81. Denominada RPPN GAVIÃO CARIJÓ, com área de 16,2259 hectares, de propriedade de RONALDO MOREIRA TEIXEIRA CASSIANO. CPF: nº. 036.511.496-09, e DORALICE ALKMIM SANTOS MOREIRA, CPF Nº 529.993.785-72, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA POLITEAMA, localizada no município de CARINHANHA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CARINHANHA - Bahia sob a matrícula de nº 8458.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2022.0002777-27. Denominada RPPN RESERVA LABAREDA III, com área de 1,2435 hectares, de propriedade de BIANCA ENGELHARDT PEREIRA. CPF: nº. 016.410.259-05, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA GLEBA 3 - FAZENDA VISTA DO MAR, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA - Bahia sob a matrícula de nº 2187.

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? A Secretaria do Meio Ambiente do Estado torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0002776-46. Denominada RPPN RESERVA LABAREDA II, com área de 1, 0445 hectares, de propriedade de BIANCA ENGELHARDT PEREIRA. CPF: nº. 016.410.259-05 e MARCOS DIEGO PACHECO. CPF Nº 066.403.009-23, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA Labareda 2, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA- Bahia sob a matrícula de nº 2186.

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? A Secretaria do Meio Ambiente do Estado torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0002774-84. Denominada RPPN RESERVA LABAREDA I, com área de 0, 8409 hectares, de propriedade de BIANCA ENGELHARDT PEREIRA. CPF: nº. 016.410.259-05, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA GLEBA 1–FAZENDA VISTA DO MAR, localizada no município de URUÇUCA no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de URUÇUCA- Bahia sob a matrícula de nº 2185.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, no uso das atribuições que lhe foram legalmente conferidas, com fundamento no art. 8º do Decreto n.º 12.228, de 01 de julho de 2010, alterado pelo Decreto n.º 15.243, de 01 de julho de 2014 e Decreto nº 19.082, de 06 de junho de 2019, a nomeação dos membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CERBMA-BA, biênio 2023/2025, por meio da Portaria N° 011, de 20 de Fevereiro de 2024.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que conforme o que conta no processo SEI nº 046.0525.2023.0005247-17, está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN AQUARIUS com área de 22,8320 hectares, de propriedade de FERNANDO ANTONIO FONTOURA BRITO. CPF: nº. 789.101.375-68, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AQUARIUS, localizada no município de Jandaíra, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Real - Bahia sob a matrícula de nº 158.

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?A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA torna público a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Recursos do Meio Ambiente - FERFA, presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e composto pelos titulares e suplentes nomeados na Portaria de N° 007, de 24 de Janeiro de 2024, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.212, de 04 de maio de 2011, da Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.377, de 20 de dezembro de 2011 e do Decreto Estadual nº 14.024, de 06 de junho de 2012.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual 10.431/2006; Decreto Estadual 14.024/2012; Decreto Estadual 14.032/2012;Decreto Estadual 19.129.10.07.2019; Portaria SEMA 083/2019; Portaria MMA 126, de 27 de maio de 2004.Que está estudando , conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0001858-73, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN ROMÃO GRAMACHO FALCÃO, com área de 53,6810 hectares, de propriedade de ADROALDO RIBEIRO ARAUJO E ELIONE MURITIBA ARAUJO, localizada no Município de Jacobina, Estado da Bahia a partir da propriedade Fazenda Estancia Bandeirante V, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Jacobina, matricula 10.840.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000415-29. Denominada RPPN GOMES, com área de 6,8925 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA GOMES localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2596.

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador - Ba, no prazo de 15 dias.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA torna público, no uso de suas atribuições, considerando as disposições das Leis Estaduais nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.377, de 20 de dezembro de 2011 e a Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011 e, bem como do Decreto Estadual nº 14.024, de 06 de junho de 2012,nos termos do Decreto Estadual nº 14.225, de 05 de dezembro de 2012, a classificação das propostas finalistas de cada categoria/subcategoria do Prêmio Bahia Sustentável 2023, conforme Edital SEMA/FERFA Nº 01/2023, selecionadas pela Comissão Julgadora instituída pela Portaria SEMA n° 095/2023, publicada no D.O.E em 02/11/2023.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que conforme o que conta no processo SEI nº 027.1452.2023.0002601-61, está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN SIRIEMA com área de 50,8362 hectares, de propriedade de FRANCISCA ALVES RIBEIRO. CPF: nº. 148.583.395-72, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA RIACHO DE OLIVEIRA, localizada no município de Carinhanha, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carinhanha - Bahia sob a matrícula de nº 10019.

