A participação da Seplan na Mesa 5 – Sistemas de Avaliação na Perspectiva Federativa foi um dos destaques do 2º Fórum Nacional de Avaliação, realizado nesta terça e quarta-feira (25 e 26/11), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. No painel que reuniu representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), governos estaduais, municípios e organizações da sociedade civil, o superintendente de Gestão Estratégica, Milton Coelho, apresentou a experiência baiana na institucionalização do Monitoramento e Avaliação (M&A) no ciclo do PPA 2024–2027, ressaltando os avanços do estado na construção de modelos mais integrados, orientados por evidências e alinhados às melhores práticas de gestão pública.
Segundo o superintendente, o sistema baiano de avaliação vem despertando o interesse de outros estados ao combinar qualificação contínua dos servidores, fortalecimento da governança e criação de uma cultura interna de aprendizagem aplicada às políticas públicas. “O primeiro aspecto é a estratégia de desenvolvimento de capacidades internas em avaliação para os servidores públicos, que são formuladores de políticas. Essa difusão do conhecimento vai tornar o governo mais capaz de internalizar essa tecnologia de gestão. Outro aspecto é a estruturação de uma rede de avaliações internas, formada por servidores, que contribui para essa apreensão do conhecimento a partir de uma estratégia do aprender fazendo. E o terceiro ponto é um modelo de governança dinâmico, que se expande à medida que o próprio sistema de avaliação se expande, a partir do diálogo com os atores do ecossistema de avaliação dentro do estado da Bahia.”
Abertura reforça importância do diálogo contínuo
Com o tema “Construindo um Sistema de Avaliação de Políticas Públicas”, o Fórum foi aberto pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do MPO, Wesley Matheus de Oliveira, que destacou a necessidade de aprofundar a integração entre os agentes que atuam na área. Segundo ele, o fortalecimento de uma cultura avaliativa depende da capacidade do Estado de trabalhar de forma articulada, com diálogo contínuo e compartilhamento de resultados.
A abertura também reuniu representantes da Enap, Ipea, Casa Civil, Câmara dos Deputados e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A presidente da Enap, Betânia Lemos, reforçou que a avaliação é um instrumento estratégico para o aprimoramento das políticas públicas e para que o Estado entregue resultados mais efetivos à população. Já a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, destacou que a capacidade estatal de planejar, monitorar e avaliar foi determinante em respostas rápidas a emergências, como na crise Yanomami, em 2023.
CMAP, MAPP e revisão de gastos: debates aprofundam agenda avaliativa
Ao longo dos dois dias, mesas temáticas discutiram o ciclo avaliativo do CMAP, a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP), a revisão de gastos e o monitoramento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). As exposições evidenciaram avanços no uso de evidências para o aperfeiçoamento das políticas públicas, bem como os desafios técnicos e institucionais da avaliação governamental.
A presidenta do Ipea, Luciana Servo, enfatizou que a construção de um sistema nacional de avaliação requer integração contínua entre órgãos federais, estaduais e municipais. O deputado federal Rogério Correia reforçou a importância de políticas públicas efetivas para a justiça social, enquanto a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Killmer, destacou a diversidade de perspectivas reunidas no Fórum e a necessidade de incluir cada vez mais estados e municípios no debate.
Cooperação federativa encerra a programação
O painel de encerramento — justamente aquele com a participação da Seplan — tratou da perspectiva federativa para a construção de sistemas de avaliação. A secretária adjunta da SMA/MPO, Ellen Bonadio Benedetti, reforçou que o fortalecimento de uma lógica cooperativa entre União, estados e municípios é fundamental para consolidar um sistema nacional de monitoramento e avaliação. “Nossa visão de futuro é, de fato, ter um sistema nacional; coordenar esforços entre estados, municípios e governo federal”, afirmou.
Com painéis de aprofundamento técnico e reuniões de trabalho, o 2º Fórum Nacional de Avaliação encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (26), reafirmando o compromisso do MPO e de seus parceiros federativos — incluindo a Bahia — com uma gestão pública cada vez mais orientada por evidências, integração e resultados concretos para a sociedade.
*Com informações da Ascom/MPO