Normas Aplicáveis

➫ Projeção da Receita Orçamentária para 2027 a 2029

• Instrução Operacional SPO/SEPLAN Nº 01/2026
• Anexo I - Classificação Institucional - Administração Pública Estadual
• Anexo II - Classificação das Fontes de Recursos - Padronização FTBAxFTFE - Ordenada pela FTBA
• Anexo III A - Classificação da Natureza da Receita - Ordenada pela NR FTBA DR
• Anexo III B - Classificação da Natureza - Agrupada por Fonte - Ordenada pela FTBA NR DR
• Anexo IV - Ementário da Classificação da Natureza da Receita - STN - Versão até Port STN/MF nº 2.216 de 30.09.25

➫ Modificações orçamentárias no exercício 2026

• Instrução Normativa SEPLAN Nº 01 de 20/01/2026

➫ Modificações orçamentárias no exercício 2025

• Instrução Normativa SEPLAN Nº 01 de 29/01/2025

➫ Fonte/Destinação de Recursos - Nova Padronização

• Normativo federal

  • Portaria Conjunta STN/SOF Nº 20 de 23/02/2021
  • Portaria STN Nº 710 de 25/02/2021
  • Portaria STN Nº 831 de 07/05/2021
  • Portaria STN Nº 1.445 de 14/06/2022

   

➫ Lançamentos das folhas de pagamento de pessoal no RH Bahia

• Instrução Conjunta SAEB/SEPLAN/SEFAZ Nº 001 de 01/05/2021

➫ Naturezas da Despesa de REDA

• Orientação Técnica Conjunta SPO/SAF Nº 01 de 28/05/2019

➫ Lançamento de receitas arrecadadas no Fiplan

• Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO Nº 01 de 14/01/2019
• Anexo I - Classificação Institucional - Administração Pública Estadual - Versão 06 de 31/03/2021
• Anexo II - Classificação das Fontes de Recursos - Versão 06 de 31/03/2021
• Anexo III A - Classificação da Natureza da Receita - Ordenada Fiplan 2020 - Versão 06 de 31/03/2021
• Anexo III B - Classificação da Natureza da Receita - Agrupada por Fonte - Versão 06 de 31/03/2021

» Histórico de Normas Aplicáveis