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? AS SECRETARIAS DO MEIO AMBIENTE (SEMA) E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC), no uso das atribuições que lhe foram legalmente conferidas, especialmente as previstas na Lei Estadual 10.431/06, alterada pela Lei n° 12.377/2011, e na Lei nº 12.056 de 07 de janeiro de 2011, divulgam PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEC Nº 001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de nomeação dos membros representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA para o biênio 2023-2025.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000410-14. Denominada RPPN AURANTIACA III, com área de 42, 9I34 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AURANTIACA III, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2597.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA , torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que conforme o que conta no processo SEI nº 027.1449.2022.0000744-51, está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN BARRA DO PARAGUAÇU com área de 5,1821 hectares, de propriedade de ANA LUZ SOUZA E OUTROS, CPF: nº. 158.586.505.262-3, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA BARRA DO PARAGUAÇU, localizada no município de MARAGOJIPE E SALINAS DAS MARGARIDAS, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de MARAGOJIPE - Bahia sob a matrícula de nº 1637 L2.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000411-03. Denominada RPPN CAJUHY I, com área de 246, 4168 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CAJUHY, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2600.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que conforme o que conta no processo SEI nº 046.0525.2023.0005247-17, está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN AQUARIUS com área de 22,8320 hectares, de propriedade de FERNANDO ANTONIO FONTOURA BRITO. CPF: nº. 789.101.375-68, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AQUARIUS, localizada no município de Jandaira, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Real - Bahia sob a matrícula de nº 158.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000412-86 Denominada RPPN CAJUHY II, com área de 47, 7817 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CAJUHY, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2598.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO, torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que conforme o que conta no processo SEI nº 027.1449.2023.0000968-54, está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO com área de 79,4065 hectares, de propriedade de PATRIMONIAL VALE LTDA. CNPJ: nº. 06.025.813/0001-12, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CONCEIÇÃO II, localizada no município de SÃO GONCALO DOS CAMPOS, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - Bahia sob a matrícula de nº 5653.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000413-67. Denominada RPPN CAJUHY III, com área de 70, 2549 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CAJUHY, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2594.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000399-74. Denominada RPPN AURANTIACA II, com área de 52, 8494 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AURANTIACA II, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2599.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000398-93. Denominada RPPN AURANTIACA I, com área de 51, 1104 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA AURANTIACA I, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2664.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0000414-48. Denominada RPPN CAÇIMBA DO INHAMBUPE, com área de 104, 7755 hectares, de propriedade de AURANTIACA AGRICOLA LTDA CNPJ: nº. 16.552.230/0001-01, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CAÇIMBA DO INHAMBUPE, localizada no município de CONDE no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CONDE - Bahia sob a matrícula de nº 2670.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual 10.431/2006; Decreto Estadual 14.024/2012; Decreto Estadual 14.032/2012; Decreto Estadual 19.129.10.07.2019; Portaria SEMA 083/2019; Portaria MMA 126, de 27 de maio de 2004. Que está estudando, conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0001213-95 , a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN NASCENTE DO PARAGUAÇU, com área de 5, 9977 ha, de propriedade de GUILHERME BURGOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS, localizada no Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia a partir da propriedade Fazenda Nascente do Paraguaçu. Registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Barra da Estiva, matricula 1868.

