A experiência baiana com os Consórcios Públicos foi apresentada na última quarta-feira (30) pelo coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento da Bahia, Thiago Xavier, durante o 1º Congresso de Inovação, Tecnologias e Sustentabilidade para Gestão Pública, realizado na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Com 28 Consórcios Multifinalitários atuando em diversas áreas como gestão ambiental, tratamento de resíduos sólidos, regularização fundiária e recursos hídricos, o estado se destaca no cenário nacional e desperta o interesse de outras unidades da federação pelo modelo de apoio à estruturação das entidades.
Compõem a estratégia de fomento aos consórcios na Bahia, dentre outras ações: o apoio financeiro à estruturação; a elaboração de cartilha e documentos constitutivos; a realização de debates, seminários e cursos; a realização de reuniões com ministérios, secretarias e órgãos estaduais para disseminar o instrumento e identificar oportunidades de parcerias; e a realização de reuniões nos Colegiados de Desenvolvimento Territorial e associações municipais.
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de realizar políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas.