O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado da Bahia para o exercício de 2025. Elaborado pela Superintendência de Orçamento Público da Secretaria Estadual do Planejamento, o documento estabelece as metas fiscais e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) antes da saída dos deputados para o recesso de meio de ano, no dia 18 de junho, o texto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos, enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social do estado. A receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e a estimativa do crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan, são detalhadas no ato.
Para 2025, a LDO ainda destaca, em anexo específico, iniciativas que terão prioridade para alocação de recursos na programação do orçamento, a exemplo das pertencentes aos programas especiais Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral, definidos no PPA 2024-2027.
As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2025 são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.