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta RPPN pode ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o email, rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para: SEMA . Avenida Luiz Viana Filho, 6ª avenida, nº 600, 5º andar - Centro Administrativo da Bahia - CEP 41.745-900 .Salvador- Ba. O mapa, memorial descritivo georreferrenciado e demais informações sobre a proposta, estão disponíveis no site da SEMA, www.meioambiente.ba.gov.br. Consulta publica - RPPN .O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 15 dias a partir da data da publicação deste documento no referido site e publicado no Diário Oficial.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual 10.431/2006; Decreto Estadual 14.024/2012; Decreto Estadual 14.032/2012; Decreto Estadual 19.129.10.07.2019; Portaria SEMA 083/2019; Portaria MMA 126, de 27 de maio de 2004. Que está estudando , conforme o processo SEI nº 027.1449.2023.0001862-50, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN JOÃO GRAVETO, com área de 27, 1898 ha, de propriedade de AUGUSTINHO DE CARVALHO E OUTRO, localizada no Município de Camamu, Estado da Bahia a partir da propriedade Fazenda Entre Rios. Registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Camamu, matricula 2876.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, em portaria conjunta com o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no exercício das competências que lhes são conferidas pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, e, atendendo às disposições emanadas da Lei Estadual nº 10.431/06, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, em especial, de seu artigo 75 e de seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024/12, reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do estado da Bahia e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA informa a V. Exa. Que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0002573-51, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN SUSSUARANA, com área de 31,8060 hectares, de propriedade de JOSE TADEU RAYNAL ROCHA, CPF: nº. 074.383.545-04, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CASTRO, localizada no município de Miguel Calmon no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miguel Calmon – Bahia sob a matrícula de nº 161. Av.2 Livro 2.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, informa a V. Exa. que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0002528-04, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN SANTA ANITA 3, com área de 266,0294 hectares, de propriedade de SF1 EMPRENDIMENTO LTDA , CNPJ: nº. 47.377.842/0001-20, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA SANTA ANITA, localizada no município de Barra da Estiva, Iramaia, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra da Estiva – Bahia sob a matrícula de nº 5438. L2.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, informa a V. Exa. que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0002518-24, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN SANTA ANITA 2 , com área de 840,7264 hectares, de propriedade de SF1 EMPRENDIMENTO LTDA , CNPJ: nº. 47.377.842/0001-20, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA SANTA ANITA, localizada no município de Barra da Estiva, Iramaia, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra da Estiva – Bahia sob a matrícula de nº 5438. L2.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, informa a V. Exa. que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0002514-09, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN SANTA ANITA 1 , com área de 675,8948 hectares, de propriedade de SF1 EMPRENDIMENTO LTDA , CNPJ: nº. 47.377.842/0001-20, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA SANTA ANITA, localizada no município de Barra da Estiva, Iramaia, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra da Estiva – Bahia sob a matrícula de nº 5438. L2.

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA, informa a V. Exa. que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e nas Leis Estaduais, nº 10.431 de 20/12.2006, alterada pela Lei nº 12.377 de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Estadual nº 11.629 de 30 de dezembro de 2009, na Lei 12.212 de 04 de maio de 2011, publicada, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 10.410 de 25 de julho de 2007, nº 14.024/2012 de 06.06.2012 nº 14.032/2012 de 15.06.2012, nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0002535-25, a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN CABANA DA PONTE 01, com área de 134,9445 hectares, de propriedade de CABANA DA PONTE AGROPECUARIA LTDA , CNPJ: nº. 13.752.860/0001-25, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA CABANA DA PONTE. GLEBA C, localizada no município de Itororó, Itapetinga, no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itororó – Bahia sob a matrícula de nº 6905.R1.L2.

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Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação pode ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para a SECRETARÍA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA. Avenida Luiz Viana Filho, 6ª Avenida nº 600 - 5º andar- CAB - CEP 417345-900 Salvador - Bahia, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

?EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2020 - PORTO SUL - Seleção de instituição privada sem fins lucrativos interessada em realizar a gestão financeira e operacional de contas a ser integralizada com recursos de natureza privada decorrentes de Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), conforme definido neste edital e seus anexos.

Novas Publicações:

5º Relatório Semestral de Execução

? Arquivo 01

4º Relatório Semestral de Execução

? Arquivo 01

3º Relatório Semestral de Execução

? Arquivo 01

2º Relatório Semestral de Execução

? Arquivo 01
? Arquivo 02

1º Relatório Semestral de Execução

? Arquivo 01

? Acordo de Cooperação nº 002/2020
? Ata de reunião de avaliação e pontuação da proposta.
? Relatório de Comissão.
? Relatório CTE.
? Avaliação Final da Análise da Proposta do Chamamento Público 001/2020.

