Representantes da sociedade civil e do poder público estadual, além de atores sociais de diversos segmentos, dos 27 Territórios de Identidade baianos, participaram da IV Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Cecter), nesta sexta-feira (06), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Com o tema 10 anos da Lei 13.214/2014: projetando o futuro da Política de Desenvolvimento Territorial, o evento, que marca uma década da promulgação da legislação que estabelece as diretrizes da política territorial no estado, visa refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de desenvolvimento territorial.
Na ocasião, além da discussão sobre a trajetória da política, foram eleitos os novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter). O evento buscou ampliar o debate, tanto com a sociedade quanto com os poderes públicos, sobre o fortalecimento da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial. Além disso, foram discutidas estratégias para aprimorar a colaboração dos colegiados territoriais na execução de políticas públicas e incentivar a atuação de municípios, consórcios públicos e setores econômicos na implementação de políticas que favoreçam o desenvolvimento territorial na Bahia.
O secretário nacional de Participação Social do governo federal, Renato Simões, destacou o desafio de integrar a sociedade civil no ciclo das políticas públicas com a visão territorial. "O que nós estamos propondo, enquanto Secretaria Geral da Presidência da República, é pensar como cada política pública na sua elaboração, na sua implemetação, no seu monitoramento e na sua avaliação, conte com participação social e estratégia de territorialização. Porque sem isso nós construímos grandes conselhos, grandes conferências, mas ali no território, que é onde as pessoas vivem, trabalham e constroem suas identidades, a gente não tá enraizado", afirmou.
Presidente da IV Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destacou a relevância do encontro, que consolida a atuação dos Territórios de Identidade e do marco legal da política territorial. "O Governo da Bahia sempre acreditou nessa estratégia e hoje os territórios fazem questão de dialogar e refletir sobre o seu momento. Quero parabenizar o secretário Cláudio Peixoto e todos que se movimentam em torno do Cedeter, que vai continuar propondo políticas públicas para o estado que sejam capazes de dar solução para o homem e a mulher do campo, o homem e a mulher da cidade, ávidos por uma estrutura que promova dignidade para a nossa gente", defendeu o secretário.
A coordenadora geral da CET - Coordenação Estadual dos Territórios, Leninha Alves, reivindicou a maior integração das secretarias estaduais ao trabalho desenvolvido pelos colegiados e à política territorial. "O que nós queremos é que os Colegiados continuem fazendo a participação social e as secretarias que temos no estado acreditem na inclusão dos nossos territórios na política de senvolvimento territorial".
Segundo Thiago Xavier, Coordenador Executivo de Planejamento Territorial da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a Lei nº 13.214/2014 foi criada com o objetivo de promover um desenvolvimento territorial sustentável e solidário, valorizando as potencialidades regionais e reduzindo as desigualdades. "A política busca articular as ações públicas, privadas e da sociedade civil, com ênfase na descentralização dos investimentos e na gestão participativa", explicou.
O coordenador também destacou a grande heterogeneidade territorial da Bahia, o maior estado da região Nordeste, com suas disparidades marcantes entre as zonas metropolitanas, as regiões semiáridas e as áreas de fronteira. Ele ressaltou que a Lei foi estruturada para proporcionar uma abordagem integrada e territorializada do desenvolvimento, visando superar os desequilíbrios históricos em investimentos e oportunidades.
A programação da Conferência dos Colegiados contou ainda com a palestra de Marcelo Rocha, do Departamento de Formação de Órgãos Colegiados da CAR, sobre o tema: Política Territorial da Bahia em Perspectiva, além das presenças da secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, a deputada estadual Fátima Nunes, e o coordenador nacional da Rede de Colegiados Territoriais, Ubiramar Bispo.
Balanço
A Secretaria do Planejamento entende que após 10 anos de implementação do marco legal da política territorial, alguns avanços são evidentes, como o fortalecimento dos Colegiados Territoriais (CODETERs). A criação e consolidação desses colegiados permitiram a articulação de lideranças locais e regionais na formulação e monitoramento de políticas públicas. Esses colegiados têm sido fundamentais para garantir uma abordagem participativa no planejamento territorial.
Outro importante avanço, segundo o coordenador de Governança Territorial, Vanduy Cordeiro, foi a elaboração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). Todos os Territórios de Identidade da Bahia elaboraram seus planos, que serão atualizados em 2025, em parceria do Governo da Bahia com o Pnud, promovendo uma visão estratégica que integra os aspectos econômico, social e ambiental. Esses planos têm sido fundamentais para a implementação de políticas públicas, como as voltadas para a agricultura familiar, o turismo sustentável, a infraestrutura, a saúde e a preservação ambiental.
Para Cordeiro, a integração das políticas setoriais também é um reflexo da Legislação. “A lei tem permitido uma maior integração entre políticas setoriais (saúde, educação, infraestrutura) com enfoque territorial. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por exemplo, tem desempenhado papel central no fomento a cadeias produtivas locais, especialmente no semiárido”, avalia.
Desafios
Alguns desafios persistem para o fortalecimento da política territorial na Bahia. A desigualdade regional continua sendo um dos principais obstáculos. A distribuição de recursos, apesar de avanços, ainda é insuficiente para promover uma transformação estrutural nesses territórios. A desarticulação entre os diferentes níveis de governo é outro desafio. A efetiva implementação da política territorial exige uma maior coordenação entre os governos estadual, municipal e federal.
Dentre as ações estratégicas para o avanço da política territorial na Bahia, destacam-se o aprimoramento da governança territorial, a integração com novas tecnologias e inovação social, a promoção do desenvolvimento sustentável e a gestão das mudanças climáticas, além da diversificação econômica e do fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Como novidade para 2025, além dos novos PTDS, a gestão estadual aposta na Agenda de Participação Territorial, uma matriz com todas as políticas públicas estaduais que são executadas em parceria com os Colegiados. Essa Agenda é um instrumento novo que visa organizar e empoderar os territórios, permitindo a Bahia dar um salto de qualidade em uma política que já é reconhecida nacional e internacionalmente.