Emendas Parlamentares

Referenciais técnicos disponibilizados para a Assembleia Legislativa da Bahia e para os órgãos e entidades do Poder Executivo como suporte à formulação, incorporação e gerenciamento de emendas parlamentares individuais de natureza impositiva aos Orçamentos Anuais.

• Guia de Orientação - EPI no Orçamento 2026
  • Referencial EPI 2026 - Poder Executivo
  • Referencial EPI 2026 - Ministério Público
• Guia - Verificação Conformidade de EPI 2026
• Guia - Modificações EPI no Orçamento 2026
  • Formulários de Solicitação pelos Deputados:
    1. Regularização de Limites Legais de Emenda Parlamentar ao Orçamento - Versão 2
    2. Inclusão de Novo Objeto (Nova Emenda) - Versão 2
    3. Redistribuição de Valores entre Emendas - Versão 2
    4. Inclusão ou Alteração de Município - Versão 2
    5. Modificação de Beneficiário, Detalhamento de Objeto e Localização - Versão 2
• Procedimento Operacional Padrão
  • POP - Análise Técnica EPI 2026
  • POP - Triagem de Solicitações EPI 2026