- Ata de reunião Chamamento:
? Comunicado de Interposição de Recurso
? Ata Sessão 01
? Ata Sessão 02
? Ata Sessão 03
? Seguimento, Acompanhamento, Rastreamento, DHL Expresso
? Direito de Petição
? Ata da Reunião
? Ata final Chamamento
?D.O: Empresa Gráfica da Bahia - Virtual Paper
? D.O: Empresa Gráfica da Bahia - Recurso

- Sala virtual para transmissão do Chamamento Público. (Clique Aqui)
? DOE Videoconferência
? Divulgação Folha de São Paulo

? CONTRATAÇÃO de empresa especializada em Tecnologia da Informação, para prestar serviço de manutenção no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, com base em Práticas Ágeis, atendendo às demandas da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA.

Modalidade: Concorrência Pública.

Numero da Licitação: 01/2020

Link para a II reunião: [clique aqui]

Link para a III reunião: [clque aqui]

Diário Oficial [clique aqui]

Aviso de publicação [clique aqui]

Alterações do Edital [clique aqui]

? ELEIÇÃO DO CEPRAM. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) torna público o Edital para a escolha dos representantes das entidades do setor empresarial e da sociedade civil para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), no biênio 2023/2025. As inscrições para o processo eleitoral deverão ser efetuadas, em meio físico ou meio eletrônico, conforme cronograma que encontra-se no edital disponibilizado no site da Sema. Ressaltamos que o período de inscrições é de 31/08/2022 (quarta-feira) a 27/09/2022 (terça-feira.)

? Prorrogação Assembleia eleitoral da Sociedade Civil ?

? Lista final de habilitados da eleição

? Análise de Recursos e Impugnações

? Edital de Prorrogação Atualizado

?Errata Lista Preliminar de Habilitados

?Errata Lista Preliminar de Não Habilitados

? Edital de Prorrogação Eleição

? Edital

? Ficha de Inscrição

? Portaria da Comissão Eleitoral

? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA torna publico que, em observância, ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei Federal n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1° do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Decreto Estadual nº 19.129 publicado em 11 de julho de 2019, que está analisando, conforme consta no processo SEI 027.1449.2022.0001278-13 a proposta de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): RPPN DA PEDREIRA, com área de 4,1090 ha, de propriedade de PEDREIRA DOIS IRMAÕS LTDA, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA LINDAS MORENAS II, localizada no município de ILHÉUS, do Estado da Bahia, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus - Bahia.

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? Arquivo 01

? Arquivo 02

? EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2022 - ACORDO DE COOPERAÇÃO

O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Acordo de Cooperação cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e revisão dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental Joanes Ipitanga, Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia e Área de Proteção Ambiental Mangue Seco, decorrentes da Compensação Ambiental em sua modalidade indireta, conforme definido neste edital e seus anexos.

? Resultado Definitivo ?

? Análise de Recursos ?

? Resultado Preliminar 02

? Resultado Preliminar 01

? Esclarecimentos para Apresentação da Proposta

? Esclarecimentos 02

? Esclarecimentos 01

? Edital

? Anexo I - Credencial do Representante da OSC

? Anexo II - Declaração de Pleno Conhecimento

? Anexo III - Não Ocorrência de Impedimentos

? Anexo IV - Modelo Recursos

? Anexo V - TCCA

? Anexo VI - TCCA

? AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - A SECRETARÍA DO MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN DO BOQUEIRÃO DA MATA com área de 26,8058 ha, de propriedade de DILSON RUAS ALVES , localizada no município Mucuri, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Mucuri.Conforme o processo SEI nº 027.1449.2022.0001537-33

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Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço eletrônico rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para:

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental - SIDA

Diretoria de Pesquisas Ambientais - DIPEA.

Av. Ulysses Guimarães, nº 600, 5º andar. Centro Administrativo da Bahia - CAB - CEP 41745-002 - Salvador - Bahia Tel. (71) 3118-5434

? AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - A SECRETARÍA DO MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN DO VALDEMAR E DA VITORIA com área de 20,3160 ha, de propriedade de DILSON RUAS ALVES , localizada no município Mucuri, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Mucuri.Conforme o processo SEI nº 027.1449.2022.0001557-87.

