Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

Publicado: 01/08/2017 Última atualização: 26/11/2024 às 13:45

Apresentação

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS de 08 de julho de 2013 e regulamentado pelas Portarias nº 1.708/GM/MS de 16 de agosto de 2013 e com revisão pela portaria nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do PQA-VS são:

- ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,

- estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Todas as portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, referentes ao Programa, podem ser acessadas no link a seguir:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/pqavs

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

Apresentação

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Resultados

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Documentos