O Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege é um modelo de organização adotado pelo Estado da Bahia com finalidade de prover a governança para o planejamento e a gestão estratégica de políticas públicas na esfera estadual.
O Sepege é a evolução do Sistema Estadual de Planejamento – SEP instituído pela Lei nº 2.321, de 11/4/1966 e reestruturado pela Lei Delegada nº 32, de 3/3/1983. Atualizado ao longo do tempo, a partir de 2007 o modelo concebido passou a abranger a gestão estratégica, a participação social e a articulação dos níveis de planejamento – especialmente temporal e espacial.
A concepção sistêmica adotada preconiza que o alcance do desenvolvimento é melhor proporcionado pela atuação articulada para consecução de políticas públicas, elaboradas com a interação de diferentes atores da Administração Estadual e da Sociedade, num ciclo dinâmico e contínuo.
Participam do Sepege todos os órgãos e entidades dos Poderes de Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as instituições estaduais consideradas como Órgãos Autônomos e a estes equiparados - Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A coordenação técnica é do Poder Executivo, exercida pela Secretaria do Planejamento - Seplan sob delegação do Governador, em função de competências constitucionais relacionadas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.
Documentos relacionados:
- Manual de Organização e Gestão do Sepege - Versão 2.1 (Jun/2021)
- Glossário Sepege - Versão 2.1 (Dez/2023)
- Portaria Nº 17 de 02/12/2020 - Dispõe sobre processos organizacionais relacionados ao Sepege