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Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental - SIDA

Diretoria de Pesquisas Ambientais - DIPEA.

Av. Ulysses Guimarães, nº 600, 5º andar. Centro Administrativo da Bahia - CAB - CEP 41745-002 - Salvador - Bahia Tel. (71) 3118-5434

? RESULTADO DE JULGAMENTO DAS GARANTIAS DE PROPOSTA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022

? PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU

? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 001/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 001/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia.

Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação.

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? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 003/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 003/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia.

Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação.

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? OBSERVAÇÃO: Não há alteração nos prazos estabelecidos para o processo de licitação do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU.

? AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – RPPN FAZENDA SÃO JOSÉ

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO, torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Denominada RPPN FAZENDA SÃO JOSÉ, com área de 367,0193 hectares, de propriedade de FRVJ PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: nº. 21.027.346/0001-53, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, localizada nos municípios de Ituberá e Igrapiúna no Estado da Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ITUBERÁ – BAHIA sob a matrícula de nº 3.436.

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? Arquivo 01

? Arquivo 02

? Arquivo 03

Qualquer manifestação sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação, deve ser enviada, no prazo de 15 dias por por correio eletrônico para o endereço: rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

Superintendência de inovação e Desenvolvimento Ambiental-SIDA. Diretoria de Pesquisas Ambientais – DIPEA. Av. Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia – CAB – CEP 41745-002. Salvador – Bahia Tel. (71) 3118-5434. 5º ANDAR.

? AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – RPPN FAZENDA ROCA

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN FAZENDA ROCA com área de 3, 8202 ha de propriedade do Senhor DIEGO GONZALO HITA, localizada no município de Ibicoara - Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Barra da Estiva.

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-SEMA

? Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022

- Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens:

? EDITAL

? MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3

? Anexo I - Minuta de Contrato

? Anexo II - Glossário

? Anexo III - Modelos da Licitação

? Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP

? Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. I

? Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II

? Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP

? Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS

? Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial

? Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 002/2022

- Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru:

?Aviso de Errata Manual de Procedimentos Anexo IV

?Edital

?Anexo I - MINUTA DE CONTRATO

?Anexo II - GLOSSÁRIO

?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO

?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS

?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE, ENTORNO e ÁREA de CONCESSÃO

APÊNDICES AO ANEXO A:

?Documentação de Referência

?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS

?APÊNDICE AO ANEXO B

?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 001/2022

- Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador:

?Edital

?Anexo I - MINUTA DE CONTRATO

?Anexo II - GLOSSÁRIO

?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO

?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS

?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE E ENTORNO

?APÊNDICES AO ANEXO A

?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS

?APÊNDICE AO ANEXO B

?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

?Levantamento Planimétrico Cadastral

? PROCESSO ELEITORAL CONERH 01/2022

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS(CONERH), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 46 da Lei Estadual n 11.612, de 08 de outubro de 2009 e suas alterações, vem tornar público o presente Edital com vistas à escolha de representantes dos Usuários de Recursos Hídircos, das Organizações Civis de Recursos Hídircos e do Poder Público Municipal, para o exercício 2022-2026, nos termos de Edital.

?LISTA FINAL DE HABILITADOS

?LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS

?LISTA PRELIMINAR DE NÃO HABILITADOS

?Portaria da Comissão Eleitoral
?Análise de Recursos e Impugnações

?EDITAL

?FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

?EDITAL PRORROGAÇÃO

?Portaria de Nomeação da Comissão Eleitoral

?"A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN EDNA MARIA TOURINHO NAVARRO SAMPAIO, com área de 104,6196 ha, de propriedade da NM NAVARRO MARIANO PATRIMONIAL LTDA, localizada no município Morro do Chapéu, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Morro do Chapéu.

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Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada, no prazo de 15 dias, por correio eletrônico para o endereço rppn.sema@sema.ba.gov.br ou por correspondência para: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental – SIDA. Av. Ulysses Guimarães, nº 600, 5º Andar. Centro Administrativo da Bahia – CAB – CEP 41745-002 – Salvador – Bahia Tel (71) 3118-5434.

