A previsão das receitas para o ano de 2023 é de R$ 66,5 bilhões, superior em 25,9% ao de 2022, de R$ 52,8 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2023 é estimada em 2,5%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%. Esse cenário está descrito no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023 entregue nesta sexta-feira (13) pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
A LDO projeta um crescimento do PIB do Estado em torno de 2,5% para o ano de 2023, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%. “As perspectivas futuras para a economia brasileira e baiana demonstram que a recuperação da atividade econômica continuará permeada de incertezas conjunturais”, afirmou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados.
De acordo com ele, uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas, notadamente em relação às medidas socioeconômicas e de política fiscal responsável e assertiva, devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional.
Rui afirmou também na mensagem que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. “Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou
Quanto às prioridades do Poder Executivo, cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, a assistência estudantil e melhoria da infraestrutura de unidades escolares, bem como as tecnologias aplicadas na segurança pública e infraestrutura física do Sistema Estadual de Segurança Pública.
A assistência social (proteção social) e segurança alimentar, em especial das populações em situação de vulnerabilidade e a inclusão ao mundo do trabalho também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, a prevenção aos desastres ambientais e sanitários e a infraestrutura para o desenvolvimento.
O PLDO 2023 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2023, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.