?"A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como na Lei Estadual n° 10.431, de 20.12.2006 e no Decreto n° 10.410 de 25.07.2007, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN LAGOA DA VELHA, com área de 207,6554 ha, de propriedade da NM NAVARRO MARIANO PATRIMONIAL LTDA , localizada no município de Morro do Chapéu , Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Morro do Chapéu. Conforme processo SEI n° 027.7667.2021.0002214-24

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? EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - ACORDO DE COOPERAÇÃO

? Arquivos novos:

? RESULTADO FINAL

? Ata de abertura de Sessão

? Diário Oficial

? Resultado preliminar

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? EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

? ATA DA SESSÃO PÚBLICA

? CRONOGRAMA

? RESULTADO PRELIMINAR

? ANEXO 1
? ANEXO 2
? ANEXO 3
? ANEXO 4
? ANEXO 5
? ANEXO 6

? POLIGONAL APA JOANES IPITANGA

? POLIGONAL APA MANGUE SECO

? POLIGONAL LITORAL NORTE

? O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração, cujo objeto é o cadastramento dos imóveis (propriedades ou posses rurais) pertencentes às Comunidades Remanescentes de Quilombos no Cadastro Estadual de Regularização Florestal - CEFIR.

? CONFIRA O EDITAL

? AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, torna público para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 visando a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Planos de Recuperação para espécies de peixes e crustáceos ameaçadas de extinção de importância socioeconômica no Litoral Norte e Baía de Todos os Santos, ambos situados no Estado da Bahia.

? CONFIRA O EDITAL

? CONFIRA O TERMO DE REFERÊNCIA

? CONFIRA O RESULTADO

? CRONOGRAMA

? RESULTADO DE RECURSO

? RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

?"A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada RPPN FAZENDA ENGENHO LIMOEIRO, com área de 45,5709 ha, de propriedade de Raimundo Primo Macedo, localizada no município de Feira da Mata, Bahia e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Carinhanha, conforme processo SEI 027.7667.2021.0000095-57

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? A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como na Lei Estadual n° 10.431, de 20.12.2006 e no Decreto n° 10.410 de 25.07.2007, que está estudando a proposta de reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, denominada EDGARD NAVARRO SAMPAIO, de propriedade de NM - NAVARRO MARIANO PATRIMONIAL LTDA, constituindo-se parte do imóvel denominado FAZENDA MARTIN AFONSO, localizada no município de Morro do Chapéu – Bahia, matrícula n° 9142, registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Morro do Chapéu, conforme processo SEI n° 027.7667.2021.0002211-81.

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? PORTARIA SEMA/INEMA Nº 13 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova Documento Técnico Orientador (ODR) com detalhamento dos roteiros orientadores para os componentes de Educação Ambiental previstos no art 4º, incisos I a V, da Resolução CEPRAM nº 4.610, de 27 de julho de 2018, alterada pela Resolução CEPRAM nº 4.671 de 29 de março de 2019.

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? COMPENSAÇÃO AMBIENTAL / ACORDOS DE COOPERAÇÃO - relatórios de monitoramento e avaliação dos acordos de cooperação 10/2019 e 11/2019.

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Modalidade: Concorrência Pública.

Numero da Licitação: 01/2020

Link para a II reunião: [clique aqui]

Link para a III reunião: [clque aqui]

Diário Oficial [clique aqui]

Aviso de publicação [clique aqui]

Alterações do Edital [clique aqui]

? EDITAL DE ELEIÇÃO do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia - CERBMA-BA

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? RESOLUÇÃO CEPRAM N° 4.610, DE 27 DE JULHO DE 2018

? Edital de Convocação Eleições CEPRAM Biênio 2018-2020 - Convocação das Assembleias Eleitorais das entidades empresariais, ONGs Ambientalistas, sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos e universidades.

? Lista Final de Habilitados Eleição CEPRAM - Biênio 2018/2020 - A Comissão Eleitoral, constituída por meio da Portaria nº 46 de 04 de julho de 2018, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, divulgar a LISTA FINAL de entidades HABILITADAS para o Processo de Eleição dos membros/conselheiros, titular e suplente, que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM para o biênio 2018-2020, nos termos do Edital de Convocação e do Edital de Prorrogação de Inscrições, publicados, respectivamente, nos dias 21 de junho e 02 de agosto de 2018, no Diário Oficial do Estado.

? Lista Preliminar de Habilitados Eleição CEPRAM - Biênio 2018/2020 - A Comissão Eleitoral, constituída por meio da Portaria nº 46 de 04 de julho de 2018, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, divulgar a lista preliminar de entidades HABILITADAS para o Processo de Eleição dos membros/conselheiros, titular e suplente, que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM para o biênio 2018/2020, nos termos do Edital de Convocação e do Edital de Convocação e do Edital de Prorrogação de Inscrições, publicados, respectivamente, nos dias 21 de junho e 02 de agosto de 2018, no Diário Oficial do Estado. As entidades inscritas não habilitadas deverão entrar em contato com a Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais - SECEX, por meio do telefone nº 3118-5384 ou do e-mail cepram@sema.ba.gov.br para obter mais informações, especialmente, quanto à possibilidade de sanar eventuais vícios.

? Edital de Convocação Processo Eleitoral CEPRAM - Biênio 2018/2020 - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, em conformidade com a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e suas alterações, convoca as Entidades Empresariais, Entidades Profissionais e a Sociedade Civil: Organizações não Governamentais Ambientalistas - ONGs cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalista – CEEA; Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos, conforme os termos deste Edital, para o Processo de Eleição dessas representações no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, biênio 2018/2020. ATENÇÃO => Prorrogação de Inscrição.

? Pregão Eletrônico - Convênio 010/2014 SEMA/FNMA - Viveiros (BB nº 720888) - Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e implantação de 04 viveiros comunitários nos municípios de Barreiras, São Desidério, Baianópolis e Catolândia do "Projeto de criação e fomento a redes de saberes e práticas sobre restauração ecológica: da semente a um modelo inclusivo da Ecologia", financiado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Data e hora da abertura: 11/06/2018 - 14:00h.

? Pregão Eletrônico nº 003/2018 - Convênio 010/2014 SEMA/FNMA - Alimentos e bebidas (BB nº 714509) - Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados nas capacitações do "Projeto de criação e fomento a redes de saberes e práticas sobre restauração ecológica: da semente a um modelo inclusivo da Ecologia", financiado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente. Data e hora da abertura: 23/04/2018 - 14h

? Consulta pública 01/2018 - A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia disponibiliza para Consulta Pública o Termo de Referência e Cotação de Preços relativa aos serviços de transporte de helicópteros por horas de voo. Período: 06/04 a 16/04/2018.

? Pregão Eletrônico nº 006/17 - Projeto Cerrado - Sistema imagem de satélite (BB nº 688658) - Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento de sistema de inteligência geográfica para monitoramento contínuo da cobertura vegetal e uso da terra a partir de automatização de processamento digital de imagens de satélite em ambiente de computação na nuvem. Data e hora da abertura: 29/09/2017 - 10h

? Pregão Eletrônico nº 005/17 - Microbacias (BB nº 680502) - Contratação de serviços de pessoa jurídica para a implantação de ações estratégicas de proteção de APP em imóveis da agricultura familiar em 17 comunidades localizadas em 13 microbacias dos municípios beneficiados pelo Projeto Cerrado. Data e hora da abertura: 01/08/2017 - 10h

? Pregão Eletrônico nº 004/17 - Microbacias (BB nº 672047) - Contratação de serviços de pessoa jurídica para a implantação de ações estratégicas de terraceamento, barraginhas, proteção de APP e restauração florestal produtiva como práticas alternativas para a agricultura familiar de 17 comunidades localizadas em 13 microbacias dos municípios beneficiados pelo Projeto Cerrado. Data e hora da abertura: 02/06/2017 - 10h

? Pregão Eletrônica - PE003/2016 - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) - Contratação de serviços de pessoa jurídica para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) das propriedades ou posses rurais da agricultura familiar nos municípios de São Desidério, Barreiras e Correntina, no Estado da Bahia. Obs.: Horário de Brasília. Data e hora da abertura: 27/12/2016 - 10:00

? Pregão Eletrônica - 007/2015 - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) - Contratação de serviços de pessoa jurídica para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) das propriedades ou posses rurais da agricultura familiar nos municípios de Barreiras, Cocos, Jaborandi e Correntina, no Estado da Bahia. Data e hora da abertura: 06/10/2015